usufruto simultaneo
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Sentença nº 1000782-08.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... SIPON".Verificando os controles de ponto, observo que houve usufruto de 1 hora para refeição e descanso, não tendo o Reclamante apontado ...
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A posse de bens imateriais
... pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
... criaria uma figura similar à nua-propriedade sem correspondente usufruto ... os demais, especialmente nos períodos de baixa temporada, quando ...
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Outros Institutos Jurídicos
... Aliás, o vedado não é a antecipação, e sim o usufruto de direitos, antes de decorridos os prazos ... Estava mais evidente no ...
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Social work and socio-education in Western and Midwestern Parana/Servico Social e socioeducacao nas regioes Oeste e Centro-Oeste do Parana.
... e que visa compreender a singularidade e globalidade do caso em simultaneo" (COUTINHO, 2008, p. 22) ... O universo da pesquisa foi composto por ... Sao abstratos e segmentados, nao sendo possivel seu usufruto por todo e qualquer cidadao. Logo, nao mudam as realidades caso os ...
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A propriedade condominial
... Os direitos reais preexistentes (propriedade, nua-propriedade, usufruto, enfiteuse, hipoteca etc.) continuam válidos e eficazes. ( ... ) O que se ...
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Ciranda da luta popular: estratégias para defesa do território e dos direitos das comunidades
... processo administrativo ou judicial que demoraria e impediria o usufruto do território, dificultando suas atividades e ferindo direito à moradia ...
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Sentença nº 1001795-52.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... que o empregado que cumpre jornada superior a 6 horas faz jus ao usufruto de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000591-39.2014.5.07.0005), 2017-09-28
... 4. DO INTERVALO INTRAJORNADA. USUFRUTO NÃO COMPROVADO. DEFERIMENTO. Defluindo da prova testemunhal que a parte ...
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Decisão Monocrática N° 07009695720188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES ANULATÓRIAS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E QUATRO APELOS. NÃO CONHECIMENTO. INTERESSE...
... no de transferir os direitos sobre o imvel, mas de ceder o seu usufruto ao ex-casal, em comodato gratuito verbal, durante perodo indeterminado, na ... -
Acórdão Nº 0008114-54.2007.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONEXÃO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FATOS SEMELHANTES, MAS NÃO IDÊNTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. Não há falar em conexão quando os fatos são semelhantes, mas não idênticos, de forma que cada um deles possibilita uma decisão diferente, afastando a possibilidade de decisões conflitantes,...
... mais dois atos, o cancelamento de usufruto e a averbação ... da escritura de compra e venda ... documentos ... -
Acordao N° 1364328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Busca. Apreensão. Alienação fiduciária. Assistência judiciária gratuita. Apelação. Pedido. Concessão. Hipossuficiência. Requisitos. Incapacidade financeira. Comprovação. Efeitos. Ex nunc. Custas processuais. Honorários advocatícios. Pedido. Reconhecimento. Homologação. Mora. Purgação simultânea. 1. Incumbe ao magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o...
... o usufruto de seus efeitos à alegação de atuais grandes dificuldades financeiras, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO. NECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE. DESCONTO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O prazo...
... vontade do servidor em aderir ao servio ofertado pelo Estado ou o usufruto da respectiva prestao de sade geram, em regra, automtico direito ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077825-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO. NECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE. DESCONTO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O prazo...
... vontade do servidor em aderir ao servio ofertado pelo Estado ou o usufruto da respectiva prestao de sade geram, em regra, automtico direito ... -
Acórdão nº 1.0073.16.001141-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM CEDIDO EM COMODATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA DESOCUPAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - CITAÇÃO - SUPRIMENTO - PROVA DA POSSE ANTERIOR - ESBULHO E PERDA - PROCEDÊNCIA. - I - À luz do artigo 561 do CPC/2015, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, esbulho e perda, sendo que, demonstrados esses
... COMODATO. CARACTERIZAO. ESBULHO. RESISTNCIA JUDICIAL. USUFRUTO. CONSTITUIO REGISTRAL. USUCAPIO. REQUISITOS. AUSNCIA. BENFEITORIAIS ... -
Acórdão Nº 0047155-35.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... segurado preencheu os requisitos e fez jus (direito adquirido) ao usufruto de 03 meses de licença-prêmio, relativos à 1 quinquênio completado no ...
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Acordao N° 1662907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Reclamação. Mesma decisão impugnada. Julgamento simultâneo. Possibilidade. Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência. Acórdão proferido em apelação. Cassação da sentença. Retomada de estudos. Reaproximação dos genitores biológicos. Observância pelo juízo de origem. Fatos supervenientes. Desabrigamento das crianças. Estágio de convivência. Encaminhamento
... mais detalhadas sobre o caso, quando retornar do usufruto de suas férias ... As informações aqui relatadas foram encontradas em ... -
Acordao N° 1662902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Reclamação. Mesma decisão impugnada. Julgamento simultâneo. Possibilidade. Ação de destituição do poder familiar. Sentença de procedência. Acórdão proferido em apelação. Cassação da sentença. Retomada de estudos. Reaproximação dos genitores biológicos. Observância pelo juízo de origem. Fatos supervenientes. Desabrigamento das crianças. Estágio de convivência. Encaminhamento
... mais detalhadas sobre o caso, quando retornar do usufruto de suas férias ... As informações aqui relatadas foram encontradas em ... -
Acordao N° 1343847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Preliminar de error in procedendo. Ação de cobrança de aluguel. Imóvel partilhado. Dissolução de união estável. Utilização exclusiva do bem por um dos condôminos. Cabimento. Afastamento do lar em razão de medida protetiva de urgência. Violência doméstica. Impossibilidade de recebimento de aluguel. Filho em comum com necessidades especiais. Pagamento de pensão. Aluguel devido....
... com os filhos do casal, ao argumento de que se caracteriza como usufruto" familiar, ... posto que os autos demonstram que o apelado vem pagando pens\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005699-84.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-05-2021
... tempo laboral de cerca de vinte anos sem nenhum usufruto das mesmas. Nesse contexto, ... compreende-se que a Administração ...
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Acordao N° 1359545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Direito processual civil. Embargos declaratórios em apelações cíveis. Julgamento simultâneo. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Não objetivam o reexame da matéria julgada,
... ão de transferir os direitos sobre o imóvel, mas de ceder o seu usufruto ao ex-casal, em ... comodato gratuito verbal, durante período ... -
Relatório e Voto com número 5453452-83.2021.8.09.0170 da 3ª Câmara Cível, 15-12-2022
... servidores por unidade educacional para usufruto de licença para ... aprimoramento, simultaneamente ... 4. Os documentos ...
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Acórdãos nº 2166689-78.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... , tendo figurado apenas como outorgantes, que o usufruto é um direito real inalienável, que na época da compra ...