Usurpação
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Acórdão nº 2015/0302466-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM ... APELO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... INFRACONSTITUCIONAL. ... PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO DO ART. 988 DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO COM BASE NO INCISO I, § 1º, DO ART. 543 DO CPC/1973. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, a reclamante teve seu recurso especial considerado prejudicado nos termos do art. 543-C, § 7º, I,
... INCISO I, § 1º, DO ART. 543 DO CPC/1973. DESCABIMENTO DA ... RECLAMAÇÃO. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... APRECIAÇÃO ... INTERPOSTO ... SEGUIMENTO ... A RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0222791-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ... DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS. PROPOSITURA DA AÇÃO. REEXAME DE ... ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO. SÚMULA 123/STJ ... 1. Nos termos da Súmula 123/STJ, é atribuição do Tribunal a quo, ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA. NÃO CABIMENTO. 1. A complementação do embasamento jurídico apenas nas razões do agravo interno se trata de evidente inovação recursal. 2. Não demonstrada devidamente a usurpação de competência, incabível a reclamação fundada tão somente no inciso I do...
... RECLAMADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA ... -
Acórdão nº 2015/0150890-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO TRIBUNAL QUE REJEITA O ENCAMINHAMENTO DO INCIDENTE ... AO STJ. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ... 1. A Lei 12.153/2009 disciplina, no art. 18, o pedido de uniformização de ...
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Acórdão nº 2008/0284291-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PEDIDO DE SEQUESTRO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA NO EXTERIOR. NECESSIDADE DE DELIBAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tratando-se de ato judicial que deve ser cumprido no Brasil (sequestro de
... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... INTERES. ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PEDIDO ... SEQUESTRO ... DECORRENTE ... -
Acórdão nº 2016/0181164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... DA MATÉRIA, EM RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO ... DA COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Conforme a jurisprudência do STJ, "o funcionamento do Sistema Único de ...
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Acórdão nº 2014/0342827-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEARA DO RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2009/0183581-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há ...
... NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2016/0225386-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, ... AFASTAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0217028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0190337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPOSSIBILIDADE ... CONSTITUCIONAL POR ESTA CORTE SOB PENA DE USURPAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ...
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Acórdão nº 2016/0140480-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ANÁLISE DO MÉRITO DO APELO EXTREMO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 123/STJ. 2. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. ALEGADO ABUSO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AFASTADO....
... APELO EXTREMO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 123/STJ. 2. DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0016697-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não configura usurpação da competência desta Corte a análise pelo Tribunal de origem, em juízo prévio de admissibilidade,
... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. NEGATIVA ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0204502-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 265 DO CPP. ADI PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO STF. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA QUAL NÃO DECORRE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA...
... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ART. 133 DA CF/88. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... DISCIPLINAR ... INOCORRÊNCIA. NATUREZA PROCESSUAL DA MULTA IMPOSTA. ... -
Acórdão nº 2015/0233209-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPETÊNCIA ... TRIBUNAIS ... INDEFERIMENTO ... REPERCUSSÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DE DESCUMPRIMENTO DE ... DECISÃO DO STJ. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípios ou dispositivos constitucionais, o recurso especial torna-se ... inviável, sob pena de usurpação da competência reservada pela ... Constituição ao Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: "[ ... ] 2. ...
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Acórdão nº 2015/0320367-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que obstou a subida do recurso especial. Incidên
... RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. ... FUNDAMENTOS ... IMPUGNADOS. ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os ... -
Acórdão nº 2011/0075687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL CARACTERIZA USURPAÇÃO ... DA COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES: AGRG NO RESP ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE MEIO CRUEL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do...
... MEIO CRUEL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO ... TRIBUNAL A QUO . USURPAÇÃO" DE COMPETÊNCIA DO ... VALORAÇÃO ... DESPROVIMENTO ... 1. A exclusão de qualificadora constante na pronúncia \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0140377-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS PORTUÁRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. ATO OMISSIVO. ATO DELEGADO DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO...
... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS PORTUÁRIOS. MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... USURPAÇÃO" ... COMPETÊNCIA ... ENRIQUECIMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. ATO OMISSIVO. ATO ... DELEGADO DA UNIÃO. AUS\xC3" ...