tse eleições 2008
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Acórdão nº 637485 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REELEIÇÃO. PREFEITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. I. REELEIÇÃO. MUNICÍPIOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. PREFEITO. PROIBIÇÃO DE TERCEIRA ELEIÇÃO EM CARGO DA MESMA NATUREZA, AINDA QUE EM MUNICÍPIO DIVERSO. O instituto da reeleição tem fundamento não
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Decisões Monocráticas nº 674697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
... ão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: Eleições Agravo regimental em recurso especial eleitoral ... Pesquisa eleitoral ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DIVULGAÇÃO ... ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07 ... LEI ...
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Decisão da Presidência nº 674697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
... ão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: Eleições Agravo regimental em recurso especial eleitoral ... Pesquisa eleitoral ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DIVULGAÇÃO ... ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07 ... LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 839144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 39 da Lei das Eleições, que veda a propaganda mediante outdoor ... Agravo regimental a que se ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DIVULGAÇÃO ... ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07 ... LEI ...
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Decisão da Presidência nº 839144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 39 da Lei das Eleições, que veda a propaganda mediante outdoor ... Agravo regimental a que se ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DIVULGAÇÃO ... ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07 ... LEI ...
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Propaganda eleitoral
... ção de força federal para a garantia da normalidade das eleições ... · FORÇA FEDERAL: Artigo 30, inciso XII, do Código Eleitoral, Lei ... Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2ª edição, 2008, pág. 312; DOUTRINA: MEIRELLES, Hely Lopes, In ... "Direito Municipal ...
- Decisão Monocrática nº 060030596 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2018
- Decisão Monocrática nº 060007605 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2019
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Decisões Monocráticas nº 841253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ELEIÇÕES AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DIVULGAÇÃO ... ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07 ... LEI ...
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Decisão da Presidência nº 841253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... ELEIÇÕES AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ELEIÇÕES DE 2008 ... DIVULGAÇÃO ... ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE 22.623/07 ... LEI ...
- Decisão Monocrática nº 117450 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 50186 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... 26 LEVITSKY e ZIBLATT, 2018, p. 9; v., no mesmo sentido, SUNSTEIN, 2017, p. 25. 27 ABRAMOWITZ e SAUNDERS, 2008. 28 DUFFY, et al., 2018 ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 jan/jun 2022 ... Fake news , eleições e comportamento ... As ... -
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... tem como pretensão constituir-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem ... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. Henrique Neves da Silva, ...
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Decisão da Presidência nº 144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2008
... 5º, § 2º) ... Assinalo, por oportuno, considerado o que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2008 (Resolução TSE nº 22.579), que ( ... ) todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, mesmo os ...
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Decisão monocrática Nº 0600551-54.2020.6.15.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 02-06-2023
... de Prefeito e Vice–Prefeito do município de Aroeiras/PB nas Eleições de 2020, contra acórdão desta Corte (15814468) que deu provimento ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AIJE. CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS PARA CAMPANHA ELEITORAL ...
- Decisão Monocrática nº 060011905 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2020
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Art. 8º Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em Cartório 3 ... 72, parágrafo único, da Res. TSE n. 22.717/2008). Agravo regimental a que se nega provimento”. (TSE/MS, Agravo ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... ção do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas ... (controladora do Unibanco) torna-se ainda mais concentrado no ano de 2008 7 ... Quando, então, os controladores da Itaúsa e da Unibanco Holdings ... - Acórdão nº 18924 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AFAST AMENTO DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de precedentes ...
- Acórdão nº 22095 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 331661 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Superveniente perda do objeto. Término dos mandatos. 1. Findo o período do mandato relativo às eleições de 2008, o recurso contra a expedição de diploma que versa sobre inelegibilidade constitucional resta prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto. 2. O reconhecimento da inelegibilidade decorrente...
... eleições de 2008, o recurso contra a expedição de diploma que versa sobre ... - Decisão Monocrática nº 70117 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 7567 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017