tribunal superior eleitoral sc
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Acórdão nº 6333 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. DESAPROVAÇÃO. ART. 44, V, DA LEI N° 9.096/95. OBSERVÂNCIA NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 44, § 5°, DA REFERIDA LEI. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. ART. 34 DA RES.
- Acórdão Nº 0600565-15.2020.6.24.0105 de Tribunal Superior Eleitoral
- Acórdão Nº 0600800-03.2020.6.24.0001 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão Monocrática nº 4680 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2017
- Decisão monocrática Nº 0000076-31.2016.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0604979-50.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a representatividade dos ... eleitoral ao cargo de Presidente da República, o Tribunal ... Superior Eleitoral proclamou o resultado e os eleitos, sagrandose vencedor o ... - Decisão Monocrática nº 060405647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 0003857-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2023
... buscas realizadas pelo juízo originário no Tribunal Regional Eleitoral e no Infoseg ... 2. Como bem colocado pelo membro do Órgão de Cúpula ... Superior Tribunal de Justiça ressalta que a propositura da ação penal exige tão ...
- Decisão monocrática Nº 0600471-08.2020.6.24.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2022
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... RE 1067086 / BA ... jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça é uníssona ... em dispensar a observância das ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... cancelamento do registro, ... -
Acórdão nº 8338 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N°83-38.2016.6.06.0112- CLASSE 32- FORTALEZA - CEARÁ Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Agravante: Luiz Carlos de Sousa Furtado Advogados: Rafaela Pinheiro Barbosa Pinto - OAB: 2487110E e outro ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO...
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Decisões Monocráticas nº 170968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... Jorge Afonso Argello contra acórdão proferido no âmbito do do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSO PENAL ... AGRAVO ... post factum impunível, haja vista que o recebimento de doação eleitoral como vantagem indevida negociada no contexto do delito de corrupção ...
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A justiça eleitoral
... Eleitoral, das Juntas Eleitorais, dos Tribunais Regionais e do Tribunal" Superior é matéria reservada à legislação complementar, não cabendo \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 708424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2012
... interposto de decisão proferida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, min ... Cármen Lúcia, que não admitiu recurso ...
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Decisão da Presidência nº 708424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2012
... interposto de decisão proferida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, min ... Cármen Lúcia, que não admitiu recurso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... que aufira em cada ano receita bruta superior a R$ 360.000,00, mas a receita não poderá ser ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... com zero voto era mais de seis vezes superior ao dos homens. Idêntico cenário foi ... a fraude no alistamento, poderá o Tribunal Regional determinar realização de correição, ... - Decisão monocrática Nº 0600466-12.2020.6.16.0188 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2022
- Decisão monocrática Nº 0603559-15.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Direito Constitucional
... de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ... principal da CRFB/88 possui hierarquia superior a todas as demais normas do sistema jurídico, ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ...
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Acórdão nº 25163 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 25-63.2016.6.24.0007 - CLASSE 32 -BRUNÓPOLIS - SANTA CATARINA Relator: Ministro Henrique Neves da Silva Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorridos: Adelir Sebastião Fernandes e outra Advogada: Luana Carolina de Mattos OAB: 44498/SC ELEIÇÕES 2016. REGISTRO...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... , encontra-se o entendimento da Corte Superior Eleitoral: ... A decisão proferida por Juiz ... da Lei 9.504/97 e nas instruções deste Tribunal e não por via de agravo regimental ou agravo ...
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Acórdão nº 25163 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
1. A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a comprovação da filiação partidária, quando o nome do filiado não aparece nas listas de que trata o art. 19 da Lei 9.096/95, pode ser realizada por meio da apresentação de outros elementos de convicção. Não se admite, contudo, a apresentação de documentos produzidos unilateralmente pelos candida...
- Decisão monocrática Nº 0604306-57.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023