tribunal superior do trabalho endereço
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Acórdão nº 2016/0201350-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO" FIXO E TRABALHO ... LÍCITO. OUTRAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0250462-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. 1. A determinação de prisão está baseada apenas na gravidade abstrata do crime, além de meras suposições e conjecturas, o que, de acordo com a jurisprudência...
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho lícito e endereço certo ... -
Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HAVER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO ... pode qualificar como defeituoso o trabalho" realizado ... pelos advogados nomeados para\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... Economia, até 31 de março de 2023, o endereço do sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0287290-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SIMPLES. EMPRESA DEDICADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO DEPENDEM DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 131, I, do CTN, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi...
Superior Tribunal de Justiça ... endereço" e telefone) as especificações do\xC2" ... se pode inferir que esse trabalho seja ... -
Acórdão nº HC 129139 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOS\xC3" ... MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO DECLARADA. RÉU FORAGIDO ... 1. É dever do ... comprovou a residência fixa, tampouco o trabalho lícito, situação a indicar que a pessoa não ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750300-76.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO - RECURSO APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO AOS SÓCIOS - INTIMAÇÃO ENVIADA AO ANTIGO ENDEREÇO DO RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA NÃO...
... ÃO QUE DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E REDIRECIONA A EXECUÇÃO AOS SÓCIOS - INTIMAÇÃO ENVIADA AO ANTIGO ENDEREÇO DO RECORRENTE ... - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INFORMAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO (ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC) EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS AINDA ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... ção dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido no território nacional ... tribunal competente, em até 5 (cinco) anos de sua ... ao órgão partidário hierarquicamente superior ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... federal vinculada ao Ministério do Trabalho ... § 2º O Conselho Federal de ... III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença ... de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional; ... XII - ... ou certificado, contendo seu nome, endereço, filiação, e data da conclusão ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por via postal ou telegráfica, para o endereço indicado no instrumento que deu origem ao ... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... superior a zero vírgula cinco por cento, conforme Leis ... de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por via postal ou telegráfica, para o endereço indicado no instrumento que deu origem ao ... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... superior a zero vírgula cinco por cento, conforme Leis ... de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído no ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... e Gestão, até 30 de abril de 2016, o endereço no sítio da internet no qual foi disponibilizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-621900-95.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - REVELIA - ART. 485, INCISOS III E V (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 841, § 1º, DA CLT), DO CPC. Na presente hipótese, tem-se que ficou demonstrada a citação válida nos moldes estabelecidos por lei, não ficando comprovada nenhuma mácula capaz de invalidar o ato citatório, mormente quando se verifica que o...
... estabelecidos por lei, não ficando comprovada nenhuma mácula capaz de invalidar o ato citatório, mormente quando se verifica que o endereço primeiro indicado na reclamatória originária, que ensejou a devolução da notificação inicial em face de mudança de endereço da autora, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ... § 2o O pretendente ... II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-180300-77.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO, NÃO CONFIGURADA. O artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho afasta a necessidade de que a citação se faça pessoalmente, sendo bastante, para considerá-la válida, que seja entregue no endereço do reclamado. Pelas provas produzidas ficou evidenciado que as correspondências dirigidas a reclamada, ainda que com indicação de número...
... do Trabalho afasta a necessidade de que a citação se faça pessoalmente, sendo bastante, para considerá-la válida, que seja entregue no endereço do reclamado. Pelas provas produzidas ficou evidenciado que as correspondências dirigidas a reclamada, ainda que com indicação de número diverso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273200-03.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a Corte de origem entregou a devida prestação jurisdicional, razão pela qual não se acolhe o pedido de nulidade formulado nas razões recursais. Recurso de revista não conhecido. 2 - NOTIFICAÇÃO. IMPESSOALIDADE. ART. 841 DA CLT. No processo do trabalho, a citação rege-se pela regra da...
... do trabalho, a citação rege-se pela regra da impessoalidade, consistente apenas na expedição de notificação, via postal, para o endereço da reclamada indicado na petição inicial. Desta forma, presume-se a entrega da referida notificação quando enviada para o endereço da reclamada, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1067302 / PA de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INDICAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESNECESSIDADE. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA...
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Acórdãos nº AI-41640/2005-0741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 4.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - DEPOIMENTO DA PREPOSTA QUE NÃO TRABALHOU COM A AUTORA. PRETENSÃO
... Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 1000A04905DE180570 ... A C Ó R D Ã O ... GMDMA/VAL/sm ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103200-19.2004.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... O Tribunal Regional registrou as diligências procedidas pelo oficial de justiça na apuração do endereço atualizado da empresa executada e que "a empresa foi notificada nos dois endereços, inclusive em seu endereço atualizado ( ... ). Não devolvida a ...
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Acórdão nº 2009/0117650-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :JEFERSON RIVAROLA ROCHA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... endereço outrora declinado, o que motivou a sua citação ... , bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a decretação ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2114-05.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO DA RECLAMADA. RECUSA NO RECEBIMENTO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO. REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. Não há se falar em necessidade de citação por meio de oficial de justiça previamente à citação editalícia, quando incontroverso nos autos que houve recusa no recebimento da citação dirigida a destinatário e endereço corretos, o...
... à citação editalícia, quando incontroverso nos autos que houve recusa no recebimento da citação dirigida a destinatário e endereço corretos, o que caracteriza o embaraço ao cumprimento do ato processual, nos moldes do art. 841, § 1º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ...