Tribunais e Juízes Eleitorais
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Decisão Monocrática nº 39879 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
... DE FUNES ELEITORAIS. APROVAO PELO TRE/RR. HOMOLOGAO POR ESTE TRIBUNAL ... Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:[ ... ]III ... - ...
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nº 2001.39.00.002832-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... , nos mesmos patamares fixados para os Juízes" Eleitorais e de acordo com as listagens de freqü\xC3" ... ção do Procurador Regional, perante os Tribunais Regionais Eleitorais ... Art. 78. As funções ...
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Direito processual constitucional
... por meio de órgãos jurisdicionais (juízes e tribunais) competentes, conforme critérios ... , com exceção dos tribunais e juízes eleitorais e também dos Estados. Estão ali igualmente ...
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Acórdão nº 0022147-89.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
RAC – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PARA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 – GRAVAÇÃO DE VÍDEOS DOS CANDIDATOS À PREFEITURA E À CÂMARA DE VEREADORES DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PMDB – RELAÇÃO JURÍDICA CIVIL COM EMPRESA PRIVADA – REGRAS DE DIREITO CIVIL – PROVA DA CONTRATAÇÃO – VALOR DOS SERVIÇOS NÃO IMPUGNADOS PELO DIRETÓRIO – SENTENÇA...
... representam o partido perante quaisquer Tribunais" ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órg\xC3" ... -
TSE aprova resolução para disciplinar julgamento de crimes conexos
TSE aprova resolução para disciplinar julgamento de crimes conexos
... crimes comuns conexos com delitos eleitorais ... Dentre as medidas aprovadas estão a lidade de tribunais regionais avaliarem a conveniência de ter vara ... pedido da Ajufe e definiu que juízes federais não podem atuar na primeira instância ... -
Decisão Monocrática nº 1510 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados pelos rgos ...
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Decisão Monocrática nº 2032 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados ...
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Decisão Monocrática nº 1340 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados pelos rgos ...
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Decisão Monocrática nº 1777 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados pelos rgos ...
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Decisão Monocrática nº 1947 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados ...
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Decisão Monocrática nº 1425 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados ...
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Decisão Monocrática nº 1862 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados ...
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Decisão Monocrática nº 1255 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... representam o partido perante quaisquer tribunais ou juzes eleitorais; os credenciados ...
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Decisão Monocrática nº 13110 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Noviembre de 2017
... dos Tribunais Eleitorais. Esclareceu que o reclamante exercera ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... aos cargos eletivos nas disputas eleitorais ... que se travam em nosso País, já a partir ... -nos votar (Sim), e colocaremos, nos tribunais do ... Sul, juízes que atuarão com justiça e ...
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Decisão Monocrática nº 41093 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2016
... DE FUNES ELEITORAIS. APROVAO PELO TRE/BA. HOMOLOGAO POR ESTE TRIBUNAL ... Tribunais Regionais:[ ... ]III - conceder aos seus membros e ...
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Decisão monocrática Nº 0600480-77.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Doutor Dario Rodrigues Leite de Oliveira, juízes daquela Corte, de suas atribuições no ... conceder a seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do ... Tribunais Eleitorais, salvo se convocados nos termos ...
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Decisões Monocráticas nº 27412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2013
... infidelidade partidária ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais, teria contrariado a reserva ... ção das competências de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (art. 121 da Constituição) ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... Regulamento 738, que dispunha sobre os Tribunais de Comércio e o processo das falências ... 3º) e divido (art. 63) entre juízes e tribunais federais (arts. 78 a 81), eleitorais ... -
Decisão Monocrática nº 31818 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Julio de 2016
... "conceder aos seus membros e aos Juzes Eleitorais licena e frias, assim ... no se aplica aos juzes substitutos dos Tribunais Eleitorais, salvo ... se ...
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Decisão monocrática Nº 0600036-36.2022.6.14.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-09-2022
... propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos ...
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Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e da prestação de contas
... , os partidos e coligações comunicarão aos respectivos Tribunais Eleitorais os valores máximos gastos que farão por cargo eletivo em cada ... disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes ...
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Decisão monocrática Nº 0600840-83.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional conceder a seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como ... Tribunais Eleitorais, salvo se convocados nos termos ...
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Decisão monocrática Nº 0600643-31.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional conceder a seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como ... Tribunais Eleitorais, salvo se convocados nos termos ...
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Decisão monocrática Nº 0600343-25.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional conceder a seus membros e aos juízes eleitorais licença e férias, assim como ... Tribunais Eleitorais, salvo se convocados nos termos ...