urv estado da bahia
-
Decisao Nº 0196254-84.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIGINADAS DA CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. POSSIBILIDADE. DATA DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF, NO JULGAMENTO DO RE 561.836/RN. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO....
-
Decisao Nº 0503648-83.2018.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. URV. POLICIAL MILITAR. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO PAUTADA EM IRDR. MANUTENÇÃO. NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. A decisão combatida foi firmada com base no entendimento adotado no referido IRDR nº 0011517-31.2016.8.05.000 (Tema 06), por meio do qual restou reconhecida a prescrição quinquenal para a...
- Acórdão nº 0302292-59.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
- Acórdão nº 0519500-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 0500370-18.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 0109756-48.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 0153015-59.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 0001238-28.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
- Acórdão nº 0112704-31.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
-
Decisao Nº 0099958-92.2010.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO COMISSIONADO. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR. URV. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 114 DO CÓDIGO CIVIL. RESOLUÇÃO Nº 1929/2009. RECONHECIMENTO DO DIREITO RESTRINGINDO AOS VALORES NÃO FULMINADOS PELA PRESCRIÇÃO. DISTINGUISHING. PRECEDENTES DO STJ QUE NÃO SE AMOLDAM AO CASO...
-
Decisao Nº 0090856-56.2004.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. URV. EMBARGOS DO AUTOR. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO SUSCITADA PELO ESTADO DA BAHIA ACOLHIDA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DE IRDR Nº 0011517-31.2016.8.05.0000. TEMA 6.Ausência de omissão e/ou contradição. EMBARGOS DO ESTADO. OMISSÃO QUANTO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
-
Decisao Nº 0066817-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. IRDR. TEMA 06. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
-
Decisao Nº 0090856-56.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO SUSCITADA PELO ESTADO DA BAHIA ACOLHIDA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DE IRDR Nº 0011517-31.2016.8.05.0000. TEMA 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
- Acórdão nº 0142470-95.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0001516-33.2011.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
- Acórdão nº 0142443-15.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
- Acórdão nº 0047459-34.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Abril de 2018
- Acórdão nº 0131092-11.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 0112092-59.2007.8.05.0001/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
- Acórdão nº 0117696-93.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0015004-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 0015592-60.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
- Acórdão nº 0033398-42.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 0097953-05.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0107412-02.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013