tribunal superior do trabalho relógio

Acórdão Inteiro Teor nº RO-231700/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação prevista no Enunciado 330, TST é circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, admitida a ressalva de valores e parcelas; uma vez que o acórdão recorrido não indicou as verbas constantes do recibo, evidencia-se a ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão...

... a reclamante não estava sujeita a controle de horário, mormente porque a empresa tinha apenas dez funcionários o que a dispensava de ter relógio-ponto. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. A demonstração de dissenso pretoriano em torno da matéria em discussão exige a indicação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2317/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação prevista no Enunciado 330, TST é circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, admitida a ressalva de valores e parcelas; uma vez que o acórdão recorrido não indicou as verbas constantes do recibo, evidencia-se a ausência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Por outro lado, o reexame da questão...

... a reclamante não estava sujeita a controle de horário, mormente porque a empresa tinha apenas dez funcionários o que a dispensava de ter relógio-ponto. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS SÁBADOS. A demonstração de dissenso pretoriano em torno da matéria em discussão exige a indicação de arestos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4399/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamação. 2. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 204 da SDI. TURNOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS ALTERNADOS. 1. A SDI desta Corte tem assentado entendimento segundo o qual "só se caracterizam os turnos ininterruptos de revezamento...

...ção da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social." 2. O acórdão impugnado não permite aferir em qual dos períodos houve ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37208/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
EMBARGOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO CARACTERIZAÇÃO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECI ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA C. SBDI-1 1) A Colenda Subseção Especializada pacificou o entendimento de que não viola o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou não do Recurso

...relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social. Embargos não conhecidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19573/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Esta Corte já vem decidindo reiteradamente que a falta de pagamento dos honorários periciais, pelo empregado, não acarreta deserção, haja vista a exigência para a admissibilidade do recurso se restringir ao recolhimento de custas processuais e do depósito recursal. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE...

... âmbito do convívio familiar, uma vez que a disparidade de horários entre o revezamento semanal de turnos dificulta a regularização do relógio biológico do empregado, bem assim desordena o tempo em que este passa em função da família. Todavia, não pretendeu o membro do Órgão ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-56955/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. JORNADA NOTURNA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. DIVERGÊNCIA. NÃO-PROVIMENTO. Pela lição contida na OJ 127 da SbDI-1, segue em pleno vigor o § 1º do artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho que prevê a redução da hora noturna mesmo após a promulgação da novel Constituição da República artigo 7º, inciso XIII que cuida da redução da...

... o desgaste físico aí operado, e o outro se volta a preservação da saúde do trabalhador quando se vê obrigado a comprometer seu relógio biológico com trabalho entre as 22 horas e as 05 horas do dia seguinte, período normalmente dispensado ao sono necessário à recomposição das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1062331/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1062331/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1062331/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1062331/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1062331/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO CARACTERIZAÇÃO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que fique demonstrada apenas a prestação de serviços do empregado nos três turnos de trabalho (manhã, tarde e noite), permitindo o funcionamento ininterrupto da empresa. Nada impede que esse trabalho...

...º, XIV, da Constituição Federal), visou tutelar a saúde do trabalhador pelo desgaste físico, resultante da alteração constante de seu relógio biológico. O TRT deixa claro que o trabalho do reclamante se deu em diferentes períodos de trabalho ao consignar que o reclamante cumpria os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49870/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Junio de 2001
RECURSO DE EMBARGOS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Não faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal o trabalhador que exerce suas atividades em apenas dois turnos, pois, embora submetido à alternância de horário de trabalho, não ocorre variação periódica, prejudicial à higidez do trabalhador e que lhe subtrai o convívio social e...

... aquele desenvolvido em três turnos alternados, de forma a minimizar os graves reflexos que referido tipo de trabalho acarreta ao seu relógio biológico. Embargos conhecidos e desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de. Revista nº ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
-JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEIO DE DEFESA. Inocorrência das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional (intrínseco à natureza da verba) por extrapolação de horário e...

... continuamente, implicando que o reclamante viesse a laborar nesses três variados turnos, o que causaria profunda alteração do seu relógio biológico ou ritmo circadiano. Decisão regional violou o disposto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Revista conhecida e provida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-920/1998.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - OCORRÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA A Constituição Federal, em seu art. 7º, XIV, fixou a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, objetivando com isso a preservação da saúde do trabalhador. Essa atenção especial se justifica pelo fato de que, com a alteração constante do horário de trabalho, o empregado sofre...

