usucapiaõ bem móvel
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Acórdão nº 1.0245.09.179189-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO.- Em não se verificando a existência de omissão, contradição ou obscuridade ou erro material, os embargos devem ser rejeitados.
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ...
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Acórdão, Processo nº 5003251-13.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... , em regra - Para a usucapião ordinária, seja de bem imóvel ou móvel, a lei exige a boa-fé e o justo título (arts. 1.242 e 1.260 do CC). Para ...
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Acórdão Nº 0000230-58.2022.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO PECULIAR, ONDE O REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA FOI NEGADO, POR CONTA DA NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) PELA VENDEDORA. ANTERIOR AÇÃO EXIGINDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (APRESENTAÇÃO DA CND) QUE FOI INÓCUA....
... móvel e imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal ... - No ... -
Decisões Monocráticas nº 1259916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... consistente em uma das formas de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências previstas na ordem ...
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Da propriedade imobiliária
... Ordinariamente, a tradição nada mais é do que a entrega do bem móvel pelo tradens ao adquirente ( accipiens ) ... Mas a tradição pode ...
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Acórdão nº 2006/0094012-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. USUCAPIÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA. I.- A posse de bem por contrato de alienação fiduciária em garantia não pode levar a usucapião, seja pelo adquirente, seja por cessionário deste, porque essa posse remonta ao fiduciante, que é a financiadora, a qual, no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem, cuja...
... Ação: de usucapião extraordinária de bem móvel, ajuizada por FÁTIMA DE LOURDES TEODORO ARAÚJO, ora recorrente, em face ... -
Acórdão nº 0000518-18.2008.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-03-2023
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUTOMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO POR ...
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Caetité - Editais
... este subscreve, tramitam os autos da Ação de Usucapião de Bem Móvel- Proc. N 8001708-59.2019.8.05.0036, requerida por ALIOMAR PEREIRA ...
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Comprador de boa-fé de caminhão furtado consegue usucapião
Comprador de boa-fé de caminhão furtado consegue usucapião
... , pois trata da possibilidade de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião extraordinária e sua incidência sobre bem objeto de ... -
Direito Empresarial
... (B) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos ... (C) a alienação fiduciária se extingue pela ...
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Conde - Vara cível
... Com efeito, a documentação acostada aos autos evidência que bem móvel foi adquirido pelo “ de cujus ” na modalidade de alienação ...
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Fato jurídico
... Alguém se apodera de um objeto móvel sem dono aparente. Imediatamente, firmou-se uma relação de uma ...
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Acórdão nº 1.0349.08.019959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM SÓ RECURSO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REQUISITOS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO...
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Acórdão nº 1.0349.08.019959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM SÓ RECURSO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM REQUISITOS DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO...
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Processo nº 0002510-63.2011.8.19.0044 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... Ação de Usucapião de bem móvel". Autor que é pessoa jurídica. Serviço de telefonia fixa. Relato de que \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50877094620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. VEZ QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM JULGANDO EXTINTA A DEMANDA, RESTA PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO PELA PERDA DE SEU OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião de bem móvel ... ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0175962-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Apelação cível. Ação de usucapião. Bem móvel. Veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária. Ausência de ...
- Acórdão, Processo nº 0001679-97.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
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Acórdãos nº 1007485-25.2017.8.26.0071 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL – VEÍCULO AUTOMOTOR – POSSE CLANDESTINA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Ao adquirir, por contrato firmado com terceiro, que qualquer relação contratual mantinha com o proprietário do bem ou o legítimo possuidor direto, bem objeto de arrendamento mercantil, ciente desta circunstância, visto que os documentos do veículo indicavam a sua...
... V O T O Nº 36.998 USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR POSSE CLANDESTINA SENTENÇA DE ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.02.000718-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática Nº 0015904-40.2008.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-08-2022
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Acórdão nº 0804407-36.2020.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL" C/C MANUTENÇÃO DA POSSE E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ A CONCESS\xC3" ...
- Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel