tribunal superior do trabalho relógio
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Acordão nº (RO)0000938-65.2010.5.06.0191 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Febrero de 2012
Considera-se jornada em turno ininterrupto de revezamento aquela em que o trabalhador alterna o labor em turnos diurnos, noturnos e/ou mistos, impedindo, assim, a fixação do seu relógio biológico, o que, por sua vez, ocasiona danos à sua saúde, inclusive à sua vida social e familiar. Ressalte-se, por oportuno, que a Carta Magna prevê a possibilidade de flexibilizar a jornada do turno interrupto...
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Direito Penal
... ; se tal ocorrer em grau de recurso, ao tribunal competente caberá o reconhecimento da lex ... Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam ... órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca – em embalagens idênticas –, ... (A) O trabalho externo não é admissível para os condenados em ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... , porém, sobretudo o direito do trabalho vem sofrendo sucessivos ataques que colocam à ... O Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição da ... Em setembro de 2013 o Tribunal Superior do Trabalho realizou um seminário dedicado ao ... repouso realizado em conformidade ao “relógio biológico” ... Em se tratando de ...
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Direito Civil
... somente a colação de grau em ensino superior faz cessar a incapacidade para os menores (art ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... O tribunal" competente entendeu que havia responsabilidade pr\xC3" ... garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 ...
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Acórdão nº 0009004-68.2016.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0009004-68.2016.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ELIAS FELICIO DE LIMA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P. D.
... , um celular motorola G4, cor preta, um relógio, um notebook, bem ... como a quantia de R$ 20,00, ... jornada de trabalho, o recorrente e outra pessoa chegaram de moto e ... á em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a ... qual em ... -
Acórdão nº 1001934-87.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1001934-87.2023.8.11.0001Classe CNJ460Origem:4º Juizado Especial Civel de CuiabáRecorrente(s):Dulcineia Alves AndreottiRecorrido(s):Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E EsgotoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023 SÚMULA DO...
... hidrômetro novo não registrou consumo superior ao registrado pelo hidrômetro antigo (referente ... de constatar a existência do furo no relógio medidor, tenho que a multa aplicada pela ... da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente ... -
Sentença com número 5341065-19.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... Substituição. Carga Horária ... Superior a 200 Horas Mensais ... D i r e i t o C o n s t ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... trabalho máxima de 40 (quarenta) horas semanais, que ... ” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser ... considerados como tempo de ...
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Sentença com número 5201469-20.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 04-03-2023
... Substituição. Carga Horária ... Superior a 200 Horas Mensais ... D i r e i t o C o n s t ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... sejam reconhecidas as horas extras de trabalho, condenando o ... requerido ao pagamento de tais ... ” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser ... considerados como tempo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Magistratura TJAL 2019
... , bem como condenar a parte em quantidade superior à pleiteada, podendo, porém, a condenação, ... , é correto afirmar: (A) O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Resolução ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ... , uma vez que, para adquirir/comprar o relógio, seria necessário que o consumidor comprasse ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ; Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico ... ém são inseparáveis, para a maioria, o trabalho e a honra. Agora, quando na totalidade da cadeia ... ções do Terceiro Milénio, Lisboa, Relógio D’Água Editores, 2018, pp. 60 e 61 ... 10 ... título executivo deve permanecer no tribunal, em cumprimento do disposto no art. 724.º/5 CPC ...
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Direito Penal
... Conferir: “1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do ... Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconhecem a atipicidade material de ... órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, ... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... O Tribunal endossou fundamentação lançada na cautelar ... previamente recomendado pela Corte Superior de Justiça, a conciliação ou a transação ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... 4 e carimbo do relógio datador de fl. 179. Expirando o prazo para ...
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A fabricação dos corpos dóceis na pós-graduação brasileira: em cena o produtivismo acadêmico
... ( ponczek@gmail.com )*** * Servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ** Professora do ... O objetivo deste trabalho consiste em mostrar como cada uma das técnicas ... daquele dominado pelo relógio de pontodzǤ ... Do ponto de vista histórico ... efetivos das instituições de ensino superior, solicitam seu credenciamento na ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... O estranho é que o relógio do tempo parece ter parado de andar para frente ... senão obedecer às ordens do superior” ao qual está vinculado. (HAYEK, 2010, p ... da Costa e Silva como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurista que seguia a ...
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Matemática básica, financiera e estatística
... pelo ângulo θ no vértice A, não seja superior a 30º ... Nessa situação, sabendo-se que , ... Texto 1A10-II ... O relógio analógico de Audir danificou-se exatamente à ... Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, ... e se cada uma delas intercalar um dia de trabalho com um dia de folga ou vice-versa, então os ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Ou relógio inteligente (físico), com acesso à internet e ... se vê na evolução da Súmula 303 do Tribunal Superior do Trabalho ... Há, por certo, certo ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles ... Curiosidade: As grandes obras ... temos função semelhante com o Supremo Tribunal" Federal que é o legítimo Guardião da Constitui\xC3" ... familiar grego o homem tinha posição superior a mulher, que por sua vez, também era subalterna ... cie de relógio de água. Os jurados usavam discos para votar, os ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, nos casos em que a lei o exige, como a ... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as horas extras ... ão de ponto que o empregado marca no relógio de ponto ou manualmente marcado; b) a marcação ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... termos de decisão recente do Supremo Tribunal" Federal na Ação Penal 470, no caso chamado de \xE2\x80" ... da prisão, não tenha que reincidir (trabalho, educação, religião), tudo somado com a ... um relógio e hoje lidera, ao lado de Marcos Williams Herbas ... trabalham e estão matriculados em curso superior, sendo certo que, no Brasil, apenas 20% deles ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... em violá-la, incumbindo ao Juiz ou Tribunal mantê-la ex offi cio , em qualquer estado ou ... homicídio e logo depois subtraíram o relógio e a carteira da vítima. Há, no caso, uma ... juiz de primeiro grau, ou a jurisdição superior? ... Gustavo Henrigue Badaró 460 , enfrenta o ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ...
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Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... ϐirmada pela ͳʹ͐ Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiroǡ uma vez ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AgRg no AGRAVO EM ... ǡ foi até a ré para solicitar outro relógio em seu nomeǡ tendo em vistaǡ que o relógio do ... ção do professor Gustavo Tepedinoǡ em trabalho intiǦ tulado ... Notas sobre a função ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... ) horário de trabalho, que é aquele, no relógio, de exato começo e final do trabalho; e) ... , a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a ... 58-A ... @4. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ... Não é preciso ...