tribunal superior do trabalho relógio
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Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... em síntese que: o reclamante, eventualmente, efetuava jornada superior a 8 horas e, quando isso ocorria, havia compensação com folgas ou o ... alterações horárias a que expostos, contrariando seu relógio biológico" (TRT da 4ª Região, 2a. Turma, 0108000-37.2006.5.04.0232 RO, ... -
Ministério do Trabalho
... 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou o Enunciado n ... I - relógio interno de tempo real com precisão mínima de um ...
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Decisão monocrática Nº 196008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE HABEAS ... ça exercida por meio de arma de fogo, um relógio" de pulso da marca Samsung, pertencente ao funcion\xC3" ... agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indivíduos. Vale ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS ... foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a ... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... em que este identificou que o relógio medidor da Ré foi instalado com defeito: os fios ...
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Acordão nº (RO)0000206-18.2011.5.06.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
A situação da presente hipótese é aquela prevista no artigo 7º, inciso XIV da Constituição Federal, que estabelece jornada de seis horas, salvo negociação coletiva. Considera-se jornada em turno ininterrupto de revezamento aquela em que o trabalhador alterna o labor em turnos diurnos, noturnos e/ou mistos, impedindo, assim, a fixação do seu relógio biológico, o que, por sua vez, ocasiona danos à...
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Sentença com número 5238802-31.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 24-05-2023
... Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas declinou da ... 365/366). Relatou que voltava do trabalho em um ônibus ... quando dois indivíduos ... vários objetos, entre eles, celulares, relógio, anéis e ... dinheiro, além de uma arma de ... seguindo o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000488-67.2019.5.06.0172), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. Tendo a reclamada comprovado a existência de transporte público regular servindo o trecho entre o local de trabalho do autor até a sua residência, em horário compatível com início e término do labor, ainda que incontroverso o fornecimento do transporte pelo empregador, são indevidas as horas in itinere perseguidas. Recurso Ordinário obreiro improvido, no ponto.
... exercendo a função de cabo agrícola; ( ... ) que, quando o relógio foi transferido para a usina e o depoente já morava em Ponte dos ... Com efeito, a jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-63.2020.5.06.0143), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. O Autor não deverá suportar honorários sucumbenciais, pois foi vitorioso na única parcela postulada, ainda que parcialmente. De acordo com a diretriz da Súmula n. 326 do STJ, aplicável à espécie por analogia, a parte não estará obrigada ao pagamento das despesas processuais e honorários quando o...
... anotação correta dos horários, bem como a costumeira falha no relógio de ponto, e, ainda, que jamais gozou 01 hora de intervalo, mas apenas 20 ... que registrassem a saída às 18h e que informavam a tal superior o horário efetivo de saída, enquanto este dizia que apontaria as horas ... -
Decisões Monocráticas nº 188657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... ÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE DO ... do aparelho telefônico celular e relógio" à vítima Juarez (fls. 26), pelo laudo de descri\xC3" ... disse que atingiu Wilson, seu colega de trabalho ... Depois, chegou outro funcionário da Porto ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... ção trazida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, no início da década de ... Relógio de ponto e ordens pessoais são substituídos por ... -
O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... Foro Central da Comarca de Londrina do Tribunal de Justiça do Paraná no período de março/2018 ... denominado de princípio do superior interesse da criança e adolescente, veio à tona ... que, provavelmente, não houve um trabalho em favor das adoções tardias que procurasse ... de reestruturação familiar enquanto o relógio biológico dos infantes não cessa ou paralisa ...
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Acórdão nº 50070101720218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... , foram localizados um par de tênis, um relógio dourado, um porta crachá com cartão e um ... em juízo que no dia do ocorrido saiu do trabalho e foi até o local para realizar uma consulta ... Ocorre que o E. Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 585, ...
