Tutela e Curatela
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Decisão Monocrática nº 52421975620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. REFORMA DO DECISUM. CONSIDERANDO QUE OS GANHOS BRUTOS DA RECORRENTE ESTÃO ABAIXO DO PARÂMETRO DE REFERÊNCIA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME ENUNCIADO Nº 49 DO CENTRO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... ação de substituição de curatela c/c pedido de tutela antecipada para nomeação de novo curador. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO ... -
Acordao N° 1613606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de interdição. Tutela de urgência. Curatela provisória. Probabilidade do direito. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Art. 300, do cpc. Requisitos ausentes. Dilação probatória. Realização de perícia judicial. Necessidade. Decisão mantida. 1. O cerne da presente controvérsia recursal reside na pretensão da autora/recorrente em obter a antecipação da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ... CURATELA PROVISÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO ... -
Acordao N° 1396579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Curatela. Extinção do processo em virtude do indeferimento da inicial e do reconhecimento de inexistência de interesse processual. Matéria acobertada pelo manto da coisa julgada. Não ocorrência. Morte da interditada. Prestação de contas do período de exercício do múnus. Obrigação legal. Cassação da sentença. 1. O artigo 763, §2º, do código...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DA INICIAL E DO ... , §2º, do Código de Processo Civil, determina que, “cessada a tutela ou curatela, é ... indispensável a prestação de contas pelo tutor ou ... -
Acórdãos nº 2196994-74.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... de Lorena Voto nº: 02257 AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela e Curatela Ação de Interdição Insurgência de ...
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Acórdão Nº 5055019-28.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
... o dependente qumico, desde que no cumuladas com pedido de interdio, tutela ou curatela, porquanto, nestes casos, prevalece a discusso sobre a ...
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Relatório e Voto com número 5087835-92.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADOR. TERMO INICIAL. MORTE DO CURATELADO. PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, nos termos do art. 197, inciso III, do Código Civil. 2. A presente Ação de exigir contas é de natureza pessoal e não conta com...
... curadores, durante a tutela ou curatela ... Assim, durante o período em que ocorreu a curatela (no ... -
Acórdãos nº 2248417-39.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Tutela de urgência que deferiu o exercício da curatela provisória ...
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Decisão Monocrática nº 50012164520198210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE APARENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Hipótese em que, pelo laudo médico acostado aos autos, o que se pode extrair, é que não há a incapacidade evidente, de modo que a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe. Precedentes do TJRS e do STJ....
... FAMÍLIA. ação de de interdição com pedido de curatela e antecipação de tutela. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE APARENTE ... -
Acórdão Nº 1000829-04.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-10-2016
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. TUTELA DE ... URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. PERICULUM IN ... MORA. NÃO ...
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Acórdãos nº 2123188-06.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... ) e outra Voto nº: 01134 AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela e Curatela Ação de interdição Insurgência contra ...
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Acórdãos nº 2085006-77.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... INTERDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. Insurgência da interditanda contra o nto da curatela provisória. Aplicação do artigo 749, parágrafo único, do ...
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Acórdão Nº 0036150-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... DESCABIMENTO ... CURATELA PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2033111-48.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... “Agravo de Instrumento. Curatela. Levantamento de valores. Necessidade de comprovação de ...
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Acórdãos nº 2001498-05.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2020
... Bertacchini Flora (Interditanda) Agravo de Instrumento curatela Competência - A fixação da competência para o ...
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Acórdãos nº 2207265-11.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... INTERDIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que revoga a curatela ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... a comunicar qualquer evento que possa anular a procuração, tutela ou curatela, principalmente o óbito de outorgante, sob pena de incorrer ...
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Acórdãos nº 2195591-70.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... (Interditanda) Voto nº: 02230 AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela e Curatela Insurgência contra decisão que indeferiu a ...
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Decisão Monocrática nº 51324171620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANIMOSIDADE ENTRE OS FILHOS. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. HIPÓTESE EM QUE HÁ POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS VISITAS, DE FORMA PROVISÓRIA, NA FORMA POSTULADA PELA FILHA AO GENITOR, CURATELANDO, ONDE SE ENCONTRA INSTITUCIONALIZADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ação de interdição com pedido de curatela provisória, em antecipação de tutela. animosidade entre os filhos ... -
Acórdãos nº 2203851-73.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... RECURSO DESPROVIDO. INTERDIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DECRETOU A CURATELA PROVISÓRIA DO RÉU, ...
- Acórdãos nº 2075190-76.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0701224-55.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão Nº 5011605-43.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... autos da "ao de obrigao de fazer c/c indenizao de danos morais, curatela, pedido de tutela antecipada" n. 5017612-79.2022.8.24.0023contra si ...
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Acórdãos nº 2059559-53.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2020
... ão de audiência de oitiva da interditanda, revogou a curatela provisória Ausência de elementos aptos a autorizar a ... tutela antecipada, em face de sua genitora Maria de Lourdes ...
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Acórdão nº 1.0515.15.002771-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDEFERIMENTO DA REUNIÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CURATELA - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO AO CURADOR - MAJORAÇAO DO "QUANTUM" REMUNERATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS VARIÁVEIS SUBJETIVAS DA CURATELA. 1- Haverá cerceamento de defesa, tão somente, quando houver grave...
... Remunerao do curador A curatela o encargo deferido por lei a algum capaz, para reger uma pessoa e ... A curatela assemelha-se tutela por seu carter assistencial, destinando-se, igualmente, proteo de ... -
Acordao N° 1413205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curatela provisória. Tutela de urgência. Requisito ausente. Decisão mantida. 1. A curatela é medida excepcional, necessária a proteger o interesse do incapaz que não tem condições de cuidar de si e, principalmente, de seu patrimônio. O interrogatório e a prova pericial são obrigatórios, conforme arts. 751 e 753 do cpc. 2. Segundo o superior tribunal de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ... TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITO AUSENTE. DECISÃO MANTIDA ...