Transformação dos vistos no registro do estrangeiro
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... 8.615/80 (Estatuto do Estrangeiro), que tratava o não nacional como uma ameaça ... do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses ... Brasil poderá ser autorizada, mediante registro, ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , este ser inacabado, em constante transformação, ou, para Heidegger , em estado de “permanente ... ao trabalhador irregular, portanto, sem registro e, obviamente, sem contrato de trabalho, uma vez ... Devem ser vistos conforme surgem nomeados no dispositivo legal” ... ável à salva-guarda dos direitos do estrangeiro ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... a percepção à ciência que a transformação possível do mundo justifica, de reconduzir o ... no desenvolver dos povos e culturas, vistos como as forças motrizes do desenvolvimento da ... os termos do interesse próprio em um registro de pensamento de um modo geral mais eficaz. Nem ... na sua transcendência é também o estrangeiro, a viúva e o órfão, em relação aos quais ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO. CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PROGRAMA MAISMÉDICOS. PARTICIPANTE. DETERMINAÇÃO DE VOLTA AO PAÍS DE ORIGEM.PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃODISCIPLINADORA. DIREITO SUBJETIVO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA.PRECEDENTE.I - Médico cubano, participante do Programa Mais Médicos, ajuizouação contra a União, a República de Cuba e a OrganizaçãoPan-Americana de...
Vistos, relatados e discutidos os autos em que so partes ... -
Direitos da Criança
... Atividade: Indústria de Transformação ... Item Descrição dos Trabalhos Prováveis ... da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput ... banco de dados com o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de ... do território nacional ou para o estrangeiro", com o fim de exploração sexual, mediante amea\xC3" ...
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O contrato de consumo
... Vistos os mais relevantes princípios do Direito do ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou ... , o construtor, nacional ou estrangeiro respondem, independentemente da existência de ... registro ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... está passando pelo momento de transformação digital em conjunto, principal-mente durante a ... com jogos, uma vez que os jogos são vistos como algo completo, já a gamificação apenas ... Ela é um registro, em suporte físico ou intangível, disponível ... dados, de proibição de investimento estrangeiro no setor e de vedação concorrência desleal, a ... -
Acórdão, Processo nº 5030874-28.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... IPI. FATO GERADOR. SADA DE PRODUTO ESTRANGEIRO DE ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR. EMBARGOS DE ... : quanto ao argumento de violao ao GATT, registro que a clusula de obrigao de tratamento nacional ... ACRDO ... Vistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Acórdão, Processo nº 5001581-04.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... IPI. FATO GERADOR. SADA DE PRODUTO ESTRANGEIRO DE ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR. EMBARGOS DE ... : quanto ao argumento de violao ao GATT, registro que a clusula de obrigao de tratamento nacional ... 9. Apelao no provida. ACRDO ... Vistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... resultados diferentes daqueles que seriam vistos como os melhores, considerando-se todas as ... , a partir de expedientes como a transformação de regras constitucionais em princípios ... com base em princípios ou direito estrangeiro, como enfrentado no capítulo III; b) na ... , deixando aos Estados um campo muito registro para o exercício da sua autonomia no campo da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º. Quando for parte no dissídio ... , ao ser confrontado com registro de contrato de trabalho diverso ... Humano da Escola Judicial A transformação é possível? Como encontrar estabilidade em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de ... material encontram-se em intensa transformação (cf. comentário ao art. 1.º), razão pela qual ... ível que a parte junte o documento estrangeiro, mediante requerimento de nomeação, pelo juiz, ... Vistos, relatados e discutidos Os presentes autos de ...
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Acórdão nº 2008/0243789-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE REGISTRO PERMANENTE NÃO APRECIADO, POIS APRESENTADO FORA ... IMPOSIÇÃO PARA QUE O ESTRANGEIRO" DEIXE O PAÍS EM OITO DIAS, SOB PENA DE DEPORTAÇ\xC3" ... , ao fundamento de que o pedido de transformação de Registro Provisório de Estrangeiro em ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Decisão da Presidência nº 117944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
Decisão: Vistos ... Habeas corpus, com pedido de liminar, ... 75 da Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) veda a expulsão do paciente nessas ... Fixada essa premissa, registro trata-se, na espécie, de decisão indeferitória ... , não haver impedimento para a transformação em casamento (HC nº 100.793/SP, Tribunal Pleno, ...