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Trabalho noturno
... relógio (60’), o empregado se beneficia também no ... remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... proibição de trabalho ... Súmulas do Supremo Tribunal Federal ... 213. Adicional noturno. Revezamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000598-38.2017.5.06.0010), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO CONFIGURADO. REVERSÃO DA NATUREZA DA DISPENSA. A justa causa, para ser reconhecida como válida, tendo em vista a mácula definitiva e indelével na vida profissional do trabalhador, deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a...
... Na espécie, a apuração da existência de manipulação do relógio de ponto pelo trabalhador, realizada por Auditor de Prevenção de Perdas, ... Tribunal Superior do Trabalho, in verbis : ... "PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA ... -
Embargos no TST
... territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do ... SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... S. P. M., por seu ... o trabalho é muito cansativo e altera o relógio biológico do trabalhador ... Aguarda o ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... certo a propagação é algebricamente superior" ... A agressão revelou-se como um símbolo midi\xC3" ... Direito ao trabalho; ... Direito à seguridade social e outras ... jurisprudência vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 158 A transformação do texto ... da era industrial e a invenção do relógio, o tempo passou a ser importante para demarcar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-36.2015.5.06.0143), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Resulta caracterizada a prática de jornada mediante turnos ininterruptos de revezamento quando ocorre o labor do empregado em horários alternados, com ciclos diurnos e noturnos, o que acarreta a alteração do seu relógio biológico, pois exige periódica adaptação a horários de trabalho diversos e pode causar prejuízo à saúde e ao...
... ciclos diurnos e noturnos, o que acarreta a alteração do seu relógio biológico, pois exige periódica adaptação a horários de trabalho ... constantes nas CCT's: "1 ) salário mais alto; 2) percentual superior para pagamento de hora extra (de 60% e 65%); 3) percentual superior para ... -
Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... não pode ser estipulado por prazo superior a dois anos, e não pode ser prorrogado por mais ... manual (livro de ponto), mecânica (relógio de ponto) ou, ainda, eletrônica (cartões ... 31 No entanto, cabe salientar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi favorável a loja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000018-27.2021.5.06.0023), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. COMPROVAÇÃO PARCIAL DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. 1. Da prova oral, constata-se que a reclamante não logrou desconstituir a presunção de veracidade dos controles de ponto, no período em que registrados os horários de trabalho, tendo em vista que a testemunha, de sua iniciativa, prestou depoimento frágil e contraditório
... que, dos controles de ponto, aparecem anotações de "problema no relógio" e "biometria com problema", bem assim o registro de "folga" e "falta" ... Tribunal Superior do Trabalho. 2. No caso, é inconcebível que a empregadora, diante de ... -
Acordão nº 00958.021/94-5 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 1998
... de licença prêmio e abonos (3), prêmio consubstanciado em um relógio de ouro (4), integração da gratificação alcançada na rescisão (5), ... Na espécie, os autores percebiam salário superior ao dobro do mínimo legal, conforme se verifica nos documentos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 27-20.2022.5.23.0107)
... justificativa e de forma inesperada, o Demandado esmurrou o relógio de registro de ponto ... do setor no qual estava, danificando o equipamento, que ficou inutilizado. Afirma que tal ... fato foi ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Remetidos os autos a esta Superior Instância, foi dado vista à Procuradoria de ... /19:30h, e que encontrou uma colega de trabalho, Daiane; que o ponto de ônibus estava escuro, a ... subtraído dois aparelhos celulares e um relógio de pulso. As vítimas, em Juízo, foram ...
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Formalidades e prática do teletrabalho
... constar expressamente do contrato de trabalho, especificando as atividades que serão ... ção do órgão judicial trabalhista superior seja relevante, na esteira da cautela, não se ... Tribunal ... passível de punição — situações que ... e ditar os ritmos, de acordo com o seu relógio biológico e conveniência ... Nas entrevistas ...
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Estelionato (Art. 171)
... 2.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ... Súmula n o 246 – Comprovado ... 2.2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça ... Súmula n o 17 – ... , convence “B” a entregar-lhe seu relógio para limpeza de rotina”. 3863 12. Casos ... bens guardados no armário do cole-ga de trabalho (dinheiro e folhas de cheque) e depois obtém ...