tribunal superior do trabalho relógio
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... que aufira em cada ano receita bruta superior a R$ 360.000,00, mas a receita não poderá ser ... Manual, mecânica (folhas, cartões, relógio eletrônico, cartão magnético). Ver Portarias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11603-07.2015.5.18.0103) 18-12-2018
... relógio de ponto. A Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho somente quando estes não contrariarem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132-33.2013.5.09.0129) 07-02-2018
... à noite e, posteriormente, dormindo durante o dia, e vice-versa, durante períodos alternados, não consegue ajustar seu metabolismo, seu relógio biológico, o que provoca males enormes no funcionamento normal do ser humano. Por outro lado, não se pode olvidar da existência também de claro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1156-85.2016.5.12.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ALTERNÂNCIA DE TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 7º, XIV, DA CF . 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA...
... o que, segundo a jurisprudência desta Corte, gera claro impacto no relógio biológico do ... empregado e provoca intenso desgaste físico, psicológico, familiar e social ao ... trabalhador. Tais premissas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12781-06.2015.5.15.0028) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 3. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 4. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão...
... a cada três meses, o que acarreta ao obreiro evidentes prejuízos à sua saúde mental e física, em virtude do desajuste do seu relógio biológico, consoante norteamento jurisprudencial emanado do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: ... (Omissis ... ) ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1264-27.2012.5.09.0658) 11-04-2018
... frustrado. Assim, o fornecimento de banheiros aos empregados se impõe como um dever anexo ao contrato de trabalho, para que se preserve o relógio biológico do trabalhador quanto às suas necessidades fisiológicas. Resta evidenciado que a falta de banheiros nos pontos finais, a par de não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 492-96.2010.5.09.0670) 11-04-2018
... o término da jornada de trabalho, destinados à troca de uniforme e ao deslocamento até o relógio de ponto. 2. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que o intervalo destinado à marcação de ponto, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... ); b) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região , Belo ... próprio trabalhador, na medida em que o relógio de ponto foi substituído pelo relógio de pulso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-47.2019.5.08.0114)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA QUE FIXA JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DIREITO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA E À 36ª SEMANAL.
... em turnos ininterruptos de revezamento estão sujeitos a uma rotina desgastante que pode ... prejudicar o relógio biológico e afetar sua saúde física e mental. Além disso, para os ... trabalhadores que se alternam em turnos distintos que abrangem o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1374-09.2017.5.08.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu...
... de horário, o que acarreta em flagrante prejuízo a seu relógio biológico, além de provocar ... intenso desgaste físico, psicológico, familiar e social. Diante disso, resta inválido o ... -
Acórdão Nº 5000125-32.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 19-09-2022
... DOCENTES COM JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 20 ... HORAS E DE 30 HORAS-AULAS E 18 ... SER CONTABILIZADA EM HORAS-RELÓGIO. DISTINÇÃO ENTRE OS ... CONCEITOS DE ... PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESES ... A)A JORNADA ...
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Sentença nº 1000319-07.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... ças de remuneração do reclamante no CNIS. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho tem decidido a matéria nos seguintes termos: "AGRAVO ... 1 ... ência, corte no selo, instalava bloqueador no disjuntor do relógio medidor, cadastrava relógio novo. Apontou também o exercício da ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... para a fábrica a preocupação com o relógio, hoje tão internalizada na nossa cultura. O ... a despeito de uma lei regulamentadora, o Tribunal Superior do Trabalho, em 1986, editou a Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 281600-54.2004.5.02.0029) 28-02-2018
... relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação, lazer, convívio familiar e social. Assim, conforme se ...
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Processo nº 0047403-04.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... do Superior" Tribunal de Justiça, no sentido \xC2" ... estava no bolso e o relógio ele jogou no chão) e foi ... , tem residência fixa e trabalho" lícito. Sobre ... \xC2" ...
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Acórdão nº0000148-98.2020.8.17.3190 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara ... hora-aula), gerando uma sobrejornada de trabalho inadimplida; a.3) o cerne da questo reside no ... os professores realizam uma carga horria superior na medida em que o tempo de hora-aula no referido ...
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Processo nº 0033239-32.2010.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... relógio" ... medidor. Os honorários periciais devem\xC2" ... em valor suficiente a remunerar o trabalho realizado ... superior" ao realmente devido, houve suspens\xC3" ... Quinta Câmara Cível do Tribunal ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... longos mas não têm rabos curtos é superior a 3 e inferior a 8 ... Façamos a árvore ... (Analista – TRT/9ª – CESPE) Em um tribunal, tramitam três diferentes processos, ... : um violino, um grampeador, um vaso, um relógio e um tinteiro ... Conhecemos as seguintes ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... À medida que as máquinas e o relógio foram disciplinando os trabalhadores, para que ... , pelo combate à fadiga, um rendimento superior na execução do trabalho ... No que se refere ... já a precursora STC - Sentença 122 do Tribunal Constitucional - n. 22/1981, logo após a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002988-27.2021.8.19.0204 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002988-27.2021.8.19.0204 Recorrente: SANDRA RATIER DOS SANTOS (autora) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (réu) Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE BANGU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATODE GARAGEM. ESTACIONAMENTO. ROUBO. RELÓGIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.FORTUITO EXTERNO. RESPONSABILIDADE. TEORIA DO RISCO. IMPUTAÇÃO.EXCLUSÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... v. Superior Court, 4 Cal. 5th 903 (2018). Nos termos da lei ... á a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça brasileiro, que entendeu pela não ... mais submetidos ao tempo dos toques de relógio que pontuavam a entrada e saída dos operários ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... : "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas ... Entendeu esse tribunal que sua Súmula n. 199, I, voltada ao trabalhador ... no edifício, controle de horário, como relógio de ponto, por exemplo ... 16) Supressão de ...
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Teletrabalho
... , de modo que a tradução literal é trabalho à distância. No Brasil, também costumeiramente ... Está desatrelado, em regra, do relógio da empresa ou da sociedade, distribuindo os ... próprias da sede empresarial — seja superior, o que enseja maior tempo livre ... Segundo ... (287) ... A Anajustra cita o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que iniciou o ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... sofrem pela precarização do trabalho ... Assim, a globalização praticada em ... o que ama quando para de desejar que o relógio ande mais rápido e passa a desejar que cada dia ... Revista do Tribunal Superior do Trabalho , v. Ano 76, p. 72-83, p ...