tratados internacionais vedando ou restringindo o uso de armas
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Diário Oficial del 11-06-2021 - Poder Legislativo
... o Código de Defesa do Consumidor, vedando a fidelização nos contratos de academias de ... Queimaduras seguirá as diretrizes internacionais da ... Organização Mundial da Saúde e das ... emocional e, até mesmo, restringindo sua liberdade, inclusive através da ... da qualidade dos esgotos brutos e tratados das ETEs ... não é contínuo e permanente ... úncia contribuiu com 5 mil prisões, 2500 armas de fogos apreendidas, 2,8 toneladas de drogas ...
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Provas
... @@9. Tratados e convenções internacionais ... A prova da ... forças da realidade, acabarão depondo as armas" e passarão, em consequência, a fracionar a audi\xC3" ... ônus da prova no processo do trabalho, vedando-se, desta forma, qualquer invocação supletiva ... de prova fez com que se fosse restringindo o campo de atuação das testemunhas, a ponto de ...