tribunal superior do trabalho relógio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135300-07.2001.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ADICIONAL DE POR PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO RISCO TRINTA MINUTOS, DUAS VEZES POR SEMANA. HABITUALIDADE. SÚMULA Nº 364 DO TST Restou consignado, no acórdão regional, que o reclamante permanecia na área de risco durante trinta minutos duas vezes por semana, o que afasta a hipótese de contato eventual ou por tempo extremamente reduzido, nos termos da Súmula nº 364...
...7º, inciso XIV, da Carta Magna, pois é exatamente o desgaste sofrido pelo empregado que compromete seu relógio biológico, sua vida familiar e convivência social, em decorrência da alteração de horário, o que justifica a jornada reduzida. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
1 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - PERCURSO INTERNO A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, aplicável por analogia, o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trabalho caracteriza-se como hora in itinere. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ALTERNÂNCIA - LABOR EM DOIS...
...ção da República assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Além disso, para a configuração do aludido regime não é necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21191/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Para que os trabalhadores possam se beneficiar do regime de jornada especial de seis horas a que alude o art. 7º, XIV, do Texto Constitucional, devem apenas demonstrar que se submetem a constantes alterações em seu horário de trabalho, sofrendo as conseqüências advindas da alteração contínua...
... se submetem a constantes alterações em seu horário de trabalho, sofrendo as conseqüências advindas da alter a ção contínua de seu relógio biológico, tornando suas co n dições de trabalho consideravelmente mais penosas do que as aplicáveis aos casos em que a jornada de trabalho rev e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001557-42.2019.5.07.0032), 2020-09-01
... a matéria suscitada nos termos da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Requer manifestação acerca da Ata Notarial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001477-75.2019.5.07.0033), 2020-09-01
... a matéria suscitada nos termos da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Requer manifestação acerca da Ata Notarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15248/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO TURNOS ININTERRUPTOS TRABALHO MATUTINO E NOTURNO. A teor das Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da E. SBDI-1 já não restam dúvidas sobre a competência desta Justiça para autorizar as deduções previdenciárias e fiscais. Inespecífico o dissenso em torno da verificação dos turnos ininterruptos de...
...Corte de origem trata de trabalho matutino e noturno , alternados periodicamente, com comprometimento do relógio biológico do trabalhador, circunstâncias não abordadas no único aresto paradigma. Recurso conhecido, em parte, e nela provido. Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
1 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - PERCURSO INTERNO A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, aplicável por analogia, o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trabalho caracteriza-se como hora in itinere. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ALTERNÂNCIA - LABOR EM DOIS...
...ção da República assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Além disso, para a configuração do aludido regime não é necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-235800/2002-0462-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
1 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - PERCURSO INTERNO A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, aplicável por analogia, o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trabalho caracteriza-se como hora in itinere. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ALTERNÂNCIA - LABOR EM DOIS...
...ção da República assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Além disso, para a configuração do aludido regime não é necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
1 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - PERCURSO INTERNO A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, aplicável por analogia, o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trabalho caracteriza-se como hora in itinere. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ALTERNÂNCIA - LABOR EM DOIS...
...ção da República assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Além disso, para a configuração do aludido regime não é necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2358/2002-462-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
1 - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - PERCURSO INTERNO A teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, aplicável por analogia, o tempo gasto pelo empregado para percorrer o trajeto da portaria da empresa até o local de prestação do trabalho caracteriza-se como hora in itinere. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ALTERNÂNCIA - LABOR EM DOIS...
...ção da República assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Além disso, para a configuração do aludido regime não é necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-565/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM TRÊS TURNOS COM REVEZAMENTO MENSAL. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal ou mensal. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador,...
...ça de turnos de trabalho, ainda que operada a cada mês, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação, lazer, mormente na primeira semana do mês em que se dá a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-973/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330/TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. O Regional, ao adotar a tese de que a homologação do sindicato tem eficácia liberatória, tão-só, com relação às parcelas expressamente consignadas no termo de rescisão e de que nada impede a apreciação pelo Judiciário de outros direitos não incluídos na rescisão, notadamente reflexos sobre aquelas parcelas já...
...ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste físico, com reflexos na vida familiar e na convivência social. Na espécie, inexiste fundamento jurídico para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação prevista no Enunciado 330, TST é circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, admitida a ressalva de valores e parcelas; uma vez que o acórdão recorrido não indicou as verbas constantes do recibo, evidencia-se a ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão...
... a reclamante não estava sujeita a controle de horário, mormente porque a empresa tinha apenas dez funcionários o que a dispensava de ter relógio-ponto. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. A demonstração de dissenso pretoriano em torno da matéria em discussão exige a indicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8695/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos termos dos arts. 43 da Lei nº 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei nº 8.620/93, e 46 da Lei nº 8.541/92, a Justiça do Trabalho é competente para determinar que se proceda aos descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas decorrentes de decisões judiciais. Inteligê
... da Repúbl i ca, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o e s copo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biol ó gico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Na espécie, inexiste fundamento jurídico para excluir da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-445/1999-125-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
1. NULIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA. Pontua o art. 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na instrumentalidade do processo...
