tutela jurisdicional e efetividade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164400-05.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA. 1. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa dinâmica e contribuindo...
- Acórdão nº 2014/0013458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0021900-16.2005.5.06.0311), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. DEFERIMENTO. Tendo em vista que as providências requeridas pelo exeqüente poderão permitir o prosseguimento da execução, posto que atende finalidade precípua de auxiliar o juízo executório, acolhe-se o agravo de petição para reformar a decisão ora atacada e deferir a realização das diligências pleiteadas, dentre...
... EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. DEFERIMENTO. Tendo em vista que ... , contrariando assim os princípios da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, da ... -
Acórdão Nº 5015381-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Disse que isso tenderá a conferir efetividade à prestação jurisdicional da satisfação do ... Pugnou pela antecipação da tutela recursal e, ao final, pelo provimento do recurso ...
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Acórdão Nº 0079900-41.2009.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA ACORDO HOMOLOGADO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM VEÍCULOS. Embora no acordo homologado conste expressamente acerca da liberação das restrições nos veículos de placas QWC7550 e NFC5185, é dever do Magistrado assegurar a efetividade da tutela jurisdicional (art. 139, inciso IV, CPC/2015), neste caso, considerando que no acordo ficou estabelecido o pagamento de 45 parcelas através de cheques,
... , é dever do Magistrado assegurar a efetividade da tutela jurisdicional (art. 139, inciso IV, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129700-97.2009.5.04.0027)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES . PROVIMENTO. A controvérsia...
... ça jurídica, da isonomia e da efetividade da tutela ... jurisdicional ... -
Acordao N° 1397547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Prestação de contas. Apuração de haveres. Sociedade empresária. Sócio não administrador. Consulta. Bacenjud. Verificação. Existência de contas correntes. Extratos bancários. Possibilidade. Tutela jurisdicional. Efetividade. Recurso provido. 1. É cabível a consulta ao sistema bacenjud, a fim de verificar a existência de contas correntes em nome da...
... EXTRATOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE. TUTELA JURISDICIONAL. EFETIVIDADE ... RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001698-71.2016.5.06.0201), 30-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO.EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE PESQUISA PATRIMONIAL. A possibilidade de se utilizar as ferramentas eletrônicas, como SIMBA e SIARCO V3, dentre outras, as quais são colocadas à disposição dos magistrados, visam garantir a efetividade da execução trabalhista, sendo medida que prestigia a natureza alimentar do crédito trabalhista e a garantia da duração razoável do...
... efetividade da execução trabalhista, sendo medida que ... ípios da efetividade da prestação da tutela jurisdicional, da natureza alimentar do crédito ... -
Acórdão Nº 0020604-52.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FINS SOCIAIS DO ... ainda o princípio da efetividade da tutela jurisdicional que requer uma atuação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7309/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. Decisão regional que não exaure a prestação jurisdicional na instância ordinária não admite ataque imediato através do recurso de revista. Enunciado nº 214/TST. Agravo não provido. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 557,§ 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL c/c IN 17/99/TST. A utilização irrestrita de recursos pela...
... que não exaure a prestação jurisdicional na instância ordinária não admite ataque ... tramitação processual e impedindo a efetividade da tutela jurisdicional, principalmente quando ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela antecipada, nos moldes ... efetividade ...
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Acórdão nº 1.0024.18.000969-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DESTITUIÇÃO DE LIQUIDANTE - PERDAS E DANOS - COMPANHIA EM LIQUIDAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PODER GERAL DE CAUTELA - REQUISITOS LEGAIS - COMPETÊNCIA E FUNÇÃO DO CONSELHO FISCAL - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL COM FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA E PROBATÓRIA PARA O JUÍZO. Para o deferimento de tutela provisória de urgência com base
... DE LIQUIDANTE com perdas e danos e tutela de urgncia em face de GUSTAVO RAMOS PASA, seus ... (CPC, art.300) e buscam resguardar a efetividade da prestao da tutela jurisdicional, por medida ... -
Acórdão Nº 0001312-36.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão Nº 0002634-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... , o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida ...
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Acórdão Nº 0003871-72.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. O magistrado ...
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Acórdão Nº 0005611-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. O magistrado ...
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Acórdão Nº 0002134-16.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. O magistrado ...
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Acórdão Nº 0003877-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... , o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida ...
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Acórdão Nº 0016487-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... justificativa no princípio da efetividade da tutela jurisdicional e na necessidade de se ...
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Acórdão Nº 0027057-58.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. Igualmente, a ...
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Acórdão Nº 0002289-77.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. Igualmente, a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.022443-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA DE BENS DO EXECUTADO VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) - DESCABIMENTO - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DO CNIB - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. A CNIB foi instituída com o objetivo de reunir e divulgar aos Cartórios de Registro de Imóveis as ordens de indisponibilidade que atinjam...
... que encontra amparo no princpio da efetividade, extrado do direito fundamental razovel durao do ... se revelem necessrios prestao integral de tutela executiva". Informa que "( ... ) este ... do crdito e efetividade tutela jurisdicional. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ... -
Acórdão Nº 0003160-59.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... ípios da celeridade processual e da efetividade da execução. Nessa linha, o CNJ – Conselho ... , requereu a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar consulta por meio dos ... para a efetividade da tutela jurisdicional ... Logo, é lícito ao exequente requerer ao ...
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Acórdão Nº 0000655-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Tutela Provisória nº 0001573-39.2021.8.27.2741, a qual ... justificativa no princípio da efetividade da tutela jurisdicional e na necessidade de se ...
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Acórdão Nº 0002132-55.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...