Tutela e Curatela
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Acórdão Nº 0711479-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... POR FORÇA DE LEI, AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À TUTELA ... APLICAM-SE À CURATELA (ARTS. 1.774 E 1.781, AMBOS DO CC/02) E ...
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Acordao N° 1428697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Irmão curatelado. Inclusão como dependente beneficiário. Curatela equiparada à tutela. Possibilidade. 1. Nos termos dos arts. 1. 774 e 1. 781 do código civil aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, no tocante à natureza protetiva de mesma finalidade. 2. Diante da previsão para que se conste no rol de dependentes dos titulares do...
... IRMÃO CURATELADO. INCLUSÃO ... COMO DEPENDENTE BENEFICIÁRIO. CURATELA EQUIPARADA À TUTELA ... POSSIBILIDADE ... Nos termos dos arts. 1.774 e ... -
Decisão Monocrática nº 50519245220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO cumulada com tutela de urgência de curatela provisória. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO ...
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Decisão Monocrática nº 51638896920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO DATIVO. CABIMENTO, NO ...
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Acórdãos nº 2085273-49.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interdição – Curatela provisória – Cabimento – Evidências de incapacidade ... feita o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela vem a expor a risco a dignidade e também a manutenção da ...
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Acórdãos nº 2265448-77.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , não havendo razão para que seja afastada da curatela exercida - Decisão agravada que analisou adequadamente ... No presente processo, onde tutela-se os interesses do incapaz, com acerto, prevaleceu os direitos do ...
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Acórdãos nº 0001293-07.2011.8.26.0006 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Fica mantida a curatela provisória concedida em primeiro grau. V.U.", de conformidade ...
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Acórdãos nº 2057738-53.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ência de decisão que deferiu a substituição da curatela Recurso prejudicado quanto ao pleito de tutela ...
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Acórdãos nº 0007129-57.2011.8.26.0362 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... pela autora, do período relativo ao exercício da curatela do pai interdito. Sentença em ação de prestação de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o menor que esteja sob sua tutela" e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação ... \xC2" ... c) equiparado a filho - certidão judicial de guarda, tutela ou curatela, e, em se tratando de enteado, certidão de casamento do segurado e de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.060946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃOPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - RECORRIBILIDADE 1. É agravável a decisão que indefere o pedido de curatela provisória compartilhada, requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, subsumindo-se à hipótese prevista no art. 1.015, I, do CPC. 2. Preliminar
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Acórdão nº 1.0000.20.060946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃOPRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - RECORRIBILIDADE 1. É agravável a decisão que indefere o pedido de curatela provisória compartilhada, requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, subsumindo-se à hipótese prevista no art. 1.015, I, do CPC. 2. Preliminar
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Decisão Monocrática nº 50956430320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade da...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de interdição com pedido de curatela" provisória em antecipação de tutela. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.\xC2" ... -
Acórdãos nº 2217992-97.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... 19/20 (destes autos) que, nos autos da ação de tutela e curatela, rejeitou os embargos de declaração opostos ...
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Acórdão Nº 0034373-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... E CURATELA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ... O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0007209-81.2012.8.26.0266 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Ação de interdição com pedido de curatela provisória. Desnecessária nomeação de curador especial, ...
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Acórdãos nº 2016803-97.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... curatela apenas foi destituída dos agravados porque a concessão da tutela de urgência não foi precedida do interrogatório do ...
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Processo nº 0063601-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... Agravante: ... MICHELE DE SOUSA BARBOSA (sob curatela) ... Rep. Legal: ... MARIA NAZARÉ DE SOUSA ... Agravado: ... interlocutória que indeferiu a concessão da tutela" ... provisória de urgência. Curatela. Transferência de\xC2" ...
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Acórdãos nº 2132088-75.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... 1009 §1º CPC), em que se pode fazer pedido de tutela de urgência. Assim, não há liquidez ou certeza na ... não lhes tolheu o direito de se insurgirem contra a curatela de Ricardo Spadin, mas os instou a utilizar o instrumento ...
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Acórdãos nº 2095265-34.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ) O artigo 1.754, do Código Civil, aplicável à curatela, por conta do artigo 1.774, do mesmo código, estabelece ...
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Acórdãos nº 2128836-64.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Há que averiguar os limites da curatela e se esta abarca a pretensão em relação aos ...
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Acórdãos nº 2200285-48.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... -48.2018.8.26.0000 - Voto nº 32.607 4 exercício de sua curatela. A ação foi distribuída perante o Foro Regional da ...
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Acórdãos nº 2197142-85.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... 1.748 do Código Civil, aplicável à curatela, que compete, também, ao curador, "com autorização do ...
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Decisão Monocrática Nº 4001188-53.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... paciente tenha tido a sua capacidade civil reduzida, por meio de curatela, tutela ou tomada de decisão apoiada" (fl. 20) ...
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Acórdãos nº 2027515-15.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... Agravo processado sem a concessão da tutela recursal, desacompanhado da contraminuta ... PODER JUDICIÁRIO ...