tutela antecipada no processo do trabalho
477603 resultados para tutela antecipada no processo do trabalho
-
Enunciados aprovados no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? Conamat (2018), de 1o a 4 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 195 ... 14 - ... 8. A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380-43.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELA IMPETRANTE. Determinada a reintegração do reclamante, ainda que de forma precária, mediante a antecipação de tutela deferida na reclamação trabalhista, em razão da verossimilhança das alegações feitas por ele e observadas pela autoridade coatora....
... REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... ão do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4197-45.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
I - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO EXTRAJUDICICIAL. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art.
... O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... 1. A tutela provisória deita suas raízes a efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ... 273 do CPC, a concessão de tutela antecipada depende tanto da existência de prova inequívoca ... -
Disposições gerais (Arts. 294 ao 299)
LIVRO V ... DA TUTELA PROVISÓRIA ... TÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ... O novo Código de Processo Civil traz à legislação processual brasileira ... PROCESSO DO TRABALHO ... Aplica-se no processo do trabalho o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-121-03.2013.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (C
... O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... 1. A tutela provisória deita suas raízes a efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ... 273 do CPC, a concessão de tutela antecipada depende tanto da existência de prova inequívoca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1551-56.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. ATIVIDADES EXTERNAS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação...
... O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na etividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata ... 273 do CPC, a concessão de tutela antecipada depende tanto da existência de prova inequívoca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1400-81.2011.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário, como no caso em apreço. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Incidência da...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário, como no caso em apreço. Tal fato ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições ... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo ... neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei n ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições ... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ... ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo ... neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei n ...
-
Acórdão nº 2009/0183328-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)IMPETRADO:MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE ... -se a existência de decisão, em sede de tutela antecipada, com trânsito em julgado, ... respeitar a coisa julgada formada no Processo nº 960022916-3, com o objetivo de dar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20595-33.2013.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, cuja solução foi no sentido da procedência parcial dos pedidos formulados. Tal fato leva à ausência de interesse...
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo originário, cuja solução foi no sentido da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-197-89.2011.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela procedência dos pedidos. Tal fato leva à ausência de interesse...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo" originário, como no caso em apreço, cuja soluç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-112500-57.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela procedência dos pedidos. Tal fato leva à ausência de interesse...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo" originário, como no caso em apreço, cuja soluç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124741-39.2004.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. MATÉRIA ... processo do trabalho e do preenchimento dos requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2607-33.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de sentença de mérito, que ratifica a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, III, do TST. Recurso ordinário desprovido.
... ÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do ... a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11900-98.2011.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de sentença de mérito, que ratifica a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, III, do TST. Recurso ordinário desprovido.
... ÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda do ... a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20450-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA - PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de sentença de mérito, que ratifica a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário desprovido.
... ÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA - PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda ... a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula 414, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2942-52.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de sentença de mérito, que ratifica a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, III, do TST. Recurso ordinário desprovido.
... ÊNCIA DE SENTENÇA QUE RATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. 1. Ocorre a perda do ... a decisão antecipatória de tutela, no processo originário. Inteligência da Súmula nº 414, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-654000-68.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no artigo 515 do CPC, é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELO IMPETRANTE. Determinada a reintegração do...
... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... ão do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6402-47.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA MESMA COMPREENSÃO DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. Verificada a superveniência de decisão de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança que busca a revisão da decisão que indeferiu antecipação de tutela de...
... DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE ... ência de decisão de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança ... antecipada (ou liminar)". Precedentes desta Corte. Mandado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9155-29.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado no processo matriz. Tal fato leva à ausência de...
... ÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-42.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... 5. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Presentes os requisitos constantes do art. 273 ... retardamento da solução definitiva do processo, é correta a concessão de tutela antecipada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1777-95.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicaçã
... DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A ... buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação declaratória, quando ... Processo extinto, sem apreciação do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27500-96.2010.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio...
... DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM ... buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando ... Processo extinto, sem apreciação do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2344-29.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível....
... TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM ... buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando ... Processo extinto, sem apreciação do mérito, com ...