tutela jurisdicional e efetividade
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Acórdão Nº 5038871-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS....
... , sobretudo, conferir celeridade e efetividade tutela jurisdicional" (documento 1, evento 1).O ... -
Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e ... a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE TEM AGUARDA LEGAL DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS. ART. 318-A DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃODOMICILIAR. PROVIMENTO DETERMINADO EM HABEAS CORPUS COLETIVO JULGADOPELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.ÓBICE PROCESSUAL REFERIDO NA SÚMULA N.º 691/STF SUPERADO....
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Acórdão Nº 5056228-95.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE USO DOS MECANISMOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA...
... ôs agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, contra a decisão proferida ... , mormente para conferir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, uma vez que viabiliza a ... -
Acórdão Nº 5027544-97.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. INTERLOCUTÓRIA...
... colaborativa a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de ... -
Acórdão Nº 5044918-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL EM NOME DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS....
... encontra amparo em princpios como a efetividade, celeridade e economia processual,e que ... a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de seu artigo ... -
Acórdão Nº 5042496-47.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL EM NOME DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS....
... colaborativa a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de ... -
Acórdão Nº 5028436-40.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA....
... colaborativa a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de ... -
Acórdão Nº 5015063-05.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. INTERLOCUTÓRIA...
... colaborativa a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de ... -
Acórdão Nº 5011171-88.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
... colaborativa a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000554-49.2017.5.06.0000), 25-01-2018
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. Nos moldes da Súmula 414, I, do C. TST, "é admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do
... Identificação TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... PROC. N.º TRT - ... e com o escopo de assegurar a efetividade e eficácia do pronunciamento jurisdicional a ser ... -
Acórdão Nº 5007421-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... -se de agravo de instrumento com pedido de tutela provisria recursal interposto por ITA UNIBANCO ... do processo civil e da execuo, como a efetividade, celeridade e economia processuais"; b) e que ... processo e a efetividade da tutela jurisdicional.Nesse sentido a jurisprudncia do Superior ...
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Acórdão Nº 5020273-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... -se de agravo de instrumento com pedido de tutela provisria recursal interposto por BANCO DO BRASIL ... e em conformidade com os princpios da efetividade, celeridade e economia processual, sendo ... processo e a efetividade da tutela jurisdicional.Nesse sentido a jurisprudncia do Superior ...
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Acórdão Nº 5005181-53.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... -se de agravo de instrumento com pedido de tutela provisria recursal interposto por BANCO DO BRASIL ... a celeridade do processo e a efetividade da tutela jurisdicional.Nesse sentido a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002128-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR - MULTA - LIMITAÇÃO DO VALOR -CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SUPRESSÃO INSTÂNCIA - OCORRENCIA- É possível ao Juiz estabelecer multa cominatória diária para o caso de descumprimento da ordem, prestigiando o princípio da efetividade da tutela jurisdicional.- A multa diária funciona como instrumento a compelir o...
... inegvel, visto que se no for concedida a tutela recursal ter que manter em favor dos agravados a ... importa em uma forma de garantir a efetividade do provimento jurisdicional, deve ser fixada na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002128-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR - MULTA - LIMITAÇÃO DO VALOR -CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SUPRESSÃO INSTÂNCIA - OCORRENCIA- É possível ao Juiz estabelecer multa cominatória diária para o caso de descumprimento da ordem, prestigiando o princípio da efetividade da tutela jurisdicional.- A multa diária funciona como instrumento a compelir o...
... inegvel, visto que se no for concedida a tutela recursal ter que manter em favor dos agravados a ... importa em uma forma de garantir a efetividade do provimento jurisdicional, deve ser fixada na ... -
Acórdão Nº 5054920-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO HOSTILIZADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CAGED PARA CONSULTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENVOLVENDO A PARTE ADVERSA/EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MEDIDA PRETENDIDA EM PREPONDERÂNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL E À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO...
... preponderncia celeridade processual e efetividade da tutela jurisdicional. Se no, vejamos:AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 4002966-24.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE USO DOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA TUTELA...
... agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, em face da deciso proferida peloJuzo ... de sistemas como o Renajud aumenta a efetividade das execues e contribui de maneira mais clere ... processo e a efetividade da tutela jurisdicional.Nesse sentido, a jurisprudncia do Superior ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010307-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO DO VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - É possível ao Juiz estabelecer multa cominatória diária para o caso de descumprimento da ordem, prestigiando o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. - Uma vez verificado que a...
... da determinao judicial, nos autos da tutela cautelar antecedente em carter de urgncia ... importa em uma forma de garantir a efetividade do provimento jurisdicional, acertada sua fixao, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164393-46.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR COM QUADRO GRAVE DE ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO HEMORRÁGICO, E NECESSITA, COM URGÊNCIA, DE INTERNAÇÃO EM CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI). DEVER DE FORNECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Direito à saúde que se qualifica como fundamental,...
... de efetividade da tutela jurisdicional. Dano moral não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046931-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - RESISTÊNCIA PELO PAI AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO DA GENITORA - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO1. Quando a parte não se predispõe a colaborar voluntariamente, exsurge a multa pelo descumprimento da obrigação, ainda que de natureza não obrigacional ou existencial, como técnica...
... que considerar adequadas para efetivao da tutela provisria.Pargrafo nico. A efetivao da tutela ... que tem a finalidade de assegurar a efetividade do ttulo judicial. Em regra, a astreinte ... -
Decisão Monocrática nº 51900614820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA INFOJUD. CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, ALÉM DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, MOSTRA-SE ADEQUADA A PESQUISA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR NO SISTEMA INFOJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...
... ÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE" DA TUTELA JURISDICIONAL, ALÉM DA RAZOÁVEL DURA\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0113224-9 de T5 - QUINTA TURMA
... dar efetividade" às normas previstas na Constituição\xC2" ... jurisdicional que envolve a tutela do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072841520214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807284-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SEVERIEN ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO: Gustavo Henrique Trajano De Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800168-51.2021.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL -
... 5º, LXXVIII) e da efetividade" da tutela jurisdicional (art. 5º, XXV) ... 9. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0005951-50.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2023
... como meio necessário à eficácia da tutela jurisdicional proferida nesta ação civil ... entabulou extrajudicialmente, dando efetividade aos comandos judiciais, independente de qualquer ...