usufruto simultaneo
-
Impostos estaduais
... – Transmissão da nua -propriedade aos herdeiros com reserva de usufruto à viúva-meeira – Desnecessidade de instrumento público em apartado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 678-17.2021.5.13.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR. LIMITES DE TOLERÂNCIA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO...
... não se confundem as remunerações das horas extras pelo não usufruto da ... referida pausa com o adicional de insalubridade, em razão ... -
Direito Civil
... os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se (A) usufruto. (B) uso. (C) habitação. (D) propriedade. (E) ...
-
Decisao Nº 8027750-93.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2020
... APRECIAÇÃO DO DOCUMENTO DE ESCRITURA DE USUFRUTO. CABE AO JULGADOR DE PISO, DESTINATÁRIO PRIMEIRO DA PROVA, DETERMINAR AS ...
-
Decisao Nº 8001247-48.2016.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-12-2022
... quanto ao momento do gozo, razão pela qual não pode ficar o usufruto do direito indefinidamente submetido à conveniência administrativa, ...
-
Direito Constitucional
... pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-09.2016.5.06.0143), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar a possibilidade de percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, firmou o entendimento no sentido de que, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, não é possível o recebimento simultâneo dos...
... o pedido de concessão de horas extras em decorrência do não usufruto do intervalo interjornada integral, tendo em vista que, do próprio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029431-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ROMPIMENTO ANTECIPADO DO CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.320 DO CC. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMPOSSIBILIDADE. USO EXCLUSIVO DO BEM POR CONDÔMINO POR ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA. - É direito potestativo do...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... e sequestros de imóveis; 6) das servidões em geral 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do ... de un bien del deudor causalizada al impago de un débito simultáneo o anterior al contrato donde se pacto la facultad de apropiación, siempre ...
-
Decisao Nº 8027638-27.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... outro bem senão o doado, e que não foi estipulada cláusula de usufruto vitalício, deixando tanto os doadores quanto os seus filhos, ora ...
-
Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... A igual distância da propriedade e do usufruto seria um direito real atípico, e portanto uma espécie que não pode ...
-
Férias
... Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, inclusive sob a ótica prática, econômico-financeira, ...
-
Direito Tributário
... pode dispor sobre os requisitos gerais exigidos na CF para o usufruto da imunidade alegada ... (B) Trata-se de isenção de ISS, prevista ...
-
Legislação
... terá direito enquanto não constituir nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do “de cujus” , se houver filhos deste ou ...
-
Acórdão Nº 4001137-94.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... a data reagendada para o usufruto, considerando as orientações das autoridades ... sanitárias relativas ...
-
Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
Introducao ... O simultaneo aniquilamento de corpos, saberes e memorias foi fundamental na construcao ... Em termos gerais, a gestao, o financiamento e o usufruto das Caixas se restringiam a unidade da empresa (publica ou privada) e aos ...
-
Testamento
... Legado de usufruto ... Usufruto é o direito de fruir as utilidades e frutos de uma certa ...
-
Testamento
... Legado de usufruto ... Usufruto é o direito de fruir as utilidades e frutos de uma certa ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2035-57.2013.5.10.0006) 12-09-2018
... deferir o pagamento de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, pelo não usufruto do intervalo intrajornada, referente aos meses de dezembro/2011, ...
-
Acórdão Nº 1000854-07.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-08-2022
... LICENÇA-PRÊMIO. USUFRUTO. PODER ... DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. O art. 132, ...
-
Legislação Complementar
... permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras ...
-
Acórdão Nº 08270496120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2019
... 14 de julho de 2002 a 14 de julho de 2007, cuja data limite para usufruto" não poderá ultrapassar o período de 06 (seis) meses, a partir da intima\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001056-04.2016.5.06.0006), 09-07-2019
EMENTA: BÔNUS INTEGRAIS/PLR. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. PAGAMENTO INDEVIDO. Compete ao demandante o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. No caso concreto, o reclamante narrou na inicial que "por ocasião de sua contratação, foi prometido um bônus anual (...)" sem fazer referência a quaisquer normas ou mesmo critérios relativos ao...
... ão se mostrou firme a ponto de confirmar, de forma cabal, o não usufruto das férias. Observa-se que na ata de audiência acostada sob o ID ... -
Acórdão, Processo nº 5002777-07.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... igual natureza, porque se pretende, ao fim e ao cabo, o simples usufruto dos efeitos financeiros, em lapso de tempo previamente determinado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 46-42.2022.5.13.0030)
... não se confundem as remunerações das horas extras pelo não usufruto da ... referida pausa com o adicional de insalubridade, em razão ...