tutela antecipada recurso cabível
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Acórdãos nº 2124615-67.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... “TUTELA ANTECIPADA Baixa de gravame ... ção - Fixação da multa cabível Recurso nesta parte provido. TUTELA ...
- Acórdão nº REsp 1279607 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 47196 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.108248-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CONSIGNAÇÃO DA PARCELAS DO CONTRATO. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A probabilidade do direito se faz presente quando as alegações das partes e o quadro probatório...
... , vencido o Relator, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. ANTNIO BISPO PRESIDENTE E RELATOR. DES. JOS ... A deciso deferiu o pedido de antecipao da tutela recursal para determinar a imediata suspenso dos ... reforma da deciso que deferiu a tutela antecipada recursal para deferir o pedido de consignao em ... -
Acórdão nº 1016404-34.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-03-2021
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – AUTO DE INFRAÇÃO – MULTA ADMINISTRATIVA – CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL OU APRESENTAÇÃO DE FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA JUDICIAL – PRECEDENTES DO STJ – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...
... ão: A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO" ... \xC2" ... DO DIREITO NÃO EVIDENCIADO – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA – DECISÃO ... “[ ... ] 6. É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não ... -
Acórdãos nº 1009325-17.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... ão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... danos morais com pedido de tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Cabível" a rescisão do contrato, conforme disp\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50042624320228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-07-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. DECISÃO ERLOCUTÓRIA. CABÍVEL, NA ESPÉCIE, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0080862-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 840.912 - RS (2006/0080862-0) ... OFENSA AO ART. 535. INOCORRÊNCIA ... TUTELA ANTECIPADA. MEIOS DE COERÇÃO AO DEVEDOR (CPC, ... 2. É cabível, inclusive contra a Fazenda Pública, a ...
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Acórdão Nº 08078748820228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/07/2022
... Recurso Inominado nº 0807874-88.2022.8.23.0010 ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA. DECISÃO QUE ... O RECURSO INOMINADO SÓ É CABÍVEL CONTRA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 1005375-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA –REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL – POSSIBILIDADE –EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEM A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SUAS RESPECTIVAS DIRETORIAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.
... decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO" ... \xC2" ... ÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA –REQUISITOS DO ART. 300 ... 1. Não é cabível o deferimento de tutela antecipada se ausentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133500-43.2002.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O artigo 461 do CPC, aplicado subsidiariamente às lides trabalhistas por força do artigo 769 da CLT, autoriza a aplicação de multa diária, inclusive de ofício pelo Juízo, para o caso de descumprimento do comando judicial contido na sentença que antecipe a tutela. O parágrafo 5º do...
... GMDMC/Rlj/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. TEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA". O artigo 461 do CPC, aplicado subsidiariamente \xC3" ... , de ofício, como meio de tutela antecipada, porque o juiz apenas adotou fundamento legal ... Cabível, portanto, a tutela antecipada com execução ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034282-69.2017.8.19.0000 (Criminal), 16-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MAJOROU MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Ab initio, insta ressaltar que embora a decisão agravada não esteja incluída no rol do artigo 1015 do Código de Processo Vigente, e, apesar de se tratar de rol restritivo, deve-se buscar uma interpretação ampliativa a fim de, analogicamente, entender...
... MAJOROU MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ... TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA. NÃO CA- ... BIMENTO ... aqueles casos em que se mostra cabível o recurso ... 2. Ressalte-se o disposto no ... -
Processo nº 0022804-98.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... NECESSÁRIA ... PROBATÓRIA CABÍVEL. TUTELA ANTECIPADA ... FASE. PROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Decisão Monocrática Nº 4022762-35.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
... da comarca de Palhoça/SC, que indeferiu a tutela de urgência que pretendia o autor, para ... antecipada recursal ... É o ... É cabível o recurso de Agravo de Instrumento no caso em ...
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Acórdãos nº 2249978-06.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Decisão que mantém a tutela" antecipada concedida na sentença. N\xC3"ão conhecimento Recurso cabível - Apelação. Processual Civil ...
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Acórdão nº 1001720-46.2016.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário a partir da apresentação do depósito integral (art.151
... Único: 1001720-46.2016.8.11.0000Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Anulação de Débito ... NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA ... 1. É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito ... -
Decisão Monocrática Nº 0000303-04.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-08-2018
... sua remessa para esta Turma de Recurso ... Todavia, o recurso ... de recurso contra decisão que analisou tutela antecipada, mas repito, não indicou qual é o curso cabível, requisitos de admissibilidade e prazo para ...
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Decisão Monocrática Nº 0000033-14.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-08-2018
... sua remessa para esta Turma de Recurso ... Todavia, o recurso ... de recurso contra decisão que analisou tutela antecipada, mas repito, não indicou qual é o curso cabível, requisitos de admissibilidade e prazo para ...
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Decisão Monocrática Nº 0000016-75.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-08-2018
... sua remessa para esta Turma de Recurso ... Todavia, o recurso ... de recurso contra decisão que analisou tutela antecipada, mas repito, não indicou qual é o curso cabível, requisitos de admissibilidade e prazo para ...
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Decisão Monocrática Nº 0000059-12.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-08-2018
... sua remessa para esta Turma de Recurso ... Todavia, o recurso ... de recurso contra decisão que analisou tutela antecipada, mas repito, não indicou qual é o curso cabível, requisitos de admissibilidade e prazo para ...
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Decisão Monocrática Nº 0000056-57.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 30-08-2018
... sua remessa para esta Turma de Recurso ... Todavia, o recurso ... de recurso contra decisão que analisou tutela antecipada, mas repito, não indicou qual é o curso cabível, requisitos de admissibilidade e prazo para ...
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Acórdãos nº 2169894-81.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... 11526 REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu tutela antecipada para reintegrar o imóvel na posse do ... Tutela antecipada não cabível, no momento. Decisão reformada. Recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 4031844-90.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-11-2019
... tutela antecipada recursal, e, ao final, que a Taxa ... II - Cabível o presente recurso, porquanto tempestivo e ...
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nº 2001.01.00.015117-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NO CORPO DA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. Ressalvo o meu ponto de vista para acompanhar o entendimento da maioria dos integrantes da Segunda Turma no sentido de que cabe agravo de instrumento para impugnar ato decisório que antecipa a tutela no corpo da sentença, em virtude da sua natureza interlocutória.
... objetivando a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida no corpo da sentença, ... ótese, trata-se de sentença que desafia recurso de apelação ... Assim, sem embargo do ... , posicionando-se ora no sentido de ser cabível o agravo de instrumento, ora no sentido de ser ... -
Acórdãos nº 2139655-89.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... decisão: " Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Re ... Decisão agravada que concedeu a tutela antecipada, para determinar a imissão na ... , sem apresentar o recurso cabível oportunamente. Intempestividade. Recurso não ...