tribunal superior do trabalho relógio
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Sentença com número 5056336-48.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-06-2023
... de 100, 150 ou 200 horas, bem como o trabalho" extraordinário através da ... Tribunal de Justi\xC3" ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ... complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser considerados como ... tempo de ...
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Sentença com número 5419338-50.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-10-2022
... de 100, 150 ou 200 horas, bem como o trabalho extraordinário através da ... rubrica ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ... ” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser ... considerados como tempo de ...
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Sentença com número 5379534-75.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2022
... de 100, 150 ou 200 horas, bem como o trabalho extraordinário através da ... rubrica ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ... ” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser ... considerados como tempo de ...
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Sentença com número 5681253-19.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... de 100, 150 ou 200 horas, bem como o trabalho extraordinário através da ... rubrica ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ... ” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser ... considerados como tempo de ...
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Sentença com número 5606916-59.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... de 100, 150 ou 200 horas, bem como o trabalho extraordinário através da ... rubrica ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ... ” complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser ... considerados como tempo de ...
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Sentença com número 5593627-93.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 04-08-2022
... Ocorre, que durante seu período de trabalho a requerente laborou com a ... carga horária ... 11.738/08, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp n. 1.569.560-RJ, ... complete efetivamente uma “hora de relógio” não podem ser considerados como ... tempo de ...
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Verbas trabalhistas
... Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ... A fruição de licença remunerada superior a 30 dias é causa de perda do direito às ... termos da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, suspendendo a aplicação da Súmula/TST ... trabalhador, seja diante do denominado relógio biológico ou mesmo pela reduzida visibilidade, ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... penoso, inclusive pela alteração do relógio biológico. Não obstante, também são ... Amsterdã". Tanto que o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia indicou, na ... de 15 minutos na jornada continuada superior a seis horas diárias seja considerada como tempo ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ção profissional de nível técnico ou superior; ... II — as funções caracterizadas como ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... I — relógio interno de tempo real com precisão mínima de um ...
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Decisao Nº 0523808-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... , me abordou, me pediu o celular, relógio e aliança. Eu dei, claro. (O senhor viu quantas ... , eu estava com cabaça baixa, cansado do trabalho, subiu a ladeira do Roberto Santos, quando chegou ... 582 do Superior Tribunal de Justiça: ... “ Consuma-se o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ção da Excelsa Corte do Supremo Tribunal Federal, estabelecer que a partir da ... ão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n ... e social, com descontrole do próprio relógio biológico, posto que passa a trabalhar quando o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... ção de Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou o entendimento ... entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a ...
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Direito Penal
... ão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva ... recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior ... (D) O processo penal deve ser público, ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... ência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055615-77.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0055615-77.2018.8.19.0021 Recorrente: PAULO CEZAR BARBOZA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento parcial...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão Nº 0021056-71.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. O ônus da comprovação do motivo para despedida por justa causa é do empregador, devendo este demonstrar a gravidade dos fatos que ensejaram a despedida e o enquadramento legal, em razão das consequências que esta modalidade de extinção contratual acarreta na vida profissional do trabalhador. Demonstrada pela empregadora a existência de ato faltoso enquadrável na alínea "
... sua jornada de trabalho, no dia 03-07-2016, teria "ganho" um relógio de presente do colega Emerson, e que este relógio tinha sido achado por ... 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT ... Os honorários ora revertidos ... -
Acordão nº (RO)0074400-43.2009.5.06.0271 (00744.2009.271.06.00.1) de 1º Turma, 29 de Abril de 2010
Considera-se jornada em turno ininterrupto de revezamento aquela em que o trabalhador alterna o labor em turnos diurnos, noturnos e/ou mistos, impedindo, assim, a fixação do seu relógio biológico, o que, por sua vez, ocasiona danos à sua saúde, inclusive à sua vida social e familiar. Da análise dos autos, verifico que restou incontroverso o sistema de jornada do autor. A presente hipótese é...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... , impedindo, assim, a fixação do seu relógio biológico, o que, por sua vez, ocasiona danos à ... ção coletiva regulando a jornada superior a seis horas diárias, que laboram em turnos ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... O Tribunal endossou fundamentação lançada na cautelar ... previamente recomendado pela Corte Superior de Justiça, a conciliação ou a transação ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... 4 e carimbo do relógio datador de fl. 179. Expirando o prazo para ...
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Direito Penal
... Conferir: “1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do ... (D) O Superior Tribunal de Justiça, em decisão baseada no princípio da ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não ...
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Decisões Monocráticas nº 185732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao ... prejuízo suportado pelo ofendido, cujo relógio subtraído, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil ... ão se pode qualificar como defeituoso o trabalho realizado pelos referidos profissionais, pois ...
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Decisão da Presidência nº 185732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao ... prejuízo suportado pelo ofendido, cujo relógio subtraído, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil ... ão se pode qualificar como defeituoso o trabalho realizado pelos referidos profissionais, pois ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. ROUBO ARMADO DE CLIENTE. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO RETIRADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. VÍNCULO COM A ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA.1. "Em se tratando de estacionamento de veículos oferecido por instituição...
... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar ... -
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... encaminhará, de ofício, à autoridade superior (Ministro de Estado do Trabalho e Emprego), na ... O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, mantinha firme ... , já que provoca alterações no relógio biológico, que constantemente se vê forçado a ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... , bem como reivindicando o direito ao trabalho, sendo instituída a legislação trabalhista e a ... , será retribuído com remuneração superior à do diurno e que as associações de ... 204 ... O relógio é instrumento de medição e controle do tempo ... O Tribunal Superior do Trabalho até maio de 2011 permitia o ...
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Decisão monocrática Nº 911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2023
Ementa: Direito constitucional e do trabalho. Arguições de descumprimento de preceito ... 2. Possuir ou acessar relógio que mantenha sincronismo com a Hora Legal ... semanal remunerado e à remuneração superior do serviço extraordinário (art. 7º, XIII, XIV, ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ... Rafaella ... qualquer modo, exporemos ao longo deste trabalho a forte tendência de surgirem hospitais ... relógio com diversos recursos tecnológicos inteligentes, ... Em recente decisão paradigmática do Superior Tribunal de Justiça, 90 decidiu-se que há ...