Tutela e Curatela
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Acórdãos nº 2219500-10.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ública e qu e não poss ui qualquer relação com a tutela/cu ratela pr evista no Código Civil In teligência do ... 72 do CPC/2015. Insta salientar que a curatela especial é desempenhada exclusivamente pela defensoria ...
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Acórdão nº 1.0000.22.131121-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG -TUTELA DE URGÊNCIA - FILHO MAIOR - CURATELA POSTERIOR AO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO - INVALIDEZ NA DATA DO ÓBITO NÃO COMPROVADA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. I - Não há se falar em impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública quando há muito proclamada sua admissibilidade pelo ex. Supremo
... - IPSEMG e do Estado de Minas Gerais (doc.'s 57 e 72) indeferiu a tutela antecipada requerida, consistente em determinar sua incluso como ... -
Acórdão nº 1.0000.22.131121-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG -TUTELA DE URGÊNCIA - FILHO MAIOR - CURATELA POSTERIOR AO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO - INVALIDEZ NA DATA DO ÓBITO NÃO COMPROVADA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. I - Não há se falar em impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública quando há muito proclamada sua admissibilidade pelo ex. Supremo
... - IPSEMG e do Estado de Minas Gerais (doc.'s 57 e 72) indeferiu a tutela antecipada requerida, consistente em determinar sua incluso como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... de decisão interlocutória, nos autos da ação de Interdição (Curatela/Tutela), que deferiu o pedido de tutela antecipada para nomear, em ... -
Acórdãos nº 2188749-74.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... TUTELA ANTECIPADA. Nomeação de curatela provisória. Decisão que ...
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Decisao Nº 0573115-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MORTE DA CURADORA NOMEADA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODO O FEITO. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO. RECURSO...
... Assunto : Tutela e Curatela ... Trata-se de Apelação Cível interposta por CRISTIANE ... -
Acórdãos nº 2077540-03.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Remoção de curatela. Tutela de urgência deferida. Manutenção. Requisitos do art ...
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Decisão Monocrática nº 51324460320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. CABIMENTO. Os atestados médicos juntados aos autos demonstram que a demandada é portadora de epilepsia (CID10 - G40) e retardo do desenvolvimento neurológico (CID10 - R62) desde a infância, necessitando de "supervisão para a realização das atividades do dia
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRA EM TUTELA DE URGÊNCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO ... -
Acórdãos nº 2142285-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... 0220 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CURATELA. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO NÃO VERIFICADO ...
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Acórdãos nº 2130728-42.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... TUTELA ANTECIPADA. Nomeação de curatela provisória. Decisão ...
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Acórdão Nº 5023967-48.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELOS GENITORES EM FACE DE FILHO MAIOR E CAPAZ. AUSÊNCIA DE ENTE PÚBLICO COMO PARTE OU INTERESSADO NA DEMANDA. COMPETÊNCIA DA ÁREA DO DIREITO CIVIL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE."Compete às Varas da Fazenda...
... interposto pelos genitores contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de internação compulsória por eles proposta em ... , desde que não cumuladas com pedido de interdição, tutela ou curatela, porquanto, nestes casos, prevalece a discussão sobre a capacidade civil ... -
Acórdãos nº 2136834-20.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... 14.928 Agravo de Instrumento. Curatela. Tutela antecipada concedida para nomeação provisória de ...
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Decisão Monocrática N° 07054967420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PMDF. BENEFICIÁRIO TITULAR DO PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DA CURATELADA NA QUALIDADE DE DEPENDENTE. PREVISÃO DE ADMISSÃO APENAS
... PREVISO DE ADMISSO APENAS DE FILHOS, ENTEADOS E TUTELADOS. TUTELA E CURATELA. INSTITUTOS DIVERSOS. FINALIDADES DIVERSAS. DEPENDNCIA ECONMICA ... -
Decisão Monocrática N° 07054967420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal (ID 46910872), contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PMDF. BENEFICIÁRIO TITULAR DO PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DA CURATELADA NA QUALIDADE DE DEPENDENTE....
... PREVISO DE ADMISSO APENAS DE FILHOS, ENTEADOS E TUTELADOS. TUTELA E CURATELA. INSTITUTOS DIVERSOS. FINALIDADES DIVERSAS. DEPENDNCIA ECONMICA ... -
Decisão Monocrática nº 52204609420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE CURATELA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO QUE NO CURSO DO PROCESSO A AGRAVANTE INFORMOU QUE PASSOU A EXERCER CARGO PÚBLICO EM OUTRO MUNICÍPIO, POSTULANDO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PARA CONSTAR A IRMÃ DO RECORRIDO, QUE OBTEVE O DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE CURATELA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdãos nº 0024457-43.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Noviembre de 2016
... Ação de interdição com pedido de curatela provisória antecipação de tutela. Demanda ajuizada Vara ...
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Acordao N° 1420174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Curatela. Tutela de urgência. Impossibilidade. Requisitos. Ausência. 1. A curatela constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, nos termos do art. 84, §3º da lei 13. 146/15. 2. Não ficou demonstrado, por meio de provas...
... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... INTERDIÇÃO. CURATELA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS ... 1. A curatela ... -
Acórdão Nº 0001816-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALZHEIMER. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DECISÃO ... INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DO ...
- Acórdãos nº 2012673-30.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
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Acordao N° 1412820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela. Deferimento. Incapacidade do interditando. Comprovação. Decisão confirmada. 1. A concessão de tutela provisória de urgência necessita da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do código de processo civil. 2.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE DO ... -
Acordao N° 1738352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela. Deferimento. Incapacidade do interditando. Demonstração inicial. Decisão mantida. 1. A concessão de tutela provisória de urgência necessita da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do código de processo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0700872-63.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO E DE NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA PELO JUÍZO. NECESSIDADE DA...
... Tutela e Curatela ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125560-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - ATESTADO MÉDICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Para concessão de liminar faz-se necessária a presença de dois requisitos, quais seja, fumus boni iuris, que consiste na plausibilidade do direito alegado pela parte, e periculum in mora, consubstanciado no perigo de...
... e de Precatrias da Comarca de Cataguases que, nos autos da ao de curatela ajuizada em face de M.T.G., genitora da recorrente, indeferiu o pedido de ... Pugna pela antecipao dos efeitos da tutela recursal, para que seja nomeada curadora provisria do agravado e, ao ... -
Acórdãos nº 2145539-70.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Curatela provisória. Decisão agravada que deferiu o pedido da autora, restabelecendo a tutela" provisória de ODT. Inconformismo dos curatelados. N\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da