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Decisões Monocráticas nº 117944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
Decisão: Vistos ... Habeas corpus, com pedido de liminar, ... 75 da Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) veda a expulsão do paciente nessas ... Fixada essa premissa, registro trata-se, na espécie, de decisão indeferitória ... , não haver impedimento para a transformação em casamento (HC nº 100.793/SP, Tribunal Pleno, ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Seus deuses substituídos por um deus estrangeiro, e uma racionalidade alienígena conferiu ... A religião e os costumes indígenas eram vistos como algo demo-níaco. Com relação a eles, ... o saque das Índias Ocidentais, a transformação da África num couto reservado para a caça ... O maior registro provavelmente é o do Quilombo dos Palmares, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... àquele Instituto, pedindo-lhe registro do "evento geneticamente modificado da soja ... realizados no Brasil e no estrangeiro ... Esses testes envolvem estudos de avaliação ... Descrição do processo de transformação genética D. O gene ep4 epsps na soja Roundup ... êuticos e químicos industriais podem ser vistos na seção 6.6 ... 6.6. Organismos alimentares ... -
Outras formas de contratação
... @6. Trabalho no estrangeiro ... @@6.1. Aspectos gerais ... No âmbito do ... é dada pelo país de sua matrícula ou registro. É o comando que emerge da Convenção de Paris ... @@@7.2.3. Surgimento, transformação, extinção, substituição e reconhecimento de ... de nascimento e óbito), concedem vistos em passaportes, tratam de questões comerciais ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... Vistos superficialmente alguns aspectos de Sociologia ... El Estado organizará um registro de la riqueza artística e histórica que ... de sódio, responsável pela transformação de terras agrícolas do Norte e Amé-rica do Sul ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... que venha a substituí-lo, por meio de registro contratual eletrônico nesse sistema; II - ... a 433 da CLT; V - o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... permanente concedida por transformação de auxílio incapacidade temporária deverá ... , tais como transcrições de registro, vistos com data definida e reconhecimentos de firmas ...
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Sucessão trabalhista
... ção na organização jurídica; transformação da sociedade limitada em anônima, individual, em ... ário, ou da sociedade empresária, no registro Público de empresas Mercantis, e de publicado na ... , cujos respectivos conceitos serão vistos no capítulo seguinte. O trespasse é instituto ... expressão de catharino: "No Direito estrangeiro, já existe o exemplo do direito francês, ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... no século XX que começamos a ter registro de obras musicais com identidade própria e uma ... 33 O termo estrangeiro download se refere ao ato de transferir ... ção intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;” ... 91 Art. 7º, ... o exercício do direito de autor devem ser vistos de forma autônoma, ou seja, a cada um são ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... estrangeiro, as quais serão sempre tributadas pelo lucro ... um mínimo de atos e relações jurídicas vistos no capítulo 2, não está inserida na atividade ... afastamento da literalidade, uma transformação do original ou invenção do intérprete ... Por fim, apenas como registro do agente público responsável pela edição da ...
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Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... , à inteligência prática e à transformação dos conhecimentos adquiridos, que permite o ... especializados, inclusive em idioma estrangeiro; V. Interpretação e sintetização de textos e ... Registro e distribuição de expedientes e outras tarefas ... ção legal das direções (passaporte, vistos) ... Supervisionar equipes de trabalho ... -
Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... da dificuldade de explicar a um estrangeiro, em passagem pelo Brasil, qual era o exato ... de lei para regulamentar essa transformação constitucional apresentam começos que são ... ao apreciá-lo, ainda que não haja um registro explícito de coerência e de sentido 67 ... em concessões parciais de direitos, vistos muitas vezes como privilégios ... ( ... ) Ler a ...