turnos revezamento
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Acórdão Nº 0021660-44.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite de dez horas diárias descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de revezamento. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento no aspecto.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-47.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. TERMO ADITIVO. 1. Hipótese em que registrado o labor em alternância de turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min) e consignado pelo Tribunal Regional que -os instrumentos normativos com vigência até 07/07/2008 não estabeleciam a...
... 1ª Turma PE GMHCS/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-48.2013.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/rjf/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Nº 0021227-08.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... LTDA RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-50.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. OJ N.º 396 DA SBDI-1 DO TST. Na diretriz da OJ n.º 396 da SBDI-1 do TST: -Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no...
... GMMAC/r3/lf/g/rh RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. OJ N.º 396 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1467-27.2012.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/km/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-561-54.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/lhp RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela alternância de jornadas...
... 2ª Turma GMJRP/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84-55.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na Súmula 423, desenvolvido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. Na hipótese dos...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-82.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO ... - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-17.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE DETERMINOU O ELASTECIMENTO DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZADO. A alteração contratual, por norma coletiva, referente ao elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento não se caracteriza como ato único do empregador, a ensejar a incidência da prescrição
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE DETERMINOU O ELASTECIMENTO DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-49.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA COLETIVA. MERA RENÚNCIA A DIREITOS. INVALIDADE. Calcado no contexto fático-probatório delineado pelo v. acórdão regional, inaplicável ao caso a Súmula nº 423. Isso porque a jurisprudência desta colenda Corte, ao declarar válida a fixação por meio de norma coletiva de jornada superior a seis horas e limitada a...
... (5ª Turma) ... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA COLETIVA. MERA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR ...
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Acórdão Nº 0021060-34.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Nula é a pactuação com o sindicato de condição prejudicial aos empregados sujeitos a turnos ininterruptos de revezamento, como a ampliação da jornada, por ofensa ao art. 7º, "caput", da CF.
... RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-61.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO. POSSIBILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA EM BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES. SÚMULA 423 DO TST. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 423 do TST, segundo a qual: -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/afs/m HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO MEDIANTE INSTRUMENTO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-24.2009.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 423 DO TST. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula 423 do TST). INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO...
... A C Ó R D Ã O ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000261-62.2017.5.06.0232), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não apresentou qualquer norma coletiva capaz de respaldar o sistema de revezamento em turnos ininterruptos, de sorte que é inaplicável o entendimento consolidado na Súmula 423/TST. Assim, constatado o mourejo em turnos ininterruptos de revezamento, com alternância de horário diurno e noturno, cabível ao...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A ré não apresentou qualquer norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-33.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. 3. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-13.2012.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS AUTORIZADA POR NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 423 DO TST. Ficou demonstrada contrariedade à Súmula 423 do TST, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO....
... GMACC/jgmu/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO ... -
Acórdão Nº 0020582-04.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. A compensação prevista nos acordos coletivos viola as normas de proteção à saúde do trabalhador.
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da ... -
Acórdão Nº 0020137-24.2020.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021
EMENTA CORSAN. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. Constatada a realização de horas extras habituais, pois ultrapassado o limite de oito horas diárias, bem como o limite de dez horas diárias, além do trabalho em condições insalubres sem autorização prévia, resta inaceitável o regime de turnos de revezamento adotado, ainda que referendado por instrumentos coletivos. Cabível o pagamento de horas...
... CORSAN. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. Constatada a realização de horas extras habituais, pois ...