transferência imóvel alvará
-
Decisão da Presidência nº 4534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2009
DECISÃO AÇÃO PENAL BEM IMÓVEL INDISPONIBILIDADE LEI Nº 8.429/92 ... é de Araújo: O requerente busca obter alvará judicial para autorizar a transferência da ...
-
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8005278-56.2023.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras ... a promover a Escrituração e transferência de uma área de 160ha (cento e sessenta ... Despacho de ID 408837071 BENS: Um imóvel Urbano, situada na Rua Antonio Coité Filho n° ...
-
Decisão Monocrática Nº 0866017-52.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... referido imóvel, que pertencia à Sra. Maria Leda Pompeu ... (Processo de Alvará" para transferência de imóvel ao ... 19ª Vara C\xC3" ...
-
Acórdão nº 50003106020168210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CITAÇÃO POR EDITAL. É válida a citação por edital da parte em relação à qual o Oficial de Justiça certifica que não foi possível a localização pessoal, com o esgotamento de todos os meios de localização, de modo que foi nomeado Curador Especial à defesa da demandada revel...
... SILVEIRA para deferir a expedição de alvará judicial de suprimento de outorga do demandado ra transferência do imóvel e da dívida do contrato habitacional ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO 8001847-10.2023.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi ... SILVEIRA FILHO, para autorizar a transferência definitiva do imóvel rural denominado ...
-
Acórdão Nº 0621281-28.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
... EMENTA: INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA ... DE COMPRA E VENDA. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL VENDIDO NO CURSO DO ... INVENTÁRIO SEM ... ção de alvará para fins de transferência de um dos ... bens do espólio, inscrito na ...
-
Da Penhora
... , registrando a fiança bancária e bem imóvel oferecido por terceiro. Evidentemente, se o ... , não impugnar em 30 dias a transferência do débito, entender-se-á dado o consentimento" ... era anterior à previsão de retirada do alvará e que o valor ainda estava disponível no banco, ...
-
Direito Civil
... dever de indenizar quando houver transferência do veículo a terceiros sem a sua prévia ... à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a direção da ...
-
Acórdão nº 0408011-18.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA ... 1. Tendo a demanda tramitado, ... 2. Incabível o procedimento de alvará, tendo em vista que a ... situação em foco não ... fatos geradores distintos: (i) a transferência da ... propriedade imóvel da apelada para o ...
-
Paripiranga - Vara c�vel
... 30404338 - Pág. 10, foi expedido alvará autorizando o refinanciamento da Cédula Rural ... que a primeira ré proceda a transferência junto ao DETRAN dos seguintes veículos: a) ... ALVARÁ autorizando a transferência do imóvel denominado Lagoa da Pindoba, contendo 110 ...
-
Decisão com número 5207817-07.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... no imóvel e já tinha ido embora; Que os policiais entraram ... ) dias, a fim de requerer a expedição de alvará do referido ... Caso compareça no prazo ... depositário para que proceda a transferência no ... prazo de 10 (dez) dias, mediante a devida ...
-
Acordao Nº 154929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA POSSE - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA - ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão monocrática que, nos autos de ação de interdito proibitório, defere a liminar de manutenção de posse em favor da autora, nomeadamente quando demonstrado os requisitos necessários para
-
Acordao Nº 154929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA POSSE - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA - ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão monocrática que, nos autos de ação de interdito proibitório, defere a liminar de manutenção de posse em favor da autora, nomeadamente quando demonstrado os requisitos necessários para
-
Acordao Nº 154929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA POSSE - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA - ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão monocrática que, nos autos de ação de interdito proibitório, defere a liminar de manutenção de posse em favor da autora, nomeadamente quando demonstrado os requisitos necessários para
-
Acordao Nº 154929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA POSSE - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA - ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão monocrática que, nos autos de ação de interdito proibitório, defere a liminar de manutenção de posse em favor da autora, nomeadamente quando demonstrado os requisitos necessários para
-
Acordao Nº 154929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA POSSE - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA - ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão monocrática que, nos autos de ação de interdito proibitório, defere a liminar de manutenção de posse em favor da autora, nomeadamente quando demonstrado os requisitos necessários para
-
Acordao Nº 154929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA POSSE - MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA DEMANDA - ANÁLISE NO JUÍZO SINGULAR. 1) Correta é a decisão monocrática que, nos autos de ação de interdito proibitório, defere a liminar de manutenção de posse em favor da autora, nomeadamente quando demonstrado os requisitos necessários para
-
Acórdãos nº 2016466-11.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... e determinou a expedição de alvará para transferência do imóvel matriculado ...
-
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... INTIMAÇÃO 8002044-62.2023.8.05.0088 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Guanambi ... a penhora deverá ser efetuada a transferência do valor para o banco oficial, neste Município ... imóvel, veículo, ações, debêntures ou quota deverá ...
-
Contratos em Espécie
... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ... em se tratando de bens imóveis, a transferência da proprie-dade se opera mediante o registro da ... à sua guarda se forem autorizados por Alvará Judicial expedido pelo Juiz (C. Civil, art. 580) ...
-
Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... 276). 1 - Procedi a transferência dos valores bloqueados em conta bancária do ... , a fim de possibilitar a expedição do alvará determinado às páginas 583/585, considerando-se ... autos a transferência da titularidade do imóvel em seu favor. Expeça alvará para transferência ...
- Acórdão Nº 0302901-80.2017.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008651-33.2021.8.19.0211 (Cível), 05-08-2022
PROCESSO Nº: 0008651-33.2021.8.19.0211 RECORRENTE: LIGHT ENERGIA S/A RECORRIDO: NELIO ALVES RIBEIRO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na demora para troca de titularidade e restabelecimento do serviço. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) Tutela de
-
Do Condomínio Edilício
... – O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: Conquanto persista ... ilegitimidade passiva em face da transferência de todas as obrigações e deveres inerentes à ... , tanto que o Agravado conseguiu obter alvará de construção junto à Prefeitura Municipal; ...