Tribunais e Juízes Eleitorais
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Presidentes de TREs discutem sistema político e eleitoral em São Paulo
Presidentes de TREs discutem sistema político e eleitoral em SP
Presidentes e representantes dos tribunais eleitorais de todo o país se reuniram na quinta ... , dos Tribunais Regionais Eleitorais e juízes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - PROCEDIMENTO NÃO INCORPORADO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃOI PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou que "o tratamento médico adequado aos necessitados se...
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258955-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -- TEMA 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL - DESCABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou...
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... ção de Ministério Público junto aos Tribunais, salvo junto ao Tribunal do Júri, somente ... III - tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do ... podem compor os Tribunais Regionais Eleitorais, na forma do inciso III do art. 133 da ...
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Decisão monocrática Nº 0600377-21.2020.6.20.0012 de Tribunal Superior Eleitoral
... propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos ...
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Apresentação à 1ª edição
... ários para a obtenção dos títulos eleitorais, fazia o trabalho braçal e de campo na época ... , ministrou palestras para funcionários e juízes dos mais variados Tribunais Eleitorais e para ...
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Decisão Monocrática nº 918 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... dos Tribunais Regionais Eleitorais para as inseres ...
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Decisão da Presidência nº 38095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... das instâncias meramente ordinárias (Juízes eleitorais de primeiro grau e Tribunais Regionais ...
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Decisão da Presidência nº 38165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... das instâncias meramente ordinárias (Juízes eleitorais de primeiro grau e Tribunais Regionais ...
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Acórdão Nº 1428742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... ão de doação de recursos a companhas eleitorais, ... ou seja, a doação não contabilizada, é ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas ...
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Magistrado estadual é convocado para assumir vice-presidência do TRE-BA
Magistrado estadual é convocado para ser vice-presidente do TRE-BA
... a corte na vaga destinada à classe dos juízes federais ... Com o vice ... Ao decidir, Campbell ... ício das juízas e dos juízes dos tribunais" eleitorais e o término dos respectivos mandatos \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 39884 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2018
... entre o Tribunal de origem e os Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso, do Paran e ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... A jurisprudência dos nossos tribunais, entretanto, fixou-se na opinião de que, ... proposta pelo cidadão A vincularia os juízes de eventuais processos subseqüentes instaurados, ... d) os Juízes e Tribunais eleitorais ... SEÇÃO II ... Da Corte Suprema ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO/
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.165609-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OMNITROPE(SOMATROPINA) - MENOR - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART.196 DA CF/88 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE E URGÊNCIA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à saúde tem...
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0439.16.002507-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA- TRATAMENTO NÃO PREVISTO NA LISTA DO SUS- INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO- DESCABIMENTO- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS- RE 855178/SE (TEMA 793) - REPERCUSSÃO GERAL - ENTE PÚBLICO MUNICIPAL- RESPONSABILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - IMPOSSILIDADE DE PROMOVER O CUSTEIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA...
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0439.16.002507-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA- TRATAMENTO NÃO PREVISTO NA LISTA DO SUS- INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO- DESCABIMENTO- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS- RE 855178/SE (TEMA 793) - REPERCUSSÃO GERAL - ENTE PÚBLICO MUNICIPAL- RESPONSABILIDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - IMPOSSILIDADE DE PROMOVER O CUSTEIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA...
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014731-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - DESCABIMENTO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a orientação da Corte Suprema, após o julgamento do Tema nº 793, tenha sido no sentido de incluir a União no polo passivo, nas demandas
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001079-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - DESCABIMENTO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a orientação da Corte Suprema, após o julgamento do Tema nº 793, tenha sido no sentido de incluir a União no polo passivo, nas demandas
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001079-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - DESCABIMENTO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a orientação da Corte Suprema, após o julgamento do Tema nº 793, tenha sido no sentido de incluir a União no polo passivo, nas demandas
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.226279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LIMINAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. DEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão de liminar, em ação de mandado de segurança, pressupõe a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.2. Presentes os requisitos mencionados, deve ser mantido o deferimento da...
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO/
... precedente de repercusso geral pelos Tribunais ptrios, em especial sobre o alcance da ... do Trabalho; V - os Tribunais e Juzes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juzes Militares; VII - os ... -
Decisão Nº 08000771220208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-03-2020
... Juízes togados, em exercício no primeiro grau de ... III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV - ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - os Tribunais e Juízes Militares; ...
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Decisões Monocráticas nº 16489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... ' , além da certificação/zonas eleitorais? A isso acrescenta: a) a citada instrução ... ; a.2) a imediata comunicação aos tribunais regionais eleitorais, e estes, da mesma forma, ... Eleitorais, que dela cientificarão os Juízes Eleitorais ... Com a edição da nova Lei dos ...
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Decisão da Presidência nº 16489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... ' , além da certificação/zonas eleitorais? A isso acrescenta: a) a citada instrução ... ; a.2) a imediata comunicação aos tribunais regionais eleitorais, e estes, da mesma forma, ... Eleitorais, que dela cientificarão os Juízes Eleitorais ... Com a edição da nova Lei dos ...