tutela jurisdicional e efetividade
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Acórdão Nº 5030243-27.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Justia)que visa conferir celeridade e efetividade ao processo, sendo amplamente aceita na ... AOSPRINCPIOS DA CELERIDADEE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, BEM COMO PRESTIGIA O DEVER DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-833-27.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUTOS DE INFRAÇÃO. DESRESPEITO AOS INTERVALOS INTRA E INTERJORNADAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de...
... O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na ... decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII). 2. Funciona, portanto, ... ção entre a segurança jurídica e a efetividade do processo, na medida em que viabiliza a outorga ... -
Acordao N° 1260266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos do devedor. Impenhorabilidade mitigada. Novo entendimento do stj. Decisão mantida. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do eresp 1. 582. 475/mg, da relatoria do eminente ministro benedito gonçalves, firmou o entendimento de que a regra geral de...
... pode ser excepcionada para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que ... observado ... -
Acórdão Nº 5067054-20.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... juiz foram ampliadosa fim de conferir efetividade tutela jurisdicionalbuscada pela parte ativa, ... ao processo e efetividade tutela jurisdicional" (STJ, REsp n. 1.582.421/SP, rel. Min. Herman ...
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Acórdão Nº 0050803-16.2020.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... OS PRINCÍPIOS DA ... EFETIVIDADE" ... JURISDICIONAL, ... INSTRUMENTALIDADE, DA RAZO\xC3" ... ção de reintegração de posse busca-se a tutela da posse quando ... há esbulho, ou seja, quando ...
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Acórdão Nº 0702869-55.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER SUBSTITUÍVEL POR INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. SERVIDOR COMISSIONADO. EXERCÍCIO DE CARGOS DE CHEFIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. PEDIDO ALTERNATIVO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO. EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR MÁXIMO.
... ADEQUAÇÃO. EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL ... FIXAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0001307-14.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. Igualmente, a ...
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Acórdão Nº 0001920-68.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 4. Diante da ...
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Acórdão Nº 0002306-16.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. Igualmente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08151158520194050000), 25-05-2022
E M E N T A Agravo Interno. Decisão que nega seguimento ao Recurso Extraordinário. Discussão sobre Repercussão Geral e a violação a Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito, à Coisa Julgada ou aos Princípios da Legalidade, do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, quando a análise da alegação de ofensa pressupõe o exame da Legislação infraconstitucional. Alegação da...
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Decisão Monocrática Nº 0622407-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... CELERIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO ... PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0006164-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida ...
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Acórdão Nº 0036199-91.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... medida anômala que não corrobora a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. Apenas a lei ...
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Acórdão Nº 0055641-43.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... medida anômala que não corrobora a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. Apenas a lei ...
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Acórdão Nº 0002900-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... de garantir a ampla eficácia à efetividade da tutela jurisdicional executiva que, no caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021574420204058500), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0802157-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO AMADO SAMPAIO ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...
... 5º, LXXVIII) e da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXV) ... Na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10589-48.2014.5.01.0021)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ...
... ça jurídica, da isonomia e da efetividade da tutela ... jurisdicional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29700-23.2003.5.01.0047)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100622-46.2018.5.01.0053)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100383-32.2019.5.01.0045)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 271-69.2018.5.09.0012)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. TRANSCENDÊNCIA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97100-62.2005.5.04.0221)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11683-84.2014.5.01.0068)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA/EXECUTADA. EXECUÇÃO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10731-32.2013.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS . INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES.
... ça jurídica, da isonomia e da efetividade da tutela ... jurisdicional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 813-26.2013.5.09.0671)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. TRANSCENDÊNCIA. ...
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