tutela antecipada no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-361-19.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado.
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-775-58.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi no sentido da improcedência dos pedidos e revogação...
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo" originário, como no caso em apreço, cuja soluç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1063300-88.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado.
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-50.2011.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar em epígrafe foi arguida de forma genérica, porquanto a reclamada limitou-se transcrever as razões dos embargos de declaração. Tal procedimento é inadequado, na medida em que o recurso de revista se sujeita, em relação a todos os seus temas, ao preenchimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 896 da CLT, razão
... TUTELA ANTECIPADA. Para a concessão da tutela ... previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, o que foi observado no caso em análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-41.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR-2938- 13.2010.5.12.0016, Redator Ministro ... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERRUPÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6698-06.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III. 1. Nos termos da Súmula nº 414, item III, a superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança que impugna a concessão da tutela antecipada ou liminar, tal como ocorrido no caso em...
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NO ... ça que impugna a concessão da tutela antecipada ou liminar, tal como ocorrido no caso em ... 2. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7383-67.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... ÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA - PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda ... a decisão antecipatória de tutela no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-917140-90.2009.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - ART. 4° DA LEI N° 8.437/92 - ... do recurso ordinário nos autos do processo principal da Ação Civil Pública, exsurge a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2213-71.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA NÃO RENOVADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DO OBJETO. 1. Hipótese em que proposta a ação cautelar visando à concessão de...
... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... Regional até o trânsito em julgado do processo de conhecimento. 2. Ao julgamento daquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... FUNGIBILIDADE ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA ANTECIPADA ... 1. O Estado, ... , deita suas raízes na efetividade do processo, de modo a assegurar que os indivíduos não ...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-26.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. A autoridade responsável pelo recebimento do recurso de revista está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos necessários à interposição desse apelo, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, demonstração de manifesto dissenso jurisprudencial e efetiva violação a dispositivo...
... apelo, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, demonstração de manifesto ... de complementação de aposentadoria, da tutela antecipada, com base no acervo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151800-30.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA ... (alegação de violação aos ... e 273 e 461, §3º, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Conforme ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1912-63.2012.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão extintiva do feito. Aplicação do item III da Súmula nº 414 desta Corte. Processo
... TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM ... buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando ... Processo extinto, sem resolução do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191-58.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela parcial procedência dos pedidos. Tal fato leva à ausência de...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo" originário, como no caso em apreço, cuja soluç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-681900-26.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela improcedência dos pedidos. Tal fato leva à ausência de interesse...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo" originário, como no caso em apreço, cuja soluç\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0084689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instrumento interposto contra decisão de tutela antecipada em que (i) se reconhece a legitimidade ... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, basta que as decisões proferidas ... tal questão à luz da eventual prova do trabalho por aquela até então desenvolvido na Malha ...
-
Acórdão nº REsp 1138190 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... instrumento interposto contra decisão de tutela antecipada em que (i) se reconhece a legitimidade ... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, basta que as decisões proferidas ... tal questão à luz da eventual prova do trabalho por aquela até então desenvolvido na Malha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-09.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 2. TUTELA ANTECIPADA. ENTE PÚBLICO. RESTRIÇÕES DA LEI ... processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7400-63.2012.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA MESMA COMPREENSÃO SUSTENTADA PELA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. Verificada a superveniência de decisão de mérito no processo principal, perde objeto o mandado de segurança que busca a revisão da decisão que...
... ência de decisão de mérito no processo principal, perde objeto o mandado de segurança ... segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)". Precedentes desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1155-81.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... ÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do ... a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70100-91.2009.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. A autoridade responsável pelo recebimento do recurso de revista está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos necessários à interposição desse apelo, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, demonstração de manifesto dissenso jurisprudencial e efetiva violação a dispositivo de lei e/ou...
... apelo, entre os quais se incluem, no processo de conhecimento, demonstração de manifesto ... 3. TUTELA ANTECIPADA. Nos termos do artigo 273, cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1880-97.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi no sentido da parcial procedência dos pedidos. Tal fato
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo" originário, como no caso em apreço, cuja soluç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-235800-54.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado.
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado ...