tutela jurisdicional e efetividade
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBASALARIAL. PENHORA. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO DO JULGADO. EXISTÊNCIA.FALTA DE INDEXAÇÃO DE PEÇAS GERADAS PELA CORTE DE ORIGEM. TESE DENEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA.EMBARGOS ACOLHIDOS. NOVO EXAME DO RECURSO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, §1º,...
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Acórdão nº 1.0114.11.008539-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOSPITAL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NOS SERVIÇOS. ERRO MÉDICO . AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇA. COMPLICAÇÕES E DANOS AO PACIENTE. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. MEDIDA QUE SE IMPÕE- Sendo necessária a produção de prova pericial, essencial ao...
... Neste contexto, para a prestao jurisdicional adequada e segura, impe-se seja a douta sentena ... -
Acórdão nº 1.0114.11.008539-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOSPITAL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NOS SERVIÇOS. ERRO MÉDICO . AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇA. COMPLICAÇÕES E DANOS AO PACIENTE. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. MEDIDA QUE SE IMPÕE- Sendo necessária a produção de prova pericial, essencial ao...
... Neste contexto, para a prestao jurisdicional adequada e segura, impe-se seja a douta sentena ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100765-61.2017.5.01.0282)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA
... ça jurídica, da isonomia e da efetividade da tutela ... jurisdicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4406/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTAS EM AGRAVO DE PETIÇÃO E EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LESÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A utilização pela Devedora do duplo grau que é assegurado às partes no processo, inclusive no de execução, não se revelou atentatória à dignidade da justiça. Tanto assim ocorreu que houve voto divergente de membro da Turma, devidamente justificado em apartado,...
... de provimentos capazes de permitir a efetividade da tutela jurisdicional. Ao trazer no Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4406/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTAS EM AGRAVO DE PETIÇÃO E EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LESÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A utilização pela Devedora do duplo grau que é assegurado às partes no processo, inclusive no de execução, não se revelou atentatória à dignidade da justiça. Tanto assim ocorreu que houve voto divergente de membro da Turma, devidamente justificado em apartado,...
... de provimentos capazes de permitir a efetividade da tutela jurisdicional. Ao trazer no Agravo de ... -
Acórdão Nº 5023553-79.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... 6, NCPC), da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional, entendimento atual ...
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Processo nº 0051506-54.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE ... JURISDICIONAL. ... DIGNIDADE ... tutela. ” ...
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Acórdão Nº 0003283-56.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. O magistrado ...
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Acórdão Nº 0000274-47.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ça se encontre assegurada, bem como a efetividade da tutela jurisdicional ... 2. O magistrado ...
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Acórdão nº 0301369-34.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... DE MÉRITO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA ... JURISDICIONAL E DA COOPERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44500-47.2009.5.04.0731)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADAS . ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO . Analisa-se conjuntamente os agravos de instrumento interpostos separadamente pelo BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS...
... efetividade da tutela jurisdicional, não havendo, por ... -
Acórdão Nº 5023425-30.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... se pretende, seno para conferir efetividade s ordens de indisponibilidade do patrimnio de ... crdito em execuo, favorecendo a prestao da tutela jurisdicional, pois possibilita o rastreamento de ...
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Acórdão Nº 5043851-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... de Bens,uma vez que confere efetividade execuo.Assim discorrendo, requereu o provimento ... crdito em execuo, favorecendo a prestao da tutela jurisdicional, pois possibilita o rastreamento de ...
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Acórdão Nº 5062094-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... executados e tenderá a conferir efetividade" à prestação jurisdicional de satisfação do d\xC3"ébito. Pugnou pela antecipação da tutela recursal e, ao final, pelo provimento do recurso ...
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Acórdão Nº 4025677-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DOS DEVEDORES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. INTERLOCUTÓRIA...
... DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE ... -
Acórdão Nº 5044879-95.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS A FIM DE LOCALIZAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL EM NOME DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E DA CELERIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS....
... colaborativa a fim de proporcionar efetividade da tutela jurisdicional, consoante se extrai de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074192-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - MULTA DIÁRIA - CARATER INIBITÓRIO - ATRASO JUSTIFICADO - PRAZO NÃO SUBSTANCIAL - ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA - RECURSO IMPROVIDO. - É possível ao Juiz estabelecer multa cominatória diária para o caso de descumprimento da ordem, prestigiando o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. - A multa diária tem caráter inibitório, isto é, não...
... MEDICO, ora agravado, pugnando, em sede de tutela antecipada, pelo fornecimento da medicao ... por finalidade principal garantir a efetividade do provimento jurisdicional, o que ... -
Acórdão nº 2011/0099468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efetividade ... Ação Civil Pública sobre a tutela ... competência do órgão jurisdicional que a ...
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Acórdão Nº 5012639-53.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... crdito em execuo, favorecendo a prestao da tutela jurisdicional, pois possibilita o rastreamento de ... um dos objetivos doCNIB dar eficcia e efetividade s decises judiciais e administrativas de ...
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Acórdão Nº 5064953-10.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... de Bens,vez que confere efetividade execuo.Assim discorrendo, requereu o provimento ... crdito em execuo, favorecendo a prestao da tutela jurisdicional, pois possibilita o rastreamento de ...
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Acórdão Nº 5047698-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... de Bens.Formulou pedido de tutela recursal, que foi deferida no evento 9.Intimados, ... , favorecendo a prestao da tutela jurisdicional, pois possibilita o rastreamento de todos os bens ... um dos objetivos doCNIB dar eficcia e efetividade s decises judiciais e administrativas de ...
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Processo nº 0000290-36.2016.8.19.0006 de Décima Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2016
... de valor) que visam a efetividade da tutela jurisdicional. ...
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Acórdão nº 1.0223.15.008819-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - TRATAMENTO PSICOPEDAGÓGICO - DIREITO FUNDAMENTAL - MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO - POSSIBILIDADE.- A saúde é direito fundamental inserido na Constituição Federal como um direito social e atendimento integral, não podendo se excluir tratamentos necessários ao cidadão.- Admite-se a imposição de medidas sancionadoras a fim de dar
... a fim de obter o cumprimento da tutela jurisdicional. Portanto, a adoo de medidas ... -
Acórdão Nº 5010369-27.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DE USO DOS SISTEMAS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA TUTELA...
... agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, em face da deciso proferida peloJuzo ... com os princpios constitucionais da efetividade, celeridade e economia processuais. Afirma que ao ... processo e a efetividade da tutela jurisdicional.Nesse sentido, a jurisprudncia do Superior ...