tributação pelo lucro real
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Conclusões
... , ou seja, o emprego da sanção pelo Estadojuiz, garantindo o efetivo cumprimento das ... ória e norma primária atualizadora do valor real da moeda) ... 8. A norma primária ... jurídica submetida ao regime de tributação" pelo lucro real, deixamos aqui nossas consideraç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1385275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... 2º da Lei nº 9.430/96, ou seja, tributação pelo lucro real com opção de pagamento sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118947820184058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811894-78.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Igor Nascimento De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ável, durante todo o exercício, a opção pelo contribuinte quanto à tributação pelo regime o lucro real com apuração mensal (recolhimento mensal ... -
Acórdão nº 2007/0034748-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... real" escopo a pretensão de reformar o decisum, não h\xC3" ... e necessariamente fora do campo da tributação. Conforme decorre do art. 43 do CTN, não apenas ... renda, nem da contribuição social sobre o lucro. Certamente a incidência, ou não, desses ... a verificação da origem da verba percebida pelo embargante - se proveniente de adesão ao PDV ou ...
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Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido
Gabriela Bittencourt: A tributação das permutas imobiliárias
... pelo regime do lucro presumido. O artigo analisa a permuta propriamente dita, ... Especial Tributário – Programa Minha Casa, Minha Vida; o lucro real; e o lucro presumido ... O presente artigo exige uma análise do regime ... -
Acórdão, Processo nº 5026150-78.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
... ao utilizar regime de apuração diverso do Lucro Arbitrado nos autos do Processo Administrativo ... ério Público Federal, em parecer, opina pelo prosseguimento do feito ... É o relato do ... GLOSA DE DESPESAS. LUCRO REAL. LUCRO ARBITRADO ... Incabível a tributação pelo lucro real quando a autoridade fiscal ...
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Acórdão Nº 9101-005.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
... D CSLL NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO ... P ESPECIAL. CONHECIMENTO ... NÃO TRIBUTAÇÃO ... O crédito presumido pode ser excluído da ase de cálculo do IRPJ apurado ... pelo regime do lucro presumido quando o contribuinte ... ou, caso sujeito ao regime do lucro real, não tenha ... sido feita a dedução (arts. 53 ...
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Acórdão, Processo nº 5030846-60.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... -se de agravo de instrumento interposto pelo contribuinte em face de deciso que indeferiu ... que o contribuinte sujeito tributao pelo lucro real pode optar pelo recolhimento mensal sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1184856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. CABIMENTO. 1. Desde que estejam ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ... meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lei nº 9.718, de ...
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Módulos
... (adições e exclusões) relacionados ao lucro contábil e ao lucro fiscal. Está-se falando, ... tratamentos diferentes para a tributação ... 7. Auditoria de escrituração de ... , além de uma conferência a ser realizada pelo profissional, consultor tributário ... Um dos ... ível saber se a apuração do lucro real é anual ou trimestral, o que se pode identificar ...
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Acórdão, Processo nº 5003026-69.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... negativo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Nestes termos, pugna pela ... que o contribuinte sujeito a tributação pelo lucro real pode optar pelo recolhimento ...
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Decisões Monocráticas nº 1272361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020
... ÇÃO DE CRÉDITO DEVIDO DE FORMA ANTECIPADA PELO REGIME DE ESTIMATIVAS MENSAIS ... APLICAÇÃO DA ... lucro real, consoante estabelece o art. 14, inc ... I ... requisitos: 1) esteja sujeita à tributação pelo lucro real e; 2) manifeste, mediante ato ...
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Acórdão, Processo nº 5004830-67.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... ção da ilegalidade da vedação instituída pelo inciso IX, §3º, do art. 74, da Lei n ... que: (1) sujeita-se ao regime de tributação pelo lucro real, tendo optado, em janeiro/2018, ...
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Decisão monocrática Nº 1368835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... LUCRO REAL. EXCLUSÃO. O contribuinte tem o direito de ... Na tributação pelo lucro real, que é a hipótese dos autos, a ...
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A tributação da renda na permuta de imóveis
... pessoas jurídicas optantes do regime do lucro presumido. O foco da pesquisa volta-se para a ... Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; o lucro real; e o lucro presumido ... Nessa linha, Ricardo ... JURÍDICAS OPTANTES PELO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO ... renda obtida com ...
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Decisão monocrática Nº 1330991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... pelo contribuinte quanto à tributação pelo regime do lucro real com apuração mensal, ...
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Decisão monocrática Nº 1329032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... pelo contribuinte quanto à tributação pelo regime do lucro real com apuração mensal, ...
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O IRPJ e o inseguro regime do lucro real
Kiyoshi Harada: O IRPJ e o inseguro regime do lucro real
... para contribuintes pessoas jurídicas do imposto de renda: tributação pelo lucro real; tributação por lucro presumido; e tributação por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5026830-65.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados em regime de lucro ... Silva em face de ato, em tese, praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil - União ... A forma de tributação com base no lucro presumido não foi objeto ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ...
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Diálogo entre norma e a coisa julgada
... Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - ... da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Inúmeros são, ademais, os estudos já ... passivo está sujeito ao regime de tributação pelo lucro real por desnecessidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1464086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... CAPITAL PRÓPRIO: INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS ... Requião, a representarem "a parcela de lucro que corresponde a cada ação. Verificado o lucro ... , estão sujeitas à tributação pelo lucro real, fls. 03, primeiro e segundo parágrafos, não ...
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Acórdão, Processo nº 5001946-58.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... , com pedido de liminar, contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO ... cálculo do IRPJ e CSLL, calculadas sobre o lucro Presumido, bem como declarar o direito de ... na criação de regime híbrido de tributação, intermediário entre o lucro real e o presumido, ...
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Decisão da Presidência nº 1184856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Desde que estejam presentes ... é o caso da apuração com base no lucro real, em que as deduções todas devem ser ... do imposto de renda da pessoa jurídica, pelo critério do lucro presumido, ter-se-ia a dupla ... meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lei nº 9.718, de ...
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Acórdão, Processo nº 5000864-97.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... 2 da Lei n 9.430/96, ou seja, tributao pelo lucro real com opo de pagamento sobre base de ...
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Decisões Monocráticas nº 1216336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS ... DECRETO N. 1.284/2003 ALTERADO PELO DECRETO N. 20.747/ SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM ... , bem como a tributação pelo lucro real ao invés do presumido, já que traz ao ...