processo inventariado no segundo grau
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... ílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada ... Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que ... e o grau de seu parentesco com o inventariado; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , não poderão as partes dispensá-lo; no segundo, não poderão recusá-lo, quando requerido por ... , ou de seus procuradores, até o terceiro gráu; ... II – amigo íntimo ou inimigo capital de ... I – o nome, a idade e o estado do inventariado, a indicação do dia e do lugar do seu ...
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Acórdão Nº 0036529-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... NÃO CONHECIDOS. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... INVENTÁRIO. CABIMENTO DIANTE DAS ... SUBSTANCIAL DO ACERVO A SER INVENTARIADO E DEPENDEM DE ... PROVAS A FIM DE VERIFICAR A ... Grau Eduardo Novacki, que estava substituindo o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição ... Remissão: - - ... racionais e razoáveis; e, num segundo, ao juiz, que poderá exercer a atividade de ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... ção do vínculo conjugal, e relegando a segundo momento a discussão acerca da regularidade e ... COM RECUR-SOS FINANCEIROS DO INVENTARIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... ílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individualizada ...
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Acórdãos nº 1007969-65.2018.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... autora deve ser resolvida em processo que envolva todos os herdeiros do ... "bem", passível de ser inventariado. Suposta inatividade empresária deve ser ... adotado como julgamento em segundo grau. Inteligência do art. 252 do RITJ ...
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Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu ... uma doação, quando ainda vivo o inventariado, apresente a coisa no inventário sob pena de ... patamar condizente com a razoabilidade e o grau de dificuldade da causa (art. 85, §8º, do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o primeiro, um traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos ... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV — a relação completa e ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... paulatinamente dissipado e arruinado pelo segundo réu; ... VIII. O dano moral coletivo ... ública foi julgada improcedente no primeiro grau, sob os argumentos de que o imóvel não se ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... não pode ser vendida porque é bem inventariado ... III - Foi realizado acordo na audiência de ... -
Do direito das sucessões
... ça: também pode ser chamado de inventariado ou “de cujus” (que surgiu da frase de cuius ... herança, constituindo a legítima, mas, segundo o art. 1.847 do mesmo Código, calcula-se a ... aplicam-se imediatamente, mesmo que o processo de inventário tenha sido iniciado antes do ... netos, pois se devolve para a mesma classe, grau e linha, conforme interpretação do art. 1.810 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Segundo porque qualquer ilegalidade no procedimento de ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... e o grau de parentesco com o inventariado; IV – a relação completa e individualizada de ...
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Direito das sucessões
... esse bem terá de ser inventariado sob nossas regras processuais em território ... segundo momento é necessário verificar se esse ... ça não tem participação alguma no processo de exclusão do indigno da herança ... São ... um só deles, ou com ascendentes de outro grau (ex.: avós) ... Enunciado 642 CJF: Nas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas pela Terceira Turma desta ... COM RECUR-SOS FINANCEIROS DO INVENTARIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ENCARGO ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Os navios, segundo" seu tipo, porte, armamento e eventualmente a miss\xC3" ... aquele documento somente servirá para o processo que deverá sr instaurado posteriormente ... Só ... ções e às especialidades, observado o grau de competência que exijam do executor, para que ... d) seja inventariado sumariamente o navio capturado e o que ele for ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... caso de inventário judicial, ao juiz do processo – mobilizará, em princípio, a lex fori ... como for, embora assentando no critério segundo o qual os limites emergentes para a autonomia ... todos os bens que pertenciam ao inventariado, qualquer que seja o país da sua situação) é ... generis situação de reenvio de primeiro grau (retorno) e que, afinal, um alargado princípio ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a) o grau" de zelo do profissional; ... b) o lugar de presta\xC3" ... se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a ... e o grau de seu parentesco com o inventariado; ... IV - a relação completa e individuada de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Dessa forma, temos o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a ... Segundo o art. 544 do CPC, o réu poderá invocar em ... 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5º O autor será intimado para responder ... e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV – a relação completa e ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... das VOS chega a 81% e 82%, segundo os estudos realizados pelo CNJ, Justiça em ... ção de documentação e de andamento do processo prejudicado devido ao tumulto gerado pelas brigas ... , concursos para analistas Judiciários (3 o grau), de forma a convocar servidores vocacionados ... de Antonio, ou seja, do segundo inventariado ... Gabriel ingressa representado por sua mãe ... -
Primeiras declarações
... III – a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; ... IV – a ... ítimas ad causam com a extinção do processo sem julgamento do mérito. Apelação. Provimento ... ça, estes não poderão ser declarados no segundo" inventário ... O correto será mencionar na \xE2\x80" ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... E-mail: salvador13vfamilia@tjba.jus.br Processo: 8031890-65.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: ... : Luis Carlos Ribeiro (OAB:BA16948) Inventariado: Edna Maria Dos Santos Sentença: .diario { ... adequadamente a sua vontade, bem como algum grau de compreensão? Em que limites? 8) Tendo ... É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, III do Novo Código de Processo ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ressalvado o direito de, em processo específico, ser requerida a restituição de ... inventariado, abundância absoluta e relativa das espécies, ... Nível médio / 2º grau ... Assistente Administrativo ... DECRETO Nº ... de 2021, a Ação a seguir especificada, segundo os seus respectivos atributos: ... 13000 - ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463363-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... PROCESSO N.º2013.3.027676-3 ... DE ORIGEM NO TJ/PA: ... DE ORIGEM NO 1º GRAU: Inventário N.º2008.1.025103-9 ... em suma, segundo a petição inicial da ... requerente/impetrante, ... equivalente às quotas sociais do inventariado", ... autorizando, desde logo, que todo o valor at\xC3" ...