Transformação dos vistos no registro do estrangeiro
2110 resultados para Transformação dos vistos no registro do estrangeiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Embargos de declaração desprovidos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que ... -
Acórdão, Processo nº 5000154-44.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-04-2019
... prévia da conduta em território estrangeiro. Independentemente da tipicidade (ou não) da ... transformação, adição etc., resultarem em entorpecentes ou ... ou mudas de cultivares inscritas no Registro Nacional de Cultivares ... Parágrafo único ... 6. Ordem denegada. ACÓRDÃO ... Vistos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002335720184058309), 31-01-2023
PJE 0800233-57.2018.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente procedente o pedido...
... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002811620184058309), 07-02-2023
PJE 0800281-16.2018.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente procedente o pedido autoral
... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002162120184058309), 07-02-2023
PJE 0800216-21.2018.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente procedente o pedido...
... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... Vistos ... -
Decreto nº 86.715 de 10/12/1981. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - diplomático ... § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões ... permanente no exterior, ou a transformação de visto no Brasil, será obrigatoriamente ... será feita mediante apresentação do registro de família, declaração consular ou documento ...
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Equiparação salarial por identidade
... para o seu exercício qualificação e registro" no Conselho Regional de Enfermagem, condições n\xC3" ... trabalho que não se destina à transformação da matéria-prima. 31 ... Roberto Barretto Prado ... Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... salarial entre trabalhador nacional e estrangeiro." 179 ... Atualmente, o referido entendimento ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... envolvidas naquele processo de transformação, cujos reflexos findaram por persuadir uma nova ... ; e o modelo naturalista ʹ, assim vistos como uma reação aos problemas urbanos e o ... propriedade de terra no Brasil, mediante registro e ações de demarcação, também promover a ... política de valorização do capital estrangeiro, por meio da qual se dilatou um enfraquecimento ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... , convém mencionar que no Brasil há registro ... de contaminação de leite materno por ... transformação sociopolíticaeconômica tecnológica trouxe ... tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro ou na hipótese inversa; (c) tiverem sido ... -
Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... Verificador 214aa7e916 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... na adesão dos requerentes ao registro de grupo para que possam participar das ... de Operações ou em território estrangeiro militarmente ocupado por Forças brasileiras ... JMU, considerando que a recente transformação legislativa se deu em 20 de dezembro de ... -
DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... órios, para fins civis, regulando o registro, a produção, o comércio e o transporte dêsses ... incumbam verificação, autenticação e Vistos em documentos de importação ou exportação de ... êsas civis que visem sòmente a transformação" ou recuperação de armamento de Infantaria das F\xC3" ... caçar pelo interior do país, ou de estrangeiro em missão oficial, ou a convite do govêrno, ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... órios, para fins civis, regulando o registro, a produção, o comércio e o transporte dêsses ... incumbam verificação, autenticação e Vistos em documentos de importação ou exportação de ... êsas civis que visem sòmente a transformação" ou recuperação de armamento de Infantaria das F\xC3" ... caçar pelo interior do país, ou de estrangeiro em missão oficial, ou a convite do govêrno, ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. ABUSO DE AUTORIDADE. LESÃOCORPORAL. PRÉVIO ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL COM BASE EM INQUÉRITO POLICIAL COMUM.NOVAS PROVAS. POSSIBILIDADE. ART. 25 DO CÓDIGO DE PROCESSO MILITAR.PROVAS COLHIDAS POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SEM ATRIBUIÇÃO.DELEGADO DE POLÍCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVALIDAÇÃO DASPROVAS. NOVA DECISÃO
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... ão feito diretamente por um governo estrangeiro, encaminhado pelo Ministério das Relações ... ), a prática restritiva de concessão de vistos (para pessoas originárias de países pobres) ... enfraquecimento da política e a transformação da política, do governo e do mundo sobre o qual ... pelo CONARE, mas será raro que exista registro sobre os motivos da recusa ... Os refugiados ...
