tribunal justiça rio janeiro
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (II)
Súmula 80 Defensoria Pública A Defensoria Pública é órgão do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a este não pode impor condenação nos honorários em favor daquele Centro de Estudos, conforme jurisprudência iterativa do STJ. Súmu...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (III)
Súmula 120 Alteração de domicílio A competência para conhecer de execução de alimentos é do juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exequente. Súmula 119 Garantia do juízo da execução A ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (I)
Súmula 40 Encargo sucumbencial Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei 1.060/50. Súmula 39 Benefício da gratuidade de Justiça
- Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)
@Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)* Súmula 170 Embargos de declaração Conigura intuito protelatório a reedição, nos embargos de declaração, das teses aduzidas ao longo do processo que constituam objeto de outro recurso,...- Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (VI)
Súmula 280 Disparo do alarme antifurto O simples disparo do alarme antifurto em estabelecimentos comerciais, só por si, não caracteriza lesão extrapatrimonial, ressalvados os episódios de desnecessária e inconveniente exposição ...- Acórdão nº 2016/0243260-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ...- Acórdão nº 2016/0206513-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL, AFASTANDO AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... REGIMENTAL. ... INDEFERIMENTO LIMINAR.\xC2" ...- Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ... questionamento prévio não exige que o Tribunal de origem mencione expressamente o dispositivo ... o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Agravo de ...- Acórdão nº 2013/0422860-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 114, I, DA LEP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. À luz do ...
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...- Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.349\xC2" ... do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...- Acórdão nº 2015/0327742-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ...- Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ...- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove mais de 10 mil mediações em 2018
Tribunal de Justiça do RJ promove mais de 10 mil mediações em 2018
O ano de 2018 foi marcado por um avanço na prática da solução de conflitos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foram promovidas mais de 10 mil audiências d...- Acórdão nº 2016/0142996-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA COM OUTRA AÇÃO PENAL NA QUAL O RÉU JÁ FOI CONDENADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OPOSTA PELOS CORRÉUS AO RECORRENTE. MATÉRIAS NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...- Acórdão nº 2014/0268069-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL PELO EXEQUENTE COM AMPARO NO ENUNCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TJRJ. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETER...
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR : ANTÔNIO JOAQUIM PIRES\xC2" ...- Acórdão nº 2014/0334058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...- Acórdão nº 2012/0130717-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ...- Direitos humanos globais e poder judiciário: uma análise empírica sobre o conhecimento e aplicação das normas dos sistemas ONU e OEA no tribunal de justiça do Rio de Janeiro
O presente artigo estuda o grau de aplicação - ou justiciabilidade - das principais normas internacionais de direitos humanos pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como o conhecimento que possuem sobre a produção normativa no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados entrevistados foram...
@1 Introdução No mundo contemporâneo, a globalização do capital precisa ser acompanhada, urgentemente, da globalização da cidadania e do acesso aos direitos fundamentais.12 Para que essa perspectiva seja estrategicamente a...- Acórdão nº 2010/0194661-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEU ORIGEM AO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. A parte embargante atravessou petição informando a perda superveniente do objeto do recurso especial, "em razão da anulação da decisão recorrida pela Terceira Câmara C&
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO ...- Acórdão nº 2016/0212706-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DO ART. 619 DO CPP. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ORDEM DENEGADA. 1. A tese de violação do art. 93, IX, da CF deve ser afastada, pois existe motivação no ac&#x
Superior Tribunal de Justiça ... Janeiro ...- Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...- Liminar do CNJ proíbe reeleição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
CNJ proíbe reeleição no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Desembargadores que ocuparam cargos na alta direção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não poderão voltar a se candidatar nas eleições de dezembro. É que o Plenário Conselho Nacional de Justiça (foto) ratificou nesta terça...- Processo nº 0006978-62.2008.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER ... - Súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (IV)