...ão constante do horário de trabalho, o empregado sofre prejuízos de ordem física - ante as constantes alterações a que se submete o seu relógio biológico - bem como de ordem social, pois o horário de trabalho variável dificulta o exercício de outras atividades fora do local de trabalho - ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-245/1999-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor. Estabeleceu, portanto, rito processual...

... sido remuneradas, não se pode olvidar que o excesso de labor e o freqüente revezamento dos turnos de trabalho ocorreram em prejuízo do relógio biológico e da vida pessoal e familiar do recorrente.-. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. DOIS TURNOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1337661/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO JORNADA EM TRÊS TURNOS, ALTERNADOS SEMANALMENTE. O fato de o empregado desenvolver seus serviços em três turnos, alternados semanalmente, não descaracteriza a jornada em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada reduzida, prevista no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, para o trabalho desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento, tem por...

... ora noturno, seja semanal, quinzenal ou mensalmente , de forma a minimizar os graves reflexos que esse tipo de trabalho acarreta ao seu relógio biológico. O. empregado que trabalha em uma semana pela manhã, noutra à tarde e, na seguinte, à noite, fica privado do contato familiar, de seus ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001558-41.2017.5.02.0445)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES AO DESCUMPRIMENTO DA HORA NOTURNA REDUZIDA - VIOLAÇÃO DO ART. 73, § 1º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO. 1. O artigo 73, § 1º, da CLT estabeleceu que a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos , visando compensar o...

... ,. . . visando compensar o empregado pelo desgaste físico sofrido em razão da inversão do seu . relógio biológico, bem como pela alteração que a jornada noturna provoca em sua vida . familiar e social. . . . . ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55550/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. A divergência capaz de viabilizar o recurso de revista há que ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal e a partir de fatos idênticos. Se o acórdão recorrido entendeu que não caracteriza turno ininterrupto de...

... turno ininterrupto de revezamento o trabalho realizado em dois turnos diversos, ambos diurnos, porque isso não é capaz de alterar o relógio biológico do trabalhador, e os paradigmas que entendem pela caracterização do referido turno referem-se a fatos distintos, irrefutável a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4168/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS HORISTA O legislador constituinte, através do artigo 7º, inciso XIV, objetivou resguardar a saúde física e mental do trabalhador constantemente agredida pela mudança do relógio biológico, em razão da alternância do turno de trabalho. De fato, é público e notório o gravame que acarreta para o obreiro o malsinado...

..., através do artigo 7º, inciso XIV, objetivou resguardar a saúde física e mental do trabalhador constantemente agredida pela mudança do relógio biológico, em razão da alternância do turno de trabalho. De fato, é público e notório o gravame que acarreta para o obreiro o malsinado sistema ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
-JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEIO DE DEFESA. Inocorrência das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional (intrínseco à natureza da verba) por extrapolação de horário e...

... continuamente, implicando que o reclamante viesse a laborar nesses três variados turnos, o que causaria profunda alteração do seu relógio biológico ou ritmo circadiano. Decisão regional violou o disposto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Revista conhecida e provida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45199/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
-JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEIO DE DEFESA. Inocorrência das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional (intrínseco à natureza da verba) por extrapolação de horário e...

... continuamente, implicando que o reclamante viesse a laborar nesses três variados turnos, o que causaria profunda alteração do seu relógio biológico ou ritmo circadiano. Decisão regional violou o disposto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Revista conhecida e provida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4519900/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
-JULGAMENTO EXTRA PETITA E CERCEIO DE DEFESA. Inocorrência das violações apontadas, porque não infirmada a fundamentação do acórdão recorrido em que o TRT da 2ª Região rejeitou as duas preliminares por entender que não há julgamento além da pretensão quando o Juízo se limita a aplicar o índice mínimo legal para a fixação do adicional (intrínseco à natureza da verba) por extrapolação de horário e...

... continuamente, implicando que o reclamante viesse a laborar nesses três variados turnos, o que causaria profunda alteração do seu relógio biológico ou ritmo circadiano. Decisão regional violou o disposto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Revista conhecida e provida ...