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Direito Administrativo
... , o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer ... – UEG) As certidões, os atestados e os vistos incluem-se entre os atos da Administração ditos ... (E) O estrangeiro, na forma da lei, não pode ocupar cargo ... de alteração contratual, de transformação", de incorporação, de fusão ou de cisão societ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000002-43.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... já estar registrada no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), RNM sob o Nº ... , de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência; e ... provisórios de Identidade de Estrangeiro ... Por fim, registre-se que este Egrégio ... ACÓRDÃO ... Vistos ...
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Versão original
LEI 6815 de 19/08/1980 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses ... os requisitos para a obtenção dos vistos de entrada previstos nesta Lei ... Art. 6º A ... , podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos ...
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Acórdão, Processo nº 5026558-68.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... de São Paulo se abstenha de exigir o registro da impetrante em seus quadros e a obrigatoriedade ... da atividade básica de transformação de alimentos de origem animal, se faz necessário ... Relações Exteriores, no país e no estrangeiro", no que diz com os problemas relativos à produç\xC3" ... Vistos ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSITUCIONAL E FINANCEIRO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROCESSO LEGISLATIVO. ATOS INTERNA CORPORIS. SENTIDO E ALCANCE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE LIMITAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 167, III e X, DA CF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário interferir na tramitação de projetos de lei, quando estejam em questão
... ativo, inativo e pensionista ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... Registro inicialmente que os autos estão completamente ... privatização, extinção ou transformação de instituições ... financeiras sob controle ... ao ingresso de capital estrangeiro de risco, em domínios como o ... da mineração, ... -
Acórdão nº 2004/0110693-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO. PEDIDO DE VISTO PERMANENTE. VISTO DE ENTRADA CONCEDIDO NA CATEGORIA DE TURISTA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE IMPEDE A CONVERSÃO DA CATEGORIA DO VISTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. In casu, não se verifica o direito líquido e certo dos...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO. PEDIDO DE VISTO PERMANENTE. VISTO DE ENTRADA ... dos impetrantes à conversão de seus vistos de turistas em visto permanente, para o fim de ... Vedação expressa à transformação de visto de turista em permanente. Posse de bens ... PRIMEIRA SEÇÃO ... Número Registro: 2004/0110693-1MS 9901 / DF ... PAUTA: ... -
Teoria geral dos contratos
... sem consumo não há investimento estrangeiro". Sem o investimento estrangeiro não há arrecada\xC3" ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... Públicos, pois ele normatiza o registro facultativo para conservação de documentos ou ... , pelos usos locais, aplicando-se os prazos vistos acima se não houver regras disciplinando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em ... trabalhou embarcado em navio estrangeiro e, por ... isso, não estava sujeito à ... mantém o registro dos navios em Malta, localidade que não ... Concluem que a ... transformação desse IUJ em tese jurídica orientadora fere o ... -
Alternativas para majoração da renda
... de reajustamento, os pedidos de transformação de benefícios previdenciários, as revisões ... ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de ação ordinária de substituição ... ÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013/0398658-6 PROCESSO ELETRÔNICO REsp ... do INSS a partir de país estrangeiro ... Sendo assim, há total possibilidade de ...
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Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... TIPO DE SOCIEDADE SIMPLES. TRANSFORMAÇÃO EM TIPO D IVERSO. POSSIBILIDADE ... , com sua efetiva extinção após seu registro no órgão competen te. Em especíco quanto ... conforme transcrito a seguir: DECISÃO: - Vistos. Assim está emen tado o acórdão recorrido, ... , sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o in tegram (Idem, 1988) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000524-77.2018.5.06.0000), 11-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENTE. Não se sustenta a alegação do ora agravante de que "é notória a irregularidade da competência e a desconsideração da prescrição bienal tendo em vista a validade da Lei Municipal do Município de Primavera de n° 001/2009 que...
... RELATÓRIO VISTOS ETC ... Trata-se de agravo regimental ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ... registro na CTPS de fl. 76), durante todo o período da ... transformação da respectiva função será para o cargo de ...