tribunal superior eleitoral sc
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Decisões Monocráticas nº 715079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Constituição, à qual se subordina as Resoluções da Justiça Eleitoral - EC 58/2009 que superou o tema ... Embargos infringentes improvidos ... Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu diversos conflitos de competência em ...
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Decisão da Presidência nº 7551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... de tutela provisória, ajuizada contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, ao reconhecer a procedência de representação eleitoral ...
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de conflito negativo de...
... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar ... -
Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150, 224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Trata-se de conflito negativo...
... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar ... -
Direito Eleitoral
... Tribunal Regional Eleitoral”, e ainda, “tenha até a data da convenção ... § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Afasta-se, ainda, eventual ...
- Decisão monocrática Nº 0600466-12.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral
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Acordão do Primeira Seção, 01-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL.DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERESSE JURÍDICO DEENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME DA REFERIDA DECISÃO PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIA SÚMULAS150, 224 E 254/STJ. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL....
... ,acordam os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e ... , pode ser conhecida pelo juiz ou pelo Tribunal Regional ao apreciar recurso em sede de registro ... termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o afastamento efetivo das atividades ...
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Acórdão Nº 219463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO E OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. CRIMES ... DE ...
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Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
Advogada: Raquel Leila Vieira Lima - OAB: 234-NPI ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER. DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E DE LOTES AOS MUNÍCIPES. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Suposto rejulgamento da causa em embargos declaração. Omissões qualificadas que justifica...
- Decisão monocrática Nº 0600721-67.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral
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Acórdão Nº 1369431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Recursos contra expedição de diploma. Julgamento conjunto. Intempestividade dos recursos extraordinários. Interposição fora do tríduo legal. Súmula nº 728/STF. Princípio da especialidade. Prazo recursal. Súmulas nºs 284 e 287 do STF. Argumentos não infirmados. Não provimento. 1. Conforme consignado na...
... : MARLON CHARLES BERTOL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em recurso ... pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atrai a incidência da ... Súmula nº 284/STF ... 4. Agravo ... -
Acórdão Nº 54144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REQUISITO DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, CUMPRIMENTO. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE RECLAMADA. DESNECESSIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem revela o cumprimento do...
... tribunal, inclusive a tribunal superior, não se permitirá acesso à Suprema ... Corte por via de reclamação ... Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... 9. In casu, sobressai do acompanhamento processual da demanda no ... -
Propaganda eleitoral
... Nesse entendimento, o Tribunal", por maioria, julgou procedente a representação.” (TSE, Representaç\xC3" ... 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda partidária gratuita mediante ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois ... anos e não excede a quatro;” ... “Art. 110 ... §1º A ... Eleitoral, para fins de cumprimento ... É como voto ... Documento assinado ...
- Decisão monocrática Nº 0602714-37.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0600518-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-07-2022
- Acórdão Nº 0600518-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL.OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. ART. 606DA CLT. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL.1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre oJuízo da Vara do Trabalho de Cataguases - MG e o Juízo Federal da 1ªVara de Muriaé-SJ/MG, nos autos de Ação Ordinária proposta...
- Decisão monocrática Nº 0600109-19.2022.6.24.0033 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601094-87.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Decisão da Presidência nº 905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... ão monocrática proferida pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que, em juízo de reconsideração, nos autos da Ação ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ...
- Decisão monocrática Nº 0600768-96.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral