tribunal justiça rio janeiro
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Acórdão nº 2016/0174012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt na PETIÇÃO Nº 11.518\xC2" ... Janeiro ...
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Acórdão nº 2016/0039769-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE VEDADA NESTA VIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2015/0126610-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ...
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Acórdão nº 2014/0037101-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GREVE BANCÁRIA. TÉRMINO. PROVA. INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas,
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", que teria prorrogado o ... prazo para \xC2" ... -
Acórdão nº CC 107333 / PE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :EVANDRO CUSTÓDIO DA SILVA FILHO RÉU :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2016/0222191-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (princípio constitucional da...
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro ... -
Acórdão nº 2016/0212242-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal" de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.638 -\xC2" ... ça do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSTERIOR SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO . 1. Inaplicabilidade do NCPC ...
Superior Tribunal de Justiça ... ça do Estado do Rio de Janeiro, ... -
Acórdão nº 2012/0026729-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECLAMADO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMULAÇÃO DA PENSÃO DE EX-COMBATENTE COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ESTADUAL. BENEFÍCIO SUSPENSO INDEVIDAMENTE. RESTABELECIMENTO DEVIDO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO RECONHECIDA NA SEARA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR...
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2016/0065472-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE RECONHECE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A DECISÃO A RESPEITO DO DESMEMBRAMENTO DE AÇÃO PENAL QUE CONTA COM CORRÉU DETENTOR DE FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À PREJUDICIALIDADE DA ALEGAÇÃO DE USURPA
Superior Tribunal de Justiça ... do Rio de Janeiro, fica sanada a questão ... - Trajetórias de mulheres incriminadas por aborto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir dos atores e dos discursos do sistema de Justiça Criminal
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro discute comunicação contemporânea
Tribunal de Justiça do Rio discute comunicação contemporânea
O ecossistema da comunicação contemporânea foi o tema da palestra do jornalista e professor Fábio Vasconcellos apresentada, nesta terça-feira (15/6), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador He... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... Apelação nº ... FEITA PELA POLÍCIA FEDERAL COMPETE A JUSTIÇA ... FEDERAL DETERMINAR QUE SISTEMA SERÁ ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DO MÉRITO – 1) ITEM II DA ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... inconstitucional por decisão definitiva plenária do Supremo Tribunal Federal; ... II - que fundamente crédito tributário objeto de: ... A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa ...
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Tribunal de Justiça do Rio sedia lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018
Lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro será no TJ-RJ
A oitava edição do Anuário da Justiça Rio de Janeiro será lançada no próximo dia 29 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça fluminense. A cerimônia, terá início às 18h, terá a presença do presidente da corte, desembargador Mil... -
Acórdão nº 2014/0160850-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na área desmembrada, as Juntas ...
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Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Estado do Rio de Janeiro recebeu a denúncia deflagrada contra o ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... na Praia do Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, permutando-se por área construída ... 2 - ... -vendedora (FGV), confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 5 - ... -
Acórdão nº 2016/0081110-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos. Afirmar que o Município do...
Superior Tribunal de Justiça ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0175223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento dos honorários advocatícios em situações excepcionais: quando estabelecidos em montante manifestamente irrisório ou excessivo. 2. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Estado do...
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do ... -
Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...