tutela jurisdicional é
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Conclusão
... a tutela jurisdicional efetiva como garantia da concretização do direito ao ...
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Tutela jurisdicional para entrega de coisa (cpc, art. 461-A)
Desde meados da década de 90 a legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para tutela específica (deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa), contidas nos Artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil. O presente estudo busca analisar a
@1 Introduçåo Na história da vigência do Código de Processo Civil de 1973, suas alterações ocupam papel destacado. Deixando de lado mudanças pontuais e isoladas - presentes, aliás, desde antes do início de sua vigência (Lei 5.925/1973) -... -
Panorama da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e a necessária prevalência de técnicas inibitórias
Durante as últimas quatro décadas, observou-se notável desenvolvimento do estudo dos direitos ou interesses coletivos, gênero do qual faz parte a espécie “direitos difusos”. Tais direitos, desde que positivados pelo legislador, refletem a evolução da sociedade, seus anseios e expectativas, impulsionada pelo fenômeno da coletivização e massificação das relações sociais e jurídicas. Para torná-los...
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Acórdão nº 2015/0227910-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ATAQUE ÀS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 53
... as questões cruciais para a prestação da tutela jurisdicional e a parte ... -
Acórdão nº 2014/0016785-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se a ação...
... adequação do provimento jurisdicional, que devem ser averiguadas segundo a ... tutela ... -
Acórdão nº 2015/0257416-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. A análise do preenchimento dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do CPC/73) reclama a reapreciação do contexto f
... antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No que tange à suposta negativa de prestação jurisdicional, observa-se que o acórdão
... DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ... pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. ... -
Tutela jurisdicional do patrimônio cultural
Este artigo objetiva estudar os limites da atuação judicial na tutela do patrimônio históricocultural. Para tanto, parte da superação do paradigma liberal-individualista pelo processo coletivo, como forma de public law litigation. Esclarece se o tombamento é requisito necessário à proteção judicial do patrimônio cultural. Investiga o que é e a quem compete concretizar o direito constitucional à...
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Acórdão nº 2016/0114746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. CONVENCIMENTO FIRMADO COM BASE NOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. ...
... Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que ... tutela jurisdicional no momento processual oportuno ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. 1. Não há de se falar em decisão extra petita quando a tutela jurisdicional foi realizada no âmbito do pedido das partes. 2. A prerrogativa de não renovação dos contratos de seguro em grupo, concedida a ambas as...
... falar em decisão extra petita quando a tutela jurisdicional foi ... -
Acórdão nº 2015/0054180-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. MAJORAÇÃO ANTE O NÃO CUMPRIMENTO. PARTE QUE MESMO TENDO CIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NÃO CUMPRE O JULGADO. SITUAÇ
... TUTELA JURISDICIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tutela jurisdicional imperfeita, que não ...
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Acórdão nº 2015/0180764-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS POR DECISÃO SINGULAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 281/STF. REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CUMPRIMENTO. 1. Nos termos da Súmula 281 do STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na
... 2. O acesso à tutela ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TAXA JUDICIÁRIA. RECOLHIMENTO PELO ENTE ESTADUAL. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. A tutela jurisdicional prestada pela Corte de origem com fundamento em legislação local impede o exame do recurso especial. Incide ao caso a Súmula 280/STF. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados...
... tutela ... -
Acórdão nº 2013/0099624-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME DE ESTELIONATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embora de forma diversa da pretendida pelo recorrente, o...
... ESPECIAL. ... JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2012/0266720-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... JURISDICIONAL. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 14019 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ...
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Voto de qualidade do Carf e a tutela da atividade jurisdicional do estado
Opinião: Voto de qualidade do Carf e a tutela do estado
A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 2º que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário, entrega ao Estado, dentre as funções essenciais, a jurisdicional. Assume ... -
Acórdão nº 2015/0162885-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É verdade que, para a consecução da "tutela específica", entendida ... jurisdicional" pedida e o cumprimento da obrigação, poderá o \xC2" ...
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A tutela jurisdicional coletiva como instrumento facilitador dos direitos da pessoa portadora de deficiência, uma efetivação à cidadania: a interpretação justa e necessária dos mecanismos coletivos em prol da inclusão social
Vislumbraremos no estudo, institutos como: tutela jurisdicional coletiva, pessoa portadora de deficiência e cidadania visando estabelecer nexo entre pessoa portadora de deficiência e cidadania, por meio da tutela jurisdicional coletiva. Este nexo tem o condão de comprovar que a pessoa portadora de deficiência deve ter efetivado seus direitos, devendo a tutela coletiva atuar de forma a incluí-la...
@Introdução Almeja-se com este estudo, demonstrar à importância da tutela jurisdicional coletiva, por meio das ações coletivas em face das pessoas portadoras de deficiência, desta forma, acentuar a questão atinente a necessidade de, a ca... -
Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATIVO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ... DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO ... autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...
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Acórdão nº 2013/0259706-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISDICIONAL". CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. ... 1.\xC2" ... tutela" jurisdicional. ... 2. No caso, é indevida a negativa\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0280146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que ... tutela jurisdicional no ... momento processual oportuno ...
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Acórdão nº 2015/0196372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGENTE MARÍTIMO QUE NÃO FOI DEMANDADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 568, I, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há...
... as questões cruciais para a prestação da tutela jurisdicional e a parte ... -
Acórdão nº 2016/0070984-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUMENTOS NÃO VEICULADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO. PÓS-QUESTIONAMENTO. 1. Na hipótese em exame, não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e...
... jurisdicional ... tutela jurisdicional no ... momento processual oportuno ...