tribunal superior eleitoral sc
- Acórdão Nº 0600636-97.2020.6.15.0030 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
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Da advocacia
... , além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o procuratório ... de caráter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Direito Eleitoral
... Tribunal Regional Eleitoral”, e ainda, “tenha até a data da convenção ... § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo ...
- Acórdão Nº 0600651-41.2020.6.15.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-09-2023
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Acórdão nº 22589 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PRETENSÃO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRECEDENTES. ELEIÇÃO SUPLEMENTAR. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PREVISÃO. ELEIÇÕES INDIRETAS. TEXTO LEGAL. ALEGADA ADULTERAÇÃO PELO IMPETRANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. CÓPIA DA LEI JUNTADA PELA CÂMARA MUNICIPAL. DILIGÊNCIA D...
- Decisão monocrática Nº 0601652-92.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
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Acórdão nº 10270 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA EXAME DO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA. CASSAÇÃO DOS MANDATOS, MULTA E DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. PRÁTICAS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. CARACTERIZAÇÃO. ILICITUDE. GRAVAÇÕES AMBIE...
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Acórdão nº 154648 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
1. Não ficou caracterizada a conduta vedada descrita no art. 73, VI, a, da Lei nº 9.504/97, pois a transferência de recursos decorreu de lei estadual impositiva, que previu o montante que cada município deveria receber, o prazo para o repasse e a necessidade de fiscalização legislativa mensal, inclusive com eventual responsabilização em caso de de...
- Acórdão Nº 0600785-30.2020.6.19.0112 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-06-2023
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
- Acórdão Nº 0603608-41.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Acórdão Nº 0603394-50.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600707-41.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
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Acordão nº 10969 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2009
ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 10.969 CLASSE 6a - CÁCERES - MATO GROSSO. Relator: Ministro Félix Fischer. Agravante: Ricardo Luiz Henry. Advogados: Francisco Queiroz Caputo Bastos Neto e outros. Agravante: Manoel Ferreira de Matos. Advogados: Francisco Queiroz Caputo Bastos Neto e outros. Agravada: Coligação Cáceres com a For...
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Acordão nº 10969 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2009
ACÃRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 10.969 CLASSE 6a - CÃCERES - MATO GROSSO. Relator: Ministro Félix Fischer. Agravante: Ricardo Luiz Henry. Advogados: Francisco Queiroz Caputo Bastos Neto e outros. Agravante: Manoel Ferreira de Matos. Advogados: Francisco Queiroz Caputo Bastos Neto e outros. Agravada: Coligação Cáceres c...
- Decisão monocrática Nº 0601094-87.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-12-2022
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... ão; outros, graduação de nível superior em Pedagogia, História, Filosofia, ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...
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Acórdão nº 14326 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. CONTAS. REJEIÇÃO. LEI DE LICITAÇÕES. DESCUMPRIMENTO. ART. 1º, I, G, DA LC Nº 64/90. INCIDÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não prosperam os embargos de declaração se ausentes os vícios pr...
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Lei nº 13.542 de 19/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
... ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Crédito ... : 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Especial ...
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Acórdão nº 999874789 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2011
ART. 73, § 10, DA LEI N° 9.504197. PROGRAMA SOCIAL. CESTAS BÁSICAS. AUTORIZAÇÃO EM LEI E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO ANTERIOR. AUMENTO DO BENEFÍCIO. CONDUTA VEDADA NÃO CONFIGURADA. 1. A continuação de programa social instituído e executado no ano anterior ao eleitoral não constitui conduta vedada, de acordo com a ressalva prevista no art. 73...
- Decisão monocrática Nº 0600768-96.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-08-2022
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Magistratura TJSP 2021
... entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se encontra ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ...
- Acórdão Nº 0600518-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-08-2022
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , como ficou definido pelo Supremo Tribunal Federal: " O artigo 8 º , III, da Constituição ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... A jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Turma tem ...
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Em casos de dupla filiação partidária, vale a mais recente, afirma TSE
Em casos de dupla filiação partidária, vale a mais recente, diz TSE
... ária, vale a mais recente, afirmou o Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (1º/2) ao ...