transmissão de energia
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Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...
... econômica (concessão de serviço de transmissão" de energia) em ... detrimento de outra (manutenção \xC2" ... - DECRETO Nº 8203, DE 07 DE MARÇO DE 2014. Altera o Decreto 7.891, de 23 de Janeiro de 2013, que Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que Dispõe Sobre as Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica, Sobre a Redução Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ções para distribuição, desmembramentos, alienação e transmissão dos lotes; ... e) as sanções pelo inadimplemento das cláusulas ... § 2º Os consumidores rurais de energia elétrica distribuída através de cooperativa de eletrificação e ...
- DECRETO Nº 5597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta o Acesso de Consumidores Livres as Redes de Transmissão de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7850, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta a Medida Provisoria 579, de 11 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria.
- DECRETO Nº 7805, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta a Medida Provisoria 579, de 11 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
- Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
- Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
- Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
- Demora na obtenção de licenciamento ambiental: a necessária preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica
- Lei nº 14.267 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino ...
- Decreto nº 9.047 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... III - (VETADO) ... CAPÍTULO II ... DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA DE CONCESSÃO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... Art. 3º Os arts. 8º e 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passam a vigorar com as seguintes ...
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Não há lógica em cobrar ICMS sobre tarifa de transmissão de energia
Não há lógica em cobrar ICMS sobre tarifa de transmissão de energia
Insta esclarecer, inicialmente, que os estados exigem o tributo de ICMS incidente na conta de energia elétrica sobre base de cálculo superior àquela legal e constitucionalmente prevista, uma vez que a arrecadação estadual deste tributo não está se... -
Leilão de transmissão de energia tem deságios de até 60%
O leilão de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) teve disputa em todos os 13 lotes do certame. Neoenergia, Cteep e Sterlite foram as maiores vencedoras: arremataram dois lo...
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Leilão de transmissão de energia tem deságios de até 60%
O leilão de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) teve disputa em todos os 13 lotes do certame. Neoenergia, Cteep e Sterlite foram as maiores vencedoras: arremataram dois lo...
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Leilão de transmissão de energia tem deságios de até 60%
O leilão de transmissão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) teve disputa em 12 dos 13 lotes do certame e ofertas em todos. Neoenergia, Cteep e Sterlite foram as maiores vencedoras: ar...
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DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
... das quedas d?água, ou, de modo geral, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, conferem aos seus titulares o ...
- A Não Incidência de Imposto de Renda sobre a Indenização Recebida em Decorrência da Instituição de Servidão Administrativa para a Passagem de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica no Brasil
- DECRETO Nº 6161, DE 20 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão e Exclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Eletrico Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processo...
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Com deságio médio de 50%, leilão de transmissão de energia contrata investimentos de R$ 2,9 bilhões
SÃO PAULO —Todos os cinco lotes do segundo leilão de transmissão de energia realizado este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram arrematados em leilão realizado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo, garantindo investimentos de ...
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Com deságio médio de 50%, leilão de transmissão de energia contrata investimentos de R$ 2,9 bilhões
SÃO PAULO —Todos os cinco lotes do segundo leilão de transmissão de energia realizado este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram arrematados em leilão realizado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo, garantindo investimentos de ...
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Com deságio médio de 50%, leilão de transmissão de energia contrata investimentos de R$ 2,9 bilhões
SÃO PAULO —Todos os cinco lotes do segundo leilão de transmissão de energia realizado este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram arrematados em leilão realizado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo, garantindo investimentos de ...
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Com deságio médio de 50%, leilão de transmissão de energia contrata investimentos de R$ 2,9 bilhões
SÃO PAULO —Todos os cinco lotes do segundo leilão de transmissão de energia realizado este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram arrematados em leilão realizado nesta sexta-feira na B3, em São Paulo, garantindo investimentos de ...