urv estado da bahia
- Acórdão nº 0097944-43.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
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Decisao Nº 0144508-12.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA NO IRDR N.º 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA Nº 06). TESE JURÍDICA DE CARÁTER VINCULANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL EM RAZÃO DA EDIÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS QUE PROMOVERAM A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DO...
- Acórdão nº 0105243-71.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 0001960-66.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 0110522-43.2004.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
- Acórdão nº 0070475-51.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0302206-88.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 0016801-32.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
- Acórdão nº 0097939-21.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2402-011.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos s do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores Indenizatórios de URV”, ...
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Acórdão Nº 2402-011.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... MAGISTRADO ... D DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... INDENIZATÓRIOS ... O CARFPpacificou o entendimento e os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça ... NO do Estado da Bahia, a título de “Valores Indenizatórios de URV”, ...
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Acórdão Nº 2402-011.448 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... MAGISTRADO ... INDENIZATÓRIOS ... DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... O pacificou o entendimento que os rendimentos s do Tribunal ... de Justiça do Estado da Bahia, a título de “Valores Indenizatórios de URV”, ...
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Acórdão Nº 2402-011.451 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... MAGISTRADO ... D DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... INDENIZATÓRIOS ... O CARFPpacificou o entendimento e os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça ... NO do Estado da Bahia, a título de “Valores Indenizatórios de URV”, ...
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Acórdão Nº 2402-011.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... MAGISTRADO ... D DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... INDENIZATÓRIOS ... O CARFPpacificou o entendimento e os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça ... NO do Estado da Bahia, a título de “Valores Indenizatórios de URV”, ...
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Acórdão Nº 2402-011.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... MAGISTRADO ... D DE URV. LEI ESTADUAL DA BAHIA Nº 8.730/2003 ... INDENIZATÓRIOS ... O CARFPpacificou o entendimento e os rendimentos recebidos do Tribunal ... de Justiça ... NO do Estado da Bahia, a título de “Valores Indenizatórios de URV”, ...
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Decisao Nº 0517283-73.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO MONETÁRIA DE CRUZEIRO REAL PARA URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TESE FIRMADA EM IRDR TEMA 06. PRELIMINAR DE MÉRITO. REDISCUSSÃO DO TEMA. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE VINCULA TODOS OS MEMBROS DO TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento ao Agravo Interno, pois o entendimento adotado pela decisão...
- Acórdão nº 0001150-24.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 0149298-10.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
- Acórdão nº 0112464-08.2007.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 0096319-76.2004.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
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Decisao Nº 0155623-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E FOI REFORMADA AFASTANDO A PREJUDICIAL E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO RETRATAÇÃO NECESSÁRIA INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO RE 561.836 /RN E POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA NO IRDR Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 6) APELO IMPROVIDO 1. A parte apelante busca com
- Acórdão nº 0010588-21.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 0020151-62.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0133669-30.2006.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 0128432-44.2008.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019