tributação pelo lucro real
-
Acórdão nº 2015/0018908-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pronunciamento se impunha pelo" acórdão ou, ainda, de corrigir \xC2" ...
-
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... norma jurídica é um juízo construído pelo intérprete a partir dos textos postos pelo ... Assinalou que, na regra jurídica de tributação, que prescreve a incidência tributária, a ... inteireza existencial, na sua conformação real, ostenta a integração da forma com o conteúdo, ... ário for pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado (se o beneficiário ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção das normas que envolvem a tributação desse setor ... Pois bem, seguindo o ... recolhido com os problemas sugeridos pelo agronegócio ... LEONARDO FURTADO LOUBET ... ) Vê-se, desde logo, que o conceito de LUCRO REAL TRIBUTÁVEL é puramente legal e decorrente ...
-
Acórdão Nº 1302-005.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... Ano-calendário:-C ... LUCRO ARBITRADO ... ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PARA ... O LUCRO REAL. PIS/COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA ... o contribuinte migra do regime de tributação ... pelo lucro arbitrado para o lucro real, com ...
-
Acórdão Nº 1201-005.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... ERRO NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO ... PG INEXISTÊNCIA ... Não obstante ... o ... com código de arrecadação de IRPJ e CSLL pelo Lucro ... DPresumido, todos os documentos ... ário 2005 foi pela tributação pelo Lucro Real ... trimestral e não pelo Lucro Presumido ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1267811 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão, Processo nº 5007706-39.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... LEI 13.670/2018. IRPJ E CSL. LUCRO REAL. ESTIMATIVA MENSAL. COMPENSAÇÃO VEDADA ... -se a aplicação da vedação instituída pelo artigo 6º da Lei 13.670, de 30/05/2018, que ... não afetou, em nada, o regime de tributação pelo lucro real, tampouco a apuração das ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional.? (NR) ... Art. 3º ... com o imposto devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no Brasil ... jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido somente poderão ...
-
Acórdão, Processo nº 5002799-19.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... constitucionais e legais de renda e lucro, ao ser exigido recolhimento sobre percentual de ... à União competência para tributação da renda e lucros, em consonância com os artigos ... lucro correspondente a acréscimo positivo real pela ... /CSL de maio a dezembro/2018 ou, ao menos, pelo prazo da anterioridade anual (IRPJ) e nonagesimal ...
-
Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... , da Lei 9.718/98) e no tocante ao construtivismo de norma jurídica pelo hermeneuta em relação às pessoas jurídicas obrigadas a adotar o regime ... TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE TÍTULOS ... E VALORES MOBILIÁRIOS ...
-
Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
-
Entenda o crédito de saldo negativo de IRPJ/CSLL
Bastos: Entenda o crédito de saldo negativo de IRPJ/CSLL
... ou obrigatória realizam a tributação pelo lucro real, podem ficar isentas ao pagamento ... -
nº 1999.01.00.086528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2002
... época dos fatos era beneficiária da tributação com base no lucro presumido; que no arbitramento ... dos limites requeridos para a opção pelo lucro presumido ... O Juiz Federal da 12ª Vara ... ção do IR se finque não só no montante real, como também em valor arbitrado ou mesmo ...
-
Acórdão, Processo nº 5027917-83.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... jurídicas sujeitas à sistemática do lucro real, seja no regime de apuração anual, seja ... via eleita, bem como manifestação do MPF pelo prosseguimento do feito ... É o relatório ... 2º A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo ...
-
A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... Abase de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos ... da grandeza do fato imponível, no caso: o lucro ... Entretanto, como veremos, acreditamos que o ... e não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real, podem optar por essa forma de ...
-
Decisão monocrática Nº 1478460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... IRPJ E CSLL. REGIME LUCRO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RE ... a apuração desses tributos pelo lucro real, situação em que pode deduzir como custos os ... Ao optar pela referida tributação, se submete às deduções e presunções ...
-
Acórdão nº REsp 1120295 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍDO POR ATO DE FORMALIZAÇÃO PRATICADO PELO CONTRIBUINTE (IN CASU, DECLARAÇÃO DE ... ) do ano-base de 1996, calculado com base no lucro presumido da pessoa jurídica; (ii) o ... tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), é devido ...
-
Acórdão nº 2009/0113964-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PELO CONTRIBUINTE (IN CASU, DECLARAÃÃO DE ... ) do ano-base de 1996, calculado com base no lucro presumido da pessoa jurÃdica; (ii) o ... da forma de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), é devido ...
-
Acórdão Nº 9101-005.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... TRIBUTAÇÃO ... COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... Exclui-se da ... presumido ou, sendo optante pelo lucro real, não tenha apropriados tais valores ...
-
Decisão da Presidência nº 1249070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... que o contribuinte sujeito à tributação pelo lucro real pode optar pelo recolhimento ...
-
Decisões Monocráticas nº 1249070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... que o contribuinte sujeito à tributação pelo lucro real pode optar pelo recolhimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redução de Incentivos Fiscais.
... por cento) a alíquota aplicável ao lucro decorrente de exportações incentivadas, de que ... áveis para efeito de determinar o lucro real das pessoas jurídicas; ... V - a ... das empresas que optarem pela tributação" com base no lucro presumido, de que trata a Lei n\xC2" ... 18, caput e parágrafo único, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.451, de 29 de julho de 1988; ...
-
Decisão monocrática Nº 1311867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... TRIBUTRIO. CSLL E IRPJ. BASE DE CLCULO. LUCRO PRESUMIDO. ISS. EXCLUSO. IMPOSSIBILIDADE ... e a base de clculo do imposto o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 1280968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... que o contribuinte sujeito à tributação pelo lucro real pode optar pelo recolhimento ...
-
Decisão da Presidência nº 1280968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... que o contribuinte sujeito à tributação pelo lucro real pode optar pelo recolhimento ...