tribunal regional federal 3º
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010719-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009845-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.00.005284-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-01-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.14.001892-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.83.010298-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.012447-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.020086-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.022004-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009330-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.60.00.000423-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.019475-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.019571-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.00.047111-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.26.002661-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.016334-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.05.000858-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.018448-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.009734-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.007580-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-10-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.60.00.008475-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.020765-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.010122-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.006770-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.030978-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.026898-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019