tribunal superior do trabalho relógio
24050 resultados para tribunal superior do trabalho relógio
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
-JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEIO DE DEFESA. Inocorrência das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional (intrínseco à natureza da verba) por extrapolação de horário e...
... continuamente, implicando que o reclamante viesse a laborar nesses três variados turnos, o que causaria profunda alteração do seu relógio biológico ou ritmo circadiano. Decisão regional violou o disposto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Revista conhecida e provida ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16220/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Agosto de 2002
APPA FORMA DE EXECUÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 87/SBDI-1 ENUNCIADO Nº 333/TST O acórdão embargado está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, in verbis: ENTIDADE PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. EXECUÇÃO. ART. 883, DA CLT. É DIRETA A EXECUÇÃO CONTRA A APPA, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ECT E MINASCAIXA (§ 1º DO ART. 173, DA CF/88).
... República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social ... Ademais, a concessão de intervalos não descaracteriza o turno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1908/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Noviembre de 2002
APPA FORMA DE EXECUÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 87/SBDI-1 ENUNCIADO Nº 333/TST O acórdão embargado está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, in verbis: ENTIDADE PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. EXECUÇÃO. ART. 883, DA CLT. É DIRETA A EXECUÇÃO CONTRA A APPA, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ECT E MINASCAIXA (§ 1º DO ART. 173, DA CF/88).
... República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador, que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social ... Ademais, a concessão de intervalos não descaracteriza o turno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25215/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO INTERTEMPORAL O princípio da imediata aplicabilidade da lei processual não autoriza a incidência retroativa da Lei nº 9.957/2000, que regulou o procedimento sumaríssimo, no processo do trabalho. Assim, a Lei nº 9.957/2000 só é aplicável às ações trabalhistas ajuizadas a partir de 13 de março de 2000, quando entrou em vigor, sob pena de ofensa ao ato jurídico...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social ... Recurso conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4739/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2002
APPA FORMA DE EXECUÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 87/SBDI-1 ENUNCIADO Nº 333/TST O acórdão embargado está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1, in verbis: ENTIDADE PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMINENTEMENTE ECONÔMICA. EXECUÇÃO. ART. 883, DA CLT. É DIRETA A EXECUÇÃO CONTRA A APPA, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ECT. E MINASCAIXA (§ 1º DO ART. 173, DA CF/88).
... República, assegura, nessas circunstân jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador, que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Ademais, a concessão de intervalos não descaracteriza o turno ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000880-72.2016.5.02.0053)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS . Esta Corte tem entendimento de que mesmo a alternância quadrimestral dos turnos de trabalho resulta na condição prejudicial que orientou a redução da...
... mesma forma que o revezamento semanal, prejudica o relógio biológico do ser humano e o seu ... convívio familiar e social. Assim, ante a possível contrariedade à OJ 360 da SDI-1 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-439900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-439900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4399/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-439900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...
... ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002019-41.2017.5.02.0371)
RECURSO DE RVISTA DO RECLAMANTE RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar jurisprudência atual, iterativa e notória deste Tribunal, verifica-se a transcendência política ,...
... A garantia da jornada reduzida, portanto, tem por escopo proteger o empregado diante do ... comprometimento do seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e no ... convívio social ... Assim, para a configuração do aludido regime, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001358-49.2016.5.02.0031)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DEREVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. O art. 7º, XIV, da Constituição Federal, prevê jornada especial de trabalho de seis horas diárias para...
... A garantia da jornada reduzida tem por escopo proteger o empregado diante do ... comprometimento do seu relógio" biológico, compensando o desgaste na vida familiar e no ... convívio social. Assim, para a configuração do aludido regime, é imprescind\xC3" ... -
Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA UTILIZANDO COMO PARÂMETRO A HORA ATIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E EM LEGISLAÇÃO DO ESTADO. CPC/2015. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA CORTE. I - A questão controvertida foi decidida sob...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11185-86.2018.5.15.0058)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA TRIMESTRAL. CARACTERIZAÇÃO. Discute-se, no caso, o critério de alternância temporal necessário para a caracterização
... o dia, e vice-versa, durante períodos alternados, não consegue ajustar seu metabolismo, ... seu relógio biológico, o que provoca males enormes no funcionamento normal do ser humano ... Por outro lado, não se pode olvidar da existência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001500-76.2016.5.02.0088)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte e diante da função constitucional uniformizadora deste Tribunal Superior, verifica-se a ...
... A garantia da jornada reduzida, portanto, tem por escopo proteger o empregado diante do ... comprometimento do seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e no ... convívio social ... Assim, para a configuração do aludido regime, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001166-51.2016.5.02.0085) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL. CONFIGURAÇÃO. A mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada quatro meses, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação e...
... turnos de trabalho, ainda que operada a cada quatro meses, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação e lazer. Assim, o fato da alternância dos turnos ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12087-07.2014.5.03.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação de pagamento das horas extras
... trajeto entre o vestiário e o local de trabalho, onde ficava localizado o relógio de ... ponto, e, após o registro de saída, gastava cerca de 20 minutos no trajeto até o ... vestiário, na troca de uniforme e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24523-85.2014.5.24.0101) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA MENSAL, BIMESTAL E TRIMESTRAL. CARACTERIZAÇÃO. Discute-se, no caso, o critério de alternância temporal necessário para a caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento, previstos no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal....
... à noite e, posteriormente, dormindo durante o dia, e vice-versa, durante períodos alternados, não consegue ajustar seu metabolismo, seu relógio biológico, o que provoca males enormes no funcionamento normal do ser humano. Por outro lado, ... não se pode olvidar da existência também de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171100-59.2009.5.09.0025) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO ARTIGO 896 DA CLT, COM REDAÇÃO ANTERIOR À CONFERIDA PELA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial n.º 360 da SBDI-I, firmou-se no sentido de reconhecer o direito à jornada especial prevista no artigo 7º, XIV, da Constituição da...
... turnos ininterruptos de revezamento, tem por escopo tutelar a saúde do trabalhador, diante das alterações constantes a que submetido seu relógio biológico, protegendo-o do desgaste físico resultante da alternância de turnos - característica inerente a esse tipo de atividade. 4 ... Recurso ... -
Acórdão Nº 0048734-34.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 19-09-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Artigo 9º da Resolução nº 15/2018-SEED. REGULAMENTAÇÃO DA distribuição de aulas e funções aos professores DO Quadro Próprio do Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas Instituições Estaduais de Ensino do Paraná. ATRIBUIÇÃO DE 15 HORAS-AULA E 09 HORAS-ATIVIDADE, TODAS COM DURAÇÃO DE 50...
... DOCENTES COM JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 20 ... HORAS E DE 30 HORAS-AULAS E 18 ... SER CONTABILIZADA EM HORAS-RELÓGIO. DISTINÇÃO ENTRE OS ... CONCEITOS DE ... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESES ... A)A JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 138100-34.1999.5.05.0121) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. Esta Corte pacificou o entendimento de que a previsão contida no artigo 7.º, XIV, da CF/88, que limitou a jornada diária do empregado que cumpre regime de turno ininterrupto de revezamento, teve por escopo a proteção do trabalhador, razão pela qual não é relevante para tal caracterizaç
... Ressalte-se que o escopo da norma constitucional foi garantir proteção ao empregado fragilizado em razão da constante alteração de seu relógio biológico, em face da variação de turnos de trabalho - ora diurno, ora noturno, ora misto. Nesse sentido, é o teor da OJ n.º 360 da SBDI-1 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... que aufira em cada ano receita bruta superior a R$ 360.000,00, mas a receita não poderá ser ... Manual, mecânica (folhas, cartões, relógio eletrônico, cartão magnético). Ver Portarias ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11603-07.2015.5.18.0103) 18-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. O artigo 246 do RITST restringe o exame da transcendência aos recursos interpostos contra decisões proferidas na vigência da Lei nº 13.467/2017. Considerando que o acórdão regional foi publicado antes de 26/4/2017, a análise da admissibilidade do
... relógio de ponto. A Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho somente quando estes não contrariarem ...