turnos revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-82.2003.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo o art. 7º, XIV, da CF, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada a ser adotada é de seis horas, salvo negociação coletiva. Complementando a inteligência que se extrai desse dispositivo constitucional, a Súmula 423 do TST dispõe: -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a...
... GMMGD/ca/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo o art. 7º, XIV, da CF, para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2180-25.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, negou provimento ao agravo de instrumento.
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. ACORDO COLETIVO. PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1417-18.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 423 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 364 DO TST). TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-81.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 423 do TST, estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. Logo, ao manter a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-87.2010.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 423, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras-. No caso,...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000233-74.2014.5.06.0014), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERIODICIDADE DE ALTERNÂNCIA DE TURNOS MENSAL. A Constituição Federal assegura a jornada de seis horas aos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, em seu art. 7º, inciso XIV. A periodicidade mensal da alternância de turnos diurno e noturno não afasta o enquadramento do reclamante no labor em turno ininterruptos de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERIODICIDADE DE ALTERNÂNCIA DE TURNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863200-48.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. REVISTA. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial arestos que não guardam a necessária identidade fática com o caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA...
... Recurso de Revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E ... -
Acórdão Nº 0020997-17.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Aplicação da Súmula 136 deste Tribunal Regional.
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a ... -
Acórdão Nº 0022273-15.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Verificado acordo que implicava em cumprimento de jornada superior a 8h diárias em turnos ininterrupde revezamento ainda que seja concedida compensação financeira é irregular tal ajuste, pois afronta norma que visa preservar a saúde do trabalhador. Recurso provido para deferir hors extras a partir da 6a. diária e 36h semanais, enquanto em vigor o trabalho em...
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Verificado acordo que implicava em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1702-63.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Verifica-se, por meio da leitura do acórdão regional, o descumprimento habitual do acordo coletivo o qual estabelece jornada de oito horas aos empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. O reiterado descumprimento do acordo pela...
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0021142-65.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2017
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE . Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é inválida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento com jornadas superiores a 8 (oito) horas. Jurisprudência da SDI-1 do TST sobre a matéria. Recurso ordinário do reclamante parcialmente desprovido no...
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98100-82.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1529-18.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288-42.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-50.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. 1. Hipótese em que consignado pelo Tribunal Regional que o -reclamante, no período não prescrito, trabalhou realmente em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, com mais habitualidade nos horários das 06 às 15:48 horas e das 15:48 às 01:09...
... 1ª Turma GMHCS/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278600-41.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE- IMPROCEDÊNCIA- NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - INSTRUMENTO COLETIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - INSTRUMENTO COLETIVO. Nega-se provimento ... -
Turnos Ininterruptos de Revezamento - Mudança de Jornada (TST)
Acórdão. 1. Horas extras. 2. Adicional de periculosidade contato intermitente. Relatório. Voto. I) Conhecimento. 1) Pressupostos genéricos. 2) Pressupostos específicos. a) Turnos ininterruptos de revezamento. b) adicional de periculosidade contato intermitente. c) Aviso prévio. II) Mérito. 1) Turnos ininterruptos de revezamento. 2) Adicional de...
Tribunal Superior do Trabalho AIRR-1.193/2001-042-15-40.0 Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 11.02.2005 Rel.: Min. Ives Gandra Martins Filho Recorrente: Felismar Constante Pereira Recorrido: Suporte Organizaçã... -
Acórdão Nº 0020737-81.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Nº 0020609-80.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A previsão em norma coletiva de prorrogação da jornada especial de seis horas quando há labor em turnos ininterruptos de revezamento é nula, por restringir direitos do trabalhador.
... E MINERACAO S/A RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1650-46.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/dl/cm/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164200-54.2011.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS -IN ITINERE-. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. II -...
... 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A evidência de que o autor não trabalhava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-51.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Esta Corte, em observância do artigo 7º, XIV, da Constituição da República, já firmou entendimento no sentido de ser possível o elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, se previsto em norma coletiva e limitado a 2 (duas)
... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-14.2002.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o TRT, as normas coletivas a que se refere a recorrente não afastaram a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mas apenas dispuseram acerca da jornada de trabalho nesse regime. Além disso, o TRT constatou o trabalho em três turnos alternados, o que, a seu ver, configurou o trabalho em turnos...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/tbc ... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o TRT, as normas ... -
Acórdão nº 2014/0326955-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA
... turnosras por dia, em ... turnos de revezamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-45.2019.5.06.0231), 03-10-2019
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Inexiste, porém, nos autos, disposição autorizando a adoção da jornada...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA ...