tratados internacionais vedando ou restringindo o uso de armas

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-33.2014.5.06.0282), 03-08-2015
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. VALIDADE E EFEITOS. 1. Plano de dispensa incentivada aprovado em acordo coletivo que contou com ampla participação dos empregados. Previsão de vantagens aos trabalhadores, bem como quitação de toda e qualquer parcela decorrente de relação de emprego. Faculdade do empregado de optar ou não pelo plano. 2. Validade da quitaç

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais. 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000523-85.2014.5.06.0371), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a pr é via autoriza ç ã o do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidad ã os livres e iguais. 29. Al é m ... -,estamos numa situa ç ã o de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria a í o ... coletivo do trabalho ’ , n ã o se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000800-76.2015.5.06.0271), 28-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela reclamada; e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para: a) determinar que a apuração das horas extras seja feita com base nos analíticos de produção até 06/10/2014 e partir daí nos controles...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais. 29. Além disso, ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002898-32.2012.5.06.0241), 19-10-2015
EMENTA: AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. É verdade que o reclamante não esteve presente à sessão de audiência na qual deveria prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ocorre, entretanto, que os efeitos processuais decorrentes dessa inércia não são absolutos, devendo ser sopesados juntamente com os demais elementos já existentes...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a pr é via autoriza ç ã o do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidad ã os livres e iguais. 29. Al é m ... -,estamos numa situa ç ã o de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria a í o ... coletivo do trabalho ’ , n ã o se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-83.2014.5.06.0182), 17-08-2015
JUSTA CAUSA. ÔNUS DO EMPREGADOR. Ao empregador compete o encargo processual de demonstrar de forma robusta e consistente o motivo ensejador da ruptura contratual, falta grave, notadamente quando o término do contrato fundamentado em justo motivo (artigo 482, da CLT) enseja situação menos favorável ao trabalhador. Trata-se de aplicação dos artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC, subsidiário. No...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-28.2014.5.06.0371), 26-10-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. As convenções e os acordos coletivos trabalho, quando regularmente instituídos, falam do interesse comum das partes na composição dos direitos e obrigações que terão incidência sobre o contrato individual. Assim, se observam o “patamar civilizatório mínimo de direitos”,...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-58.2013.5.06.0241), 21-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a pr é via autoriza ç ã o do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidad ã os livres e iguais. 29. Al é m ... -,estamos numa situa ç ã o de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria a í o ... coletivo do trabalho', n ã o se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010326-32.2014.5.06.0391), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000457-71.2015.5.06.0371), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Dentro do novo panorama constitucional, o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da CF/88. Essa missão - com feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010285-65.2014.5.06.0391), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001289-84.2013.5.06.0271 (00670-2005-005-06-00-8)), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a pr é via autoriza ç ã o do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidad ã os livres e iguais. 29. Al é m ... -,estamos numa situa ç ã o de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria a í o ... coletivo do trabalho ’ , n ã o se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010402-28.2014.5.06.0271), 28-09-2015
RESCISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA N°. 330, DO TST. EFEITOS LIBERATÓRIOS INOCORRENTES. Inaplicável à hipótese sub judice a eficácia liberatória da homologação do distrato, nos moldes pretendidos pela reclamada, com base na diretriz fixada na Súmula nº 330, do TST. Em respeito ao princípio da quitação restrita, a rescisão contratual homologada pelo Sindicato da categoria...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000697-37.2015.5.06.0411), 16-11-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, porém, dispensadas (art. 789, § 1º, e 790, § 3º, da CLT). FUNDAMENTOS: DAS HORAS IN ITINERE: Alegou o demandante que, durante todo o...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-95.2015.5.06.0292), 05-10-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS: DAS HORAS IN ITINERE: Irresigna-se o autor contra o juízo de origem que, na sentença integrativa dos embargos declaratórios, limitou a condenação das horas de percurso em 02 (duas) horas, com base na convenção coletiva da categoria. Sem razão

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais. 29. Além disso, ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-03.2015.5.06.0401), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. As disposições dos §§ 6º e 8º do artigo 477 da CLT, não ensejam interpretação extensiva. Estabelece o referido dispositivo, que a multa é devida, apenas, em face da "inobservância do disposto no § 6º", que, por sua vez, estabelece prazo, para o "pagamento das parcelas" rescisórias. Com isso,...

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-45.2015.5.06.0401), 16-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas eficazes de...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000615-63.2014.5.06.0371), 31-08-2015

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-74.2015.5.06.0401), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000057-33.2015.5.06.0282), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011117-61.2014.5.06.0371), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ALIMENTAÇÃO DE MÁ QUALIDADE E INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O que se depreende dos autos, é que não restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, ônus que competia ao reclamante, a teor do que dispõ

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010835-23.2014.5.06.0371), 16-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011744-65.2014.5.06.0371), 23-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010762-51.2014.5.06.0371), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Destarte, o

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o Ministro ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-10.2014.5.06.0413), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-s

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010247-16.2014.5.06.0371), 31-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...

... , em alguma medida, a liberdade sindical, vedando a prévia autorização do Estado para a ... forma, compromete o direito de serem tratados como cidadãos livres e iguais ... 29. Além ... ' -,estamos numa situação de paridade de armas, die waffengleichheit, como diria aí o ... coletivo do trabalho', não se restringindo a instituir o piso salarial previsto no inciso V ... e 154) tipificadas como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo ...