tribunal alçada minas gerais
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Decisão Monocrática nº 1.0329.16.000018-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.16.006980-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2017
... -C, do Código de Processo Civil/1973, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0261.06.045908-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.13.027156-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.13.017492-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0329.16.000022-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2019
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.11.013681-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0329.16.000018-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0878.15.002171-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2019
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.16.006391-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.17.010805-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Noviembre de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.16.006437-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0329.16.000049-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.11.013681-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.17.010806-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.16.006437-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.16.006702-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2017
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0329.16.000018-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0878.15.002171-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2019
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.10.011470-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2019
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.14.045449-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.14.045449-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.14.045449-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2018
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.10.011470-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2019
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0329.16.000022-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2019
... 543-C, do Código de Processo Civil, para fins de verificação do preenchimento do pressuposto de admissibilidade acima elencado ("valor de alçada"), o quantum equivalente a 50 ORTN's, vigente em janeiro de 2001 (R$ 328,27), há de ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data da propositura da ...