tribunal justiça rio janeiro
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Acórdão nº 2014/0175223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento dos honorários advocatícios em situações excepcionais: quando estabelecidos em montante manifestamente irrisório ou excessivo. 2. No caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Estado do...
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do ... -
Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2015/0205971-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL CONTRA O RECORRENTE. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2015/0184607-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0274395-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. MULTA SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE EXAME DO ARTIGO 60 DO CÓDIGO PENAL PELA CORTE DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Da leitura do acórdão objurgado, observa-se que em momento algum a aventada ilegalidade na dosimetria da pena do recorrente foi...
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2015/0231312-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2011/0065859-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... fundamentou devidamente seu entendimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0121419-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ÁVIA PINHEIRO FRÓES E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2015/0136974-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão nº 2015/0191408-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DE PAGAMENTO E TAXAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute o dever de recolhimento das custas e despesas processuais em razão de extinção da execução fiscal por deferimento de pedido administrativo de compensação. 2. ...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 2014/0287688-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2015/0172207-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE NOME DE FARMACÊUTICO EM BULAS E EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS APÓS O PRAZO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE. SITES DE TERCEIRO. BULAS ATUAIS QUE NÃO CONSTAM O NOME DO FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO....
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" para afastar o ... nexo de causalidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0287952-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO ... PROCURADOR ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... II - a União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ... a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do ...
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Acórdão nº 2014/0232361-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO DE CATETERISMO CORONARIANO. TETRAPLEGIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. REEXAME DE
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.428\xC2" ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferido ... -
Acórdão nº 2016/0143092-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO DIREITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Trata-se na origem de Mandado de
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR ... : MARCELO LOPES DA SILVA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0045575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE PAGAMENTO E TAXAS DE DESPESAS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 20 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute o dever de recolhimento das custas e despesas processuais em razão de extinção da execução fiscal por instrumento de transação. 2. Modificar as premissas f
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : PAULO ... CARPENTER ... -
Acórdão nº 2016/0319085-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.642.757\xC2" ... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adere ao processo judicial eletrônico
Tribunal de Justiça do Rio adere ao processo judicial eletrônico
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda-feira (12/11), convênio com o Conselho Nacional de Justiça para implantar o processo judicial eletrônico (PJe). O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Supremo T... -
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Vara de Medidas Alternativas
Tribunal de Justiça do Rio inaugura Vara de Medidas Alternativas
Foi instalada, nesta segunda-feira (7/12), a Vara de Medidas Alternativas (Vepema) do Rio de Janeiro. A Vepema vai funcionar na sala 325 do Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor B, Lâmina II, no centro do Rio.- Acórdão nº 2015/0320841-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ...- Acórdão nº 2008/0178609-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Rio de Janeiro e determinar ...- Acórdão nº 2009/0008703-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. ACÓRDÃO QUE DEIXA DE ANALISAR PEDIDOS DA DEFESA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Rio de Janeiro especificamente sobre os ...- Acórdão nº 2014/0215526-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Rio de Janeiro" o HC n. ... 0103731-53.2013.8.19.0001,\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0320841-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO