balanço social natura
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não se configura como rendimento ... ou arbitrado deverá ser apurado em balanço. SEÇÃO IV. Disposições transitórias. ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...a) cópia da publicação do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior;. b) ...c) parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...a) cópias do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior;. b) ...c) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se ... monetariamente até a data do balanço, relativos a veículos utilizados no transporte ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Regulamento do Regime de Previdência Social instituído pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto ...) dias após o mês do encerramento do balanço, ao órgão do INPS em que, por sua ... de 1977, inclusive, sobre o pescado "in natura...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...a) cópia da publicação do balanço geral e do demonstrativo de receita e despesa do exercício anterior;. b) ...c) parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou parte in natura e parte em dinheiro, ou por intermédio de empreiteiro ou organização ... ao IAPAS, até 60 (sessenta) dias após o mês do encerramento do balanço, ou até 30 de abril de cada ano, quando não sujeita a escrituração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a existência de ... tendência de queda na oferta do leite in natura, em comparação com a do produto ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e recolhido o IR ao Estado, re- faz-se o balanço retroativamente e, agora, zerados os lucros, a ...ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... no inciso I e à cadeia do leite in natura (veiculada nos incisos IV e V), todos os demais ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... a Compensar fôr devedora constará do balanço no ativo realizável. § 2º. Do ativo ...ário outro encargo pecuniário ou in natura que exceder de 50% (cinqüenta por cento) ao que ... salários ou de encargos de previdência social;. c) variação no pagamento de juros e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... da Previdência Social, a parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3"...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...social e economicamente. Art. 5º. O SNUC será regido ...demonstrado que o balanço de impactos é positivo, ainda que. 83. Documento ...INTERPRETAÇÃO IN DUBIO PRO. NATURA DA NORMA AMBIENTAL. 1. Cuidam os autos de. Ação ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... contribuições ao FGTS e à Previdência Social. Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou não , ... ou variáveis e pagos em dinheiro ou in natura . Entre os elementos marginais do salário - no ... por ocasião do encerramento do balanço anual; são costumes em outras praças a ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ...ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ...ário-base, inclusive as prestações in natura ; . II — as horas extras; . III — os ...
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Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
...seu cliente. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, foram contratados serviços de. consultoria que totalizaram R$ 0,4 milhão e representaram 1,5% do total de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de Servidores Públicos) ou Militar; - ...ério do Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não configura como rendimento ..., que não tenham sido apurados em balanço, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a ...
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Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
...II – O Parecer. II.1 – Exercício social. II.2 – Natureza jurídica das demonstrações ...-trando o saldo de R$ 841 milhões no balanço consolidado referente a 31 de dezembro de 2017. A ... cerca de R$ 622 milhões a serem pagos in natura, referentes a 75% do montante total da RLAR, ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS. ...b) a parcela “in natura” recebida de acordo com os programas de ... avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... a Compensar fôr devedora constará do balanço no ativo realizável. § 2º. Do ativo ...ário outro encargo pecuniário ou in natura . que exceder de 50% (cinqüenta por cento) ao ... salários ou de encargos de previdência social;. c) variação no pagamento de juros e ...
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Empresa e atividade empresarial
... escrituração de livros, contabilidade, balanço, exclusão de sócios, dentre outros assuntos que ... com finalidade de promover a justiça social e de forma a se preocupar com valores que ... É nítido hoje que grandes marcas, como Natura 25 , Itaú, Santander, Volkswagen entre outras, ...
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Acórdão nº 1998.01.00.068184-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VERBAS PAGAS COMO AJUDAS DE CUSTO, AUXÍLIOS, PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES. 1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional da ação de repetição de indébito é analisado pela regra dos cinco mais cinco, encerrando somente após o transcurso de cinco anos após o fato gerador, mais cinco anos a partir...
...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ. ... afastada quando o pagamento é efetuado in natura, ou seja, quando a alimentação é fornecida ...As gratificações semestrais ou de balanço em questão referem-se à participação nos ... -
Acórdão nº 1998.01.00.068184-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VERBAS PAGAS COMO AJUDAS DE CUSTO, AUXÍLIOS, PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES. 1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional da ação de repetição de indébito é analisado pela regra dos cinco mais cinco, encerrando somente após o transcurso de cinco anos após o fato gerador, mais cinco anos a partir...
...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ. ... afastada quando o pagamento é efetuado in natura, ou seja, quando a alimentação é fornecida ...As gratificações semestrais ou de balanço em questão referem-se à participação nos ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
...” (em sentido amplo), que recobre a vida social, apresenta um emaranhado de propriedades, ..., mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in natura e parte em dinheiro. . Art. ..., constante da declaração de bens ou do balanço patrimonial. . A Lei Complementar nº 11, de 25 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ...ão trabalha nesses dias); nas épocas de balanço, em certos períodos do ano (Natal, Páscoa ... da sentença quando se executa a coisa in natura , tendo a sentença condenado o réu, apenas, a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS (não mais se chama Carteira ...458, das prestações in natura . Como se observa, permanece válido o ...ção nos lucros e gratificações (de balanço, anual ou semestral). O § 2º trata em especial ...