tribunal superior eleitoral sc
- Decisão monocrática Nº 0605181-27.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
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Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL AFASTADA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. VANTAGEM PESSOAL PAGA A MAIOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Afasta-se a alegada ofensa dos arts. 128, 131, 460 e 535 do CPC, porquanto a
... Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, ... negar ... - Decisão monocrática Nº 0600333-93.2020.6.14.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
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Acórdão Nº 0600508-67.2020.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10-04-2023
... RECURSO DO REPRESENTADO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DESPROVIDO. 1. A Súmula nº 62 do Tribunal Superior Eleitoral dispõe que "Os limites do pedido são demarcados pelos fatos imputados na inicial, dos quais a parte se defende, e não pela ...
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Acórdão nº 20904 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DIRETA. INDEFERIMENTO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a proximidade das eleições municipais recomenda a realização de eleições suplementares na modalidade indireta, ausente razoabilidade em movimentar a máquina pública e mobilizar o eleitorado para a eleição de titular do executivo cujo mandato...
- Decisão monocrática Nº 0603250-70.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
- Acórdão Nº 0600933-64.2020.6.24.0027 de Tribunal Superior Eleitoral
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou ... provimento ao ... pune-se a divulgação de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se as comunicações ... -
Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, ... observar diretamente, a distância não superior a um metro da mesa, a abertura da urna, a ...
- Decisão monocrática Nº 0600001-54.2021.6.24.0023 de Tribunal Superior Eleitoral
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... mesma questão, proferida por instância superior que reputou inexistente a apontada nulidade, ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... 19661578, págs. 1/37) ... Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a ambos os recursos sem tecer ... de reaver seus direitos políticos para candidatar-se ao pleito eleitoral do ano em curso. Sobre esse ponto, vale esclarecer que, a despeito de já ... -
Candidato a vereador pode fazer santinho sem citar vice da chapa que apoia, diz TSE
Vereador pode fazer santinho sem citar vice da chapa que apoia
... que confecciona santinhos de propaganda eleitoral nos quais informa ao eleitor o candidato a ... Tribunal Superior Eleitoral deu provimento aos recursos de ... - Decisão monocrática Nº 0600159-20.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
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Acórdão nº 27059 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
Ementa: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). DESEMBARGADOR-PRESIDENTE. CONSULTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECEBIMENTO. JUSTIÇA ELEITORAL. MATÉRIA. RELEVÂNCIA. CORTE REGIONAL ELEITORAL. COMPOSIÇÃO. ESCOLHA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECUSA. IMPOSSIBILIDADE. JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU. INDICAÇÃO. TRE. CLASSE JUIZ DE DIREITO. INCOMPATIBILIDADE.
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Seis municípios têm eleição para prefeito neste domingo
Seis municípios têm eleição para prefeito neste domingo
... de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 8h às 17h ... Irão ... ções serão julgadas prejudicadas e o tribunal marcará nova eleição de 20 a 40 dias ... A ... Sangão (SC) ... Em Sangão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Castilho ... - Decisão Monocrática nº 20934 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2018
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... Raul Bauab. Professora de Educação Superior, Nível IV - Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de ... Raul Bauab. Analista Judiciário pelo Tribunal Eleitoral Regional de São Paulo ... ISSN 1982-1107 Revista de ... - Decisão Monocrática nº 12685 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2016
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Acordão do Segunda Turma, 01-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/92. AQUISIÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. ART. 28 DODECRETO-LEI 4.657/42. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.ART. 1.025 DO CPC/2015.
... ,acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam ... íficas para determinada eleição (temporárias), o Tribunal Superior Eleitoral exige que o pedido seja subscrito, alter-nativamente, pelos ...
- Decisão monocrática Nº 0600113-90.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0000290-66.2016.6.24.0102 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0000290-66.2016.6.24.0102 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0000290-66.2016.6.24.0102 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2023