... trabalhador comparece a seu posto ou durante o dia, ou durante a noite, em três turnos, pois, também aí, habilitado está o desajuste do relógio biológico, com os conseqüentes comprometimentos de ordem familiar e social. Recurso de revista conhecido e desprovido. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8056/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM TRÊS TURNOS COM REVEZAMENTO ORA SEMANAL, ORA QUINZENAL. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República, é a mudança contínua de turno de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, as mudanças freqüentes de turnos de trabalho acarretam prejuízos à saúde física e...
...Ora, as mudanças freqüentes de turnos de trabalho acarretam prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando seu relógio biológico, o que lhe assegura a jornada reduzida de 6 horas diárias, a fim de minimizar os desgastes sofridos. Decisão regional em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10483/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 7 de Octubre de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM DOIS TURNOS CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se quando as atividades forem alternadas nos períodos diurno e noturno, hipótese ocorrente nestes autos, conforme consignado pelo Eg. Regional à fl. 267. O art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, assegura, nessas circunstânc
...Registre-se que a finalidade desse preceito constitucional é justamente proteger o relógio biológico do trabalhador e de compensar o desgaste físico e social do obreiro. Conclui-se, portanto, que não é necessário que a empresa trabalhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10919/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento não é necessário que a empresa adote, formalmente, três turnos distintos de trabalho, mas que as atividades do empregado se desenvolvam, de forma alternada, em horários diurnos e noturnos, fato suficiente para acarretar prejuízos à sua saúde física e mental, em face do...
..., inciso XIV, da CF, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Recurso conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-503/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - INEXISTÊNCIA DE LABOR EM TRÊS TURNOS Demonstrada divergência jurispruden-cial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processa-mento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO -ALTERNÂNCIA DE HORÁRIOS DIURNO E NOTURNO - CARACTERIZAÇÃO O turno ininterrupto
...ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Na espécie, inexiste fundamento jurídico para excluir da condenação o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6434/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. A exposição pelo acórdão regional dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão sem fundamentos, mas de contrária aos interesses de uma das partes. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A finalidade dos...
... para aguardar a condução fornecida pela empresa , encontrava-se ele à disposição do empregador, até porque a localização do relógio-de-ponto, distante do próprio setor de trabalho de cada empregado, é de inteira responsabilidade da reclamada. Recurso conhecido e não provido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1546/2001-071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. TURNOS DE REVEZAMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO. As disposições do artigo 7º, XIV, da CF/88, alusivas à jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, não alcançam a hipótese de turno de revezamento, porque aqueles visam a proteção do trabalhador em face das agressões causadas pelo labor pela alternância do relógio biológico de forma periódica e contínua, cumpridos...
... de turno de revezamento, porque aqueles visam a proteção do trabalhador em face das agressões causadas pelo labor pela alternância do relógio biológico de forma periódica e contínua, cumpridos em três turnos, enquanto este encerra situação excepcional de labor em dois turnos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/2001-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
1. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NÃO-ALTERNÂNCIA DE JORNADAS DIURNAS E NOTURNAS - DESCARACTERIZAÇÃO. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi reduzida a seis horas pela Constituição de 1988 (art. 7º, XIV), caracteriza-se por três fatores: a) atividade empresarial ininterrupta; b) distribuição dos horários de trabalho em turnos para cobrir todo o...
...Caracterizada, -in casu-, a alternância do -relógio biológico- do Empregado, pois mudava, em determinados períodos do contrato, do turno vespertino para o noturno, conforme consignado pelo Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação prevista no Enunciado 330, TST é circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, admitida a ressalva de valores e parcelas; uma vez que o acórdão recorrido não indicou as verbas constantes do recibo, evidencia-se a ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão...
... a reclamante não estava sujeita a controle de horário, mormente porque a empresa tinha apenas dez funcionários o que a dispensava de ter relógio-ponto. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. A demonstração de dissenso pretoriano em torno da matéria em discussão exige a indicação de arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação prevista no Enunciado 330, TST é circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, admitida a ressalva de valores e parcelas; uma vez que o acórdão recorrido não indicou as verbas constantes do recibo, evidencia-se a ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão...
... a reclamante não estava sujeita a controle de horário, mormente porque a empresa tinha apenas dez funcionários o que a dispensava de ter relógio-ponto. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. A demonstração de dissenso pretoriano em torno da matéria em discussão exige a indicação de arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2317/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação prevista no Enunciado 330, TST é circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, admitida a ressalva de valores e parcelas; uma vez que o acórdão recorrido não indicou as verbas constantes do recibo, evidencia-se a ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão...
... a reclamante não estava sujeita a controle de horário, mormente porque a empresa tinha apenas dez funcionários o que a dispensava de ter relógio-ponto. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. A demonstração de dissenso pretoriano em torno da matéria em discussão exige a indicação de arestos ...