tratamento de agua
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Acórdão Nº 0301800-33.2015.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SERVIDOR QUE PERCEBIA ADICIONAL NO GRAU MÉDIO DE TRINTA POR CENTO. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO DE...
... APELANTE: SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL (RU) APELADO: LUIZ CLAUDIO PAULISTA (AUTOR) ... pblicoda autarquia municipal, no cargo de operador de estao de tratamento de gua, no qual tomou posse em 2-2-2009;queo edital para o provimento do ... -
Acórdão Nº 0301366-44.2015.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SERVIDOR QUE PERCEBIA ADICIONAL NO GRAU MÉDIO DE TRINTA POR CENTO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA QUE DEMONSTRA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU...
... APELANTE: SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL (RU) APELADO: LUIZ ALCIDES GOMES COSTA (AUTOR) APELADO: MARTHA ... pblicoda autarquia municipal, no cargo de operador de estao de tratamento de gua, No qual tomou posse em 23-3-2009;queo edital para o provimento do ... -
Falhas na rede elétrica afetam abastecimento de água de 11 municípios da Região Metropolitana do Rio
... água de 11 municípios da Região Metropolitana do Rio foi afetado nesta segunda-feira, por uma falha na rede elétrica de estações de tratamento de água da Cedae. Por meio das redes sociais, a empresa informou que precisou reduzir e interromper temporariamente a produção de água tratada no ...
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Acórdão Nº 0303255-19.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N. 001/2012. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA. REPROVAÇÃO NO TESTE FÍSICO. DESPROPORCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. DISPENSA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 001/2012. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ... ÁGUA. REPROVAÇÃO NO TESTE FÍSICO ... -
Chuvas no RJ: Estação do Guandu opera com 46% de sua capacidade
... causa das chuvas que atingiram o Rio no ltimo sbado, a Estao de Tratamento de gua (ETA) do Guandu, em Nova Iguau, na Baixada Fluminense, opera com ...
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Novo Guandu: Cedae assina contrato para início das obras
... 3, contrato para incio da primeira etapa das obras da Estao de Tratamento de gua (ETA) Novo Guandu, em Nova Iguau, na Baixada Fluminense. A estao ...
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Acórdão Nº 5012453-63.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. HIDRÔMETRO ÚNICO. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS. ILEGALIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA N. 414). REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO
... pelo número de unidades autônomas em relação ao serviço de água e esgoto, condenando a ré a restituir ao autor, de forma simples, o valor ... CASAN. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. CONDOMÍNIO. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ... -
Estação do Guandu é fechada por causa de aparecimento de espuma de origem desconhecida
... de origem desconhecida no manancial de captao da Estao de Tratamento de gua (ETA) do Guandu, a Cedae precisou interromper, no incio da manh ...
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Acórdão nº 1001204-40.2018.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-11-2023
EMENTA:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NECESSÁIO E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO – OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO – DEMONSTRAÇÃO – INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL –
... Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Água e/ou Esgoto] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO ... Turma ... – OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO – OMISSÃO DO ENTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 672-92.2018.5.20.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o acórdão regional foi claro em afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, sob o fundamento de que " foi firmado...
... caldeiras, sistemas de tratamento de d´água, tubulações, de soldagem e corte, de aplicação ... -
Acórdão nº 1.0363.18.005349-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - - IRREGULARIDADES NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COPASA/MG - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS - TRATAMENTO DE ESGOTO - REGULARIZADO - LANÇAMENTO DE ESGOTO NÃO TRATADO EM CURSO D'ÁGUA - PARCIALMENTE SOLUCIONADO - POLÍTICAS PÚBLICAS - COMPLEXAS E DISPENDIOSAS - PRAZO EXÍGUO - RECURSO PROVIDO. A ação civil pública configura meio processual hábil na
... do Sistema de Esgotamento Sanitrio com destinao Estao de Tratamento de Esgoto - ETE Extrema, conforme Planilhas da fiscalizao apresentadas ... -
Acórdão nº 1.0363.18.005349-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - - IRREGULARIDADES NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COPASA/MG - IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS - TRATAMENTO DE ESGOTO - REGULARIZADO - LANÇAMENTO DE ESGOTO NÃO TRATADO EM CURSO D'ÁGUA - PARCIALMENTE SOLUCIONADO - POLÍTICAS PÚBLICAS - COMPLEXAS E DISPENDIOSAS - PRAZO EXÍGUO - RECURSO PROVIDO. A ação civil pública configura meio processual hábil na
... do Sistema de Esgotamento Sanitrio com destinao Estao de Tratamento de Esgoto - ETE Extrema, conforme Planilhas da fiscalizao apresentadas ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060952-71.2022.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPOSTA COBRANÇA EXCESSIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA EM FACE DA CEDAE, ESTENDIDOS À ÁGUAS DO RIO, EM RAZÃO DE ASSUMIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA REGIÃO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE CONCESSÃO QUE AFIRMA QUE COMPETE À AGRAVANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO,
... EXTINÇÃO DA CEDAE. TRATAMENTO DA ÁGUA QUE ... PERMANECE SOB OS CUIDADOS E ... RESPONSABILIDADE DA ... -
Estação do Guandu será desligada para colocação de bomba para tentar reduzir geosmina na água
RIO A Estao de Tratamento de gua (ETA) do Guandu ser desligada nesta tera-feira, s 19h, para a instalao de um novo sistema de bombeamento do Rio Guandu para a Lagoa Grande. O ...
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Estação do Guandu será desligada para colocação de bomba para tentar reduzir geosmina na água
RIO A Estao de Tratamento de gua (ETA) do Guandu ser desligada nesta tera-feira, s 19h, para a instalao de um novo sistema de bombeamento do Rio Guandu para a Lagoa Grande. O ...
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Acórdão nº 1.0142.19.000304-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO - FATO SUPERVENIENTE E IMPREVISÍVEL - FECHAMENTO DE DUAS DAS TRÊS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA - SECA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. O e. STF alterou sua jurisprudência para reconhecer o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas...
... o agravante a supervenincia da desativao de duas estaes de tratamento de gua, fato imprevisvel que ocorreu aps a publicao do edital, ... -
Estação do Guandu será desligada para colocação de bomba para tentar reduzir geosmina na água
Agncia O Globo -A Estao de Tratamento de gua (ETA) do Guandu ser desligada nesta tera-feira, s 19h, para a instalao de um novo sistema de bombeamento do Rio Guandu para a Lagoa Grande. O ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... acompanhando mercadorias e independentemente da situação e do tratamento dispensado a essas mercadorias ... § 4º A obrigação de devolver ou de ... ção às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores ...
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Processo Nº 19626/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Mayo de 2000
Fornecimento De Cal Virgem Tratamento De Agua
Fornecimento De Cal Virgem Para Tratamento De Agua $$ Contrato Celebrado Em 31.05.99. Licita¦`o - Concorrencia ... -
Processo Nº 37192/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Septiembre de 1999
Fornecimento De Cloreto Ferrico Para Tratamento De Agua
Fornecimento De Cloreto F}rrico Para Tratamento De Agua. $$ Contrato Celebrado Em 26.11.96. - Licita¦`o - Concorrencia ... -
Processo Nº 37285/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Abril de 2001
Fornecimento De Carvao Ativado Para Tratamento De Agua
Fornecimento De Carv`o Ativado Para Tratamento De Agua - Contrato Celebrado Em 18.11.99 - Licita¦`o - Concorrencia ... -
Processo Nº 18243/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Julio de 2002
Fornecimento De Cal Virgem Para Tratamento De Agua
... E Presta¦`o De Servi¦os De Transporte De Cal Virgem Para Tratamento De Agua. $$ Contrato Celebrado Em 29.05.2000. Licita¦`o - Concorrencia ... -
Processo Nº 7603/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Marzo de 1995
Fornecimento De Cloreto Ferrico Para Tratamento De Agua
... Quimica Ltda., Objetivando Fornecimento De Cloreto F}rrico Para Tratamento De Agua Estoque, No Valor De Cr$ 29.653.047.403,36. Concorrencia Referente ... -
Processo Nº 37190/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Noviembre de 1999
Fornecimento De Cloreto Ferrico Para Tratamento De Agua
Fornecimento De Cloreto F}rrico Para Tratamento De Agua - Estoque $$ Contrato Celebrado Em 19.11.96. Licita¦`o - ... -
Estação do Guandu é fechada por causa de aparecimento de espuma de origem desconhecida
... de origem desconhecida no manancial de captao da Estao de Tratamento de gua (ETA) do Guandu, a Cedae precisou interromper, no incio da